Há hospitais a recusar atender imigrantes indocumentados – denuncia Fórum da Sociedade Civil

Manuel Matola

O presidente do Fórum Nacional para a Sociedade Civil para o VIH/Sida Tuberculose e Hepatites Virais, Ricardo Fernandes, diz que há hospitais em Portugal que estão a recusar receber imigrantes não documentados e alguns até chegam a cobrar indevidamente os tratamentos, violando um decreto governamental aprovado logo após a eclosão da Covid-19.

A denúncia foi feita esta quarta-feira durante uma comissão parlamentar requerida pelo Bloco de Esquerda (BE), em que foram ouvidos o Presidente do Fórum Nacional para a Sociedade Civil para o VIH/Sida, Tuberculose e Hepatites Virais, e a Diretora do Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida e Tuberculose, Isabel Aldir.

Intervindo na Comissão de Saúde da Assembleia da República durante uma audição sobre a temática do VIH/Sida, Tuberculose e Hepatites Virais, Ricardo Fernandes disse que esta é uma situação que “acontece com bastante frequência” em alguns hospitais portugueses.

Ricardo Fernandes respondia a uma pergunta do deputado bloquista Moisés Ferreira que questionou àquelas entidades se o tempo médio de espera entre a referenciação e o início do tratamento para os casos de VIH/sida e hepatites virais foi agravado pela pandemia e se há dificuldades de acesso dos imigrantes ao tratamento.

“Nós temos tido até para outras patologias informação sobre a dificuldade de acesso de migrantes não documentados ao Serviço Nacional de Saúde. Gostávamos de saber se há também dificuldade de acesso de diagnóstico” e tratamento do VIH/sida e hepatites virais por parte de imigrantes, questionou o deputado bloquista Moisés Ferreira.

Em resposta, Ricardo Fernandes afirmou: “Obviamente que isto não acontece nem em todo o país nem em todos os hospitais, mas acontece com bastante frequência. Temos sentido uma grande dificuldade, muitas vezes, com os migrantes, sobretudo os indocumentados”.

O Despacho n.º 3863-B/2020, de 27 de março, publicado durante o período em que vigorou o Estado de Emergência, estabeleceu que todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF (concessão, renovação, manifestações de interesse, entre outros), à data da declaração do Estado de Emergência Nacional (18 de março), estavam temporariamente em situação regular em território nacional, podendo aceder a todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Num esclarecimento a uma das perguntas feitas pelo deputado do Bloco de Esquerda, Ricardo Fernandes sublinhou que “são raros os hospitais que cumprem os 30 dias dos prazos estipulados pela Consulta a Tempo e Horas” e que “nenhum cumpre o prazo de sete dias que está na norma de orientação clínica”.

E aludido à situação do atendimento aos imigrantes, o presidente do Fórum Nacional para a Sociedade Civil para o VIH/Sida Tuberculose e Hepatites Virais referiu: “Não bastando isto alguns não aceitam doentes pelas razões” que foram mencionadas “ou porque estão indocumentados ou porque cobram serviços enquanto as pessoas ainda estão a tratar da documentação para terem acesso à saúde”, acusou.

Após estas declarações, Moisés Ferreira considerou que se trata de uma situação “muito grave” e que “está em violação” com a atual Lei de Bases da Saúde.

Durante a audição conjunta, o deputado bloquista quis saber ainda o que está a ser feito para junto de algumas bolsas populacionais que possam estar mais excluídas garantir-se que há um diagnóstico rápido e daí haver uma diferenciação para tratamento.

O parlamentar, que questionou ainda, no que toca às hepatites virais, nomeadamente a Hepatite C, como está o acesso ao tratamento nas prisões e na comunidade, e de que forma a pandemia impacto no tratamento e acesso, pediu a Ricardo Fernandes para explicar a situação e dizer que hospitais estão a fazer a ter essa atitude para poderem interceder junto do Governo.

O presidente do Fórum Nacional para a Sociedade Civil garantiu que irá passar essa informação, dando os “casos detalhadamente para que se possa trabalhar nesta questão”.

Segundo Ricardo Fernandes, “são vários os empecilhos e os obstáculos que são colocados”: “nós conhecemos a lei temos tentado contornar os obstáculos, mas de facto as pessoas se não forem ajudadas por uma organização não governamental não chegam lá e não é isso que nós queremos para o nosso país”.

“Nós queremos de facto um país em que as pessoas possam ir sozinhas ao hospital e ser acolhidas e tratadas como, aliás, é de interesse do próprio país do ponto de vista de saúde pública”, sustentou.

Na audição, pedida pelo BE, Ricardo Fernandes salientou os “grandes progressos” feitos em Portugal na área do VIH/sida que permitiram chegar às metas dos 90-90-90 definidas pela ONUSIDA que consistem em 90% das pessoas estarem diagnosticadas, 90% destas receberem tratamento e 90% das pessoas sob terapêutica atingirem a supressão vírica.

Mas, advertiu, os objetivos de aumentar estas metas para 95% são “as mais complicadas de se atingir”.

“Pode parecer mais fácil” porque são 5%, mas estes “englobam uma série de populações e de pessoas às quais as estratégias que temos utilizado até agora não têm chegado e, portanto, teremos que alargar os nossos esforços, ser mais criativos e investir mais nas estratégias”, defendeu.

Também ouvida na Comissão de Saúde, a diretora do Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida e Tuberculose, Isabel Aldir, afirmou que se Portugal continuar neste trajeto tem condições para garantir que antes de 2030 se consiga diagnosticar 95% das pessoas.

Em regra, são diagnosticadas cerca de mil pessoas por ano e, segundo as ferramentas de modelação matemática, ocorrem todos os anos cerca de 600 novas infeções e, portanto, está a haver um superavit de cerca de 400 diagnósticos por ano.

“Isso também vai, espero, permitir fazer com que a situação dos diagnósticos tardios se modifique a curto prazo”, disse Isabel Aldir.

“Fomos atropelados por esta situação pandémica que veio trazer aqui uma dificuldade acrescida, mas isso não nos deve de maneira nenhuma desfocar dos nossos objetivos”, disse, rematando: “provavelmente vamos todos ter que nos esforçar ainda mais para recuperar aquilo que foi prejudicado com essa situação”. (MM e Lusa)