Iminente protesto dos imigrantes contra o SEF no Parlamento

Manuel Matola

Os imigrantes residentes em Portugal estão a preparar uma ação de protesto até ao Parlamento contra o atual “sistema telefónico de marcações” do SEF que “está absolutamente insustentável” naquela instituição que já reconheceu o problema.

Num encontro realizado na última segunda-feira, na Casa do Brasil, associações pro-imigrantes e advogados da área da imigração fizeram um levantamento de “diversos problemas que a disfuncionalidade do SEF” está causar à população imigrante residente em Portugal e decidiram “construir uma mobilização tendo como alvo o SEF e os processos de regularização das pessoas imigrantes em Portugal”.

Um documento a que o jornal É@GORA teve acesso indica que na “reunião para construção de mobilização a respeito do SEF” ficou decidido a realização de uma ação de protesto que “consistiria em uma caminhada da praça Luís de Camões até a Assembleia da República no dia 16 de dezembro”, isto é, dentro de um mês.

O início do protesto está agendado para as 18:00 e com término marcado para as 19:00.

Os imigrantes pretendem fazer ecoar a sua voz em torno de três pontos:

O primeiro, para reclamar o lento processo de “renovação automática de todas Autorizações de Residências caducadas ou em vias de caducar”; segundo, exigir “celeridade nos processos das manifestações de interesse” e, por último, a exortar para a “regularização de todas as manifestações de interesse já aceitas”, bem como a de “regularização de todos os processos pendentes”.

Mas do rol das inquietações das associações e profissionais de Direito que prestam auxílio aos imigrantes no território português constam vários outros pontos, do atual ao mais antigo.

A começar, “o sistema telefónico de marcações [que] está absolutamente insustentável, com cada pessoa que precisa agendar uma renovação ou primeira entrevista tendo que telefonar centenas de vezes por dia”.

O caso de Airton Fulber é exemplificativo. No dia em que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras lançou mais de 15 mil vagas para o reagrupamento familiar e 13,624 lugares para pedido de concessão de Título de Residência para familiares de cidadãos da União Europeia, o imigrante brasileiro, a esposa e os dois filhos ligaram milhares de vezes e se depararam com uma voz silenciosa do outro lado do telefone dos serviços migratórios.

“Nessa sexta-feira [14 de outubro de 2022] ficamos nós os quatro tentando ligar aos serviços migratórios das 14h as 20h. Com mais de 20 mil ligações e não conseguimos”, contou ao jornal É@GORA o imigrante brasileiro cujo desejo na hora se centrava num só ponto: “O que mais quero mesmo agora é conseguir marcar o agendamento para minha família”.

Quando há quatro anos Airton Fulber traçou o plano de morar com a família em Portugal organizou-se de “todas as formas (possíveis), inclusive financeiramente” para poder “estar 100% de forma legal” com a família e não passar pela situação de angústia que está hoje a enfrentar.

Airton Fulber está em Portugal há sete meses e desde lá que diariamente sente “agonia e desespero”. E não é um receio despropositado, segundo conta ao jornal É@GORA.

“Eu entrei com visto de residência e com agendamento no SEF emitido pelo consulado de Portugal no Brasil para o dia 01/06” e “15 dias após já estava com minha Autorização de Residência. Mas minha esposa e meus dois filhos (de 14 e 16 anos) ainda não. E inclusive já se passaram os 180 dias de validade da estadia deles como turistas”, afirmou.

O risco de ilegalidade que a família do brasileiro corre faz hoje com que os dois filhos de Airton Fulber vejam esmorecer sonhos futuros: é que o de 16 pode não ver materializado o “desejo de se tornar médico” e a “intenção de dedicar uma parte da vida profissional prestando serviço público aqui em Portugal como forma de agradecimento pelo acolhimento”.

Por outro lado, o de 14 anos está em risco de não renovar a inscrição no futebol no Clube de Loures, “pois não tem documento ainda válido para Portugal”, conta Airton Fulber ao revelar ao jornal É@GORA “algumas coisas” ligadas à questão do Reagrupamento Familiar que o estão a deixar a si e a família angustiados e “realmente muito apreensivos”.

Mas há um episódio familiar que o aflige antecipadamente, adianta: “A minha esposa tem a mãe no Brasil que está adoentada e caso precise ir ao Brasil não sabemos como é se poderá entrar novamente em Portugal”.

E “enquanto isso não se resolve”, o brasileiro apresenta uma proposta de solução sobre o que poderia ser feito pelo SEF.

“Todos os cidadãos que têm Autorização de Residência (como é o meu caso) poderiam ir ao site do SEF e registar os seus familiares e enviando digitalmente os documentos. Esta Autorização de Residência EMERGENCIAL teria validade de 6 a 12 meses, e após isso seríamos chamados dentro desse período para irmos até uma delegação para fazermos a AR”, sugere Airton Fulbe em declarações ao jornal É@GORA.

A “voz do silêncio”

Mas desde a abertura de vagas, a “voz do silêncio” que ecoa do outro lado da linha telefónica do SEF continua a travar sonhos de vários outros imigrantes que diariamente ligam sem cessar em busca de uma oportunidade de se legalizar ou reunir seus familiares em Portugal.

Na semana passada, o SEF reconheceu o problema do Centro de Contacto que tem vindo a registar “uma sobrecarga de chamadas provocada pelo uso de serviços de ‘dialers’ em múltiplos telemóveis e que realizam chamadas em simultâneo”.

Resultado: “só no passado dia 17 de outubro foram realizadas mais de 29 milhões de tentativas de chamadas, entre as 08h00 e as 20h00, a grande maioria com origem em serviços disponíveis na Internet ou em aplicações móveis que permitem remarcação automática e que acabam por sobrecarregar o sistema”, disse o SEF, que prometeu solucionar “uma situação completamente nova no que respeita ao nível de procura e correspondente pressão do sistema” daquele serviço.

Por isso, adiantou a instituição migratória, “o SEF está a estudar alternativas para implementar, em breve, uma nova solução assente num modelo de atendimento em canais digitais, com tratamento mais célere, por forma a reduzir consideravelmente o número de chamadores atual”.

E assegura que este modelo de atendimento multicanal segmentado “permitirá, uma vez implementado, um maior volume de contactos direcionados para canais automáticos, bem como uma triagem ágil para os canais corretos e com as situações de exceção a serem direcionadas para um operador do Centro de Contacto”.

Na reunião que decorreu na Casa do Brasil, as associações pró imigrantes denunciaram ainda que, atualmente, “muitas das Autorizações de Residência estão vencidas sem possibilidade de renovar, impedindo que as pessoas saiam do país ou tenham acesso diversos serviços”, além de outros constrangimentos que afligem os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.

Por exemplo, “o processo de regularização via Manifestação de Interesse está levando pelo menos 2 anos, tempo esse que a pessoa migrante fica em um limbo legal tendo que aceitar a precarização de seu trabalho e de sua vida. Esta demora administrativa além de tudo é ilegal”, afirmam.

E lembram que o mundo vive uma situação nova com a atual crise ditada pela guerra Rússia-Ucrânia, que gerou um grande fluxo de imigrantes ucranianos.

Desde que a Rússia lançou a ofensiva militar na Ucrânia a 24 de fevereiro, Portugal atribuiu quase 54 mil pedidos de proteção temporária a refugiados ucranianos, segundo estimativas do próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Daí em diante, o SEF centrou parte da sua atenção aos trabalhos de receção dos refugiados ucranianos que fogem à guerra tendo enviado agentes para a fronteira da Polónia e disponibilizado a plataforma nas versões ucraniana, inglesa e portuguesa para tratar dos trâmites legais dos ucranianos.

No entanto, apesar de na altura terem surgido receios de uma possível dispersão de recursos humanos e materiais que poderiam atrasar o já lento processo de legalização dos imigrantes, alguns dos quais aguardam o atendimento há quase dois anos, as associações pró imigrantes tiram uma ilação deste iniciativa das autoridades migratórias portuguesas.

A resposta dada pelo SEF “demonstra que é possível haver celeridade no processo, desmontando a tese de que não há recursos e mão de obra possível para o processo”, assinalaram as organizações na mesma reunião em que “foi ressaltado que esta precarização deste setor da sociedade é a precarização de todo(a)s trabalhadores de Portugal”.

Pelo que avisam: “Diante destes factos, decidimos construir uma mobilização tendo como alvo o SEF e os processos de regularização das pessoas imigrantes em Portugal”.

Estiveram presentes na reunião as seguintes organizações: Rede de Apoio Mútuo LX, SOS Racismo, Humans Before Borders, o Comitê de Solidariedade entre os Povos, a advogada Jamile Jambeiro, bem como a Associação Imigrantes Portugal, que luta pelo Reagrupamento Familiar. (MM)