Imigrante angolana constituída arguida, LIVRE e BE questionam Governo, SOS-Racismo exige suspensão “imediata” do polícia

A imigrante angolana, Cláudia Simões, foi hoje constituída arguida e sujeita à medida de coação de termo de identidade e residência, indiciada do crime de resistência e coação sobre agente da autoridade, contudo, o polícia envolvido na agressão “não foi constituído arguido”.

As deputadas do partido LIVRE Joacine Katar Moreira, e do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, exigiram esclarecimento ao Ministério da Administração Interna à atuação do agente da PSP, que o SOS Racismo quer ver suspenso das funções “imediatamente”, para “que se faça justiça e que se acabe com a impunidade da violência policial racista”.

Nesta terça-feira, a mulher que acusou o agente da PSP de a ter espancado em frente à filha de 8 anos, após um desentendimento com um motorista de autocarros, por a menor se ter esquecido de passe num casaco que deixou em casa, esteve presente a um juiz de instrução criminal.

Segundo fonte da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), citada pela LUSA, “o caso transitou para processo comum [segue para investigação]” e, devido às versões contraditórias da mulher e do polícia, está a decorrer um inquérito para averiguar as circunstâncias da ocorrência.

Presente a um juiz de instrução criminal, a mulher ficou indiciada do crime de resistência e coação sobre agente da autoridade, enquanto o polícia envolvido “não foi constituído arguido”, avançou à agência Lusa fonte da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

A decisão foi tomada no mesmo dia em que o partido Livre e o Bloco de Esquerda questionaram o Ministério da Administração Interna sobre a atuação do agente da PSP, após a imigrante angolana apresentar uma denúncia contra um polícia que a deteve no domingo na Amadora.

“Atendendo à gravidade da situação relatada, bem como a um longo e infeliz historial de situações de violência policial que têm vindo a ser conhecidas, perante a passividade da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), como aliás comprova o facto de 76% das queixas contra agentes policiais na Amadora serem arquivados mesmo nos casos em que esses mesmos agentes contam com condenações criminais (algum deles continuando em funções), é urgente a tomada de medidas para prevenir estas situações no corpo policial e garantir a segurança das populações”, refere a deputada única do LIVRE, Joacine Katar Moreira, que hoje questionou o Ministério da Administração Interna sobre a atuação policial contra Cláudia Simões que “terá sido barbaramente agredida por agentes da PSP” e internada no hospital da Amadora.

Também Beatriz Gomes Dias deu entrada hoje no parlamento uma questão ao Governo, para saber que “medidas concretas têm sido tomadas para formar adequadamente as forças policiais, nomeadamente no que diz respeito ao uso da força”.

A angolana Cláudia Simões acusa a PSP do Casal de São Brás, Amadora, de a ter espancado em frente à filha de 8 anos, após um desentendimento com um motorista de autocarros, por a menor se ter esquecido de passe num casaco que deixou em casa.

Neste sentido, a SOS Racismo defendeu que o agente da PSP envolvido nas agressões da angolana deve ser “imediatamente suspenso” de funções, para “que se faça justiça e que se acabe com a impunidade da violência policial racista”.

Mas em nota, a PSP diz que “a cidadã, de imediato e sem que nada o fizesse prever, mostrou-se agressiva perante a iniciativa do Polícia em tentar dialogar, tendo por diversas vezes empurrado o Polícia com violência, motivo pelo qual lhe foi dada voz de detenção. A partir desse momento, alguns outros cidadãos que se encontravam no interior do transporte público tentaram impedir a ação policial, nomeadamente pontapeando e empurrando o Polícia”.

Segundo descreve a direção nacional de PSP, “o polícia, que se encontrava sozinho, para fazer cessar as agressões da cidadã detida, procedeu à algemagem da mesma, utilizando a força estritamente necessária para o efeito face à sua resistência”.

Em vídeos publicados nas redes sociais e que se tornou viral é visível a tentativa de Cláudia Simões lutar com agente, que, entretanto, consegue imobilizá-la.

Em comunicado, o PSP disse que “para se tentar libertar”, Cláudia Simões “mordeu repetidamente o polícia, ficando este com a mão e o braço direitos com marcas das mordidelas que sofreu e das quais recebeu tratamento hospitalar”.

Segundo a versão policial, só com reforço de agentes da PSP é que se conseguiu “conter as pessoas no local e promover a condução da cidadã à Esquadra para formalização da detenção”.

Desde o início do caso no fim de semana, a imigrante angolana e os agentes da polícia têm estado a apresentar diferentes versões sobre a ocorrência, pelo que a própria PSP decidiu abrir hoje um processo de averiguações sobre a atuação policial. (MM e LUSA)