Incidente na Embaixada de Portugal em São Tomé: os contornos da velha problemática na emissão de vistos

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O Governo português mantém o silêncio passados mais de 24 horas do ato de vandalismo ocorrido na manhã desta segunda-feira na Embaixada de Portugal na capital de São Tomé e Príncipe, onde as autoridades governamentais locais já pediram desculpas a Portugal, país cuja política de concessão de vistos deve ser “revista com alguma urgência”, segundo considera a comunidade são-tomense na diáspora. Entetanto, o jovem que vandalizou o Consulado de Portugal saiu em liberdade.

O Governo português não se pronunciou até então face ao ato de vandalismo ocorrido na manhã desta segunda-feira (16/09) na Embaixada de Portugal na capital são-tomense. Analistas não falam, para já, de qualquer “diferendo diplomático”, mas tanto Lisboa quanto a embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe escusam-se a prestar qualquer declaração aos jornalistas sobre os prejuízos causados pelos danos materiais ainda por calcular.

O jovem são-tomense, que recorreu à violência vandalizando o Consulado de Portugal na capital de São Tomé e Príncipe pela demora na resposta de vistos para tratamento em Portugal, saiu em liberdade.

O jovem, que havia sido detido e levado para a esquadra da polícia para ser presente ao Ministério Público, reclamava o facto do seu pedido ter sido indeferido por sete vezes, depois de vários meses de espera, sem que o seu dinheiro tivesse sido devolvido.

Nesta terça-feira, o Juiz libertou o jovem e decretou o pagamento de 5000 dobras, equivalentes a 200 euros.

O sucedido é tomado por alguns observadores como manifestação de desespero face a uma situação alegadamente relacionada com práticas corruptas na Embaixada de Portugal, que mobilizou uma espécie de revolta expressa nas ruas por um grupo de jovens são-tomenses.

De acordo com fontes locais, há funcionários do Consulado, nomeadamente são-tomenses, envolvidos em atos de corrupção, o que a ser verdade – acrescentam –, exige uma tomada de posição por parte do Embaixador de Portugal em São Tomé, Luís Gaspar da Silva.

Recentemente, no ato das comemorações do 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o diplomata referiu que “a insatisfação do santomense comum na obtenção de visto para se deslocar a Portugal vai perdurar mais algum tempo”.

E mais: que um acordo entre os dois países visando melhorar a política de concessão de vistos “não vai vigorar amanhã”, disse, na ocasião, Luís Gaspar da Silva.

Há poucos meses e pelas mesmas razões, houve uma manifestação sem grande adesão frente à Embaixada portuguesa, que, por sua vez, emitiu mais tarde um comunicado referindo que os montantes cobrados no ato de pedido de vistos não podem ser devolvidos em caso de deferimento porque se destinam a pagar as despesas com os processos.

O incidente levou o executivo encabeçado pelo primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, a endereçar imediatamente um pedido de desculpas ao Governo de Lisboa, lamentando, entretanto, a demora e a qualidade no atendimento por parte das autoridades portuguesas no que toca à questão dos vistos.

“São Tomé e Príncipe lamenta o ocorrido, desculpa-se perante a República Portuguesa e reafirma que jamais sustentará que a prática de atos de vandalismo tenham eles a natureza e motivação que tiverem e seja onde for que ocorram” – refere o documento do gabinete da ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e Comunidades, Elsa Pinto.

A nota governamental precisa que “perante a gravidade dos atos cometidos, o governo orientou os órgãos competentes para a abertura de um inquérito com vista ao apuramento de responsabilidades”.

Adianta, por outro lado, que “São Tomé e Príncipe, sem incorrer em ingerência em assuntos internos da República Portuguesa, nomeadamente, em relação aos procedimentos conducentes à obtenção de visto de entrada naquele país, manifesta uma vez mais junto das competentes autoridades portuguesas a necessidades de uma abordagem mais humana no que toca ao procedimento em causa, nomeadamente, ao nível de atendimento e tempo de resposta”.

São-tomenses protestam e pedem reciprocidade

O acontecimento da passada segunda-feira provocou uma onda de reação através das redes sociais, com vários cidadãos internautas a lamentarem a atitude do jovem em causa por ter usado meios violentos, mas criticando ao mesmo tempo a lentidão dos serviços consulares da Embaixada de Portugal, que demoram mais de seis meses a decidirem por um pedido de visto.

Alguns discordam com o facto de não haver reciprocidade efetiva, quando os portugueses beneficiam de isenção de vistos para entrar e permanecer em São Tomé e Príncipe, tal acontece com os angolanos. Há são-tomenses na diáspora a pedirem que “a questão dos vistos seja revista com alguma urgência”.

A propósito da temática da mobilidade entre os países de língua portuguesa, Jaime de Menezes, secretário distrital adjunto do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) disse, em declarações recentemente prestadas em Lisboa ao Jornal É@GORA, que devia haver reciprocidade nesta matéria uma vez que “os portugueses entram em São Tomé sem problema”.

“A nível da CPLP, o maior entrave está do lado de Portugal, tendo em consideração as normas da União Europeia”, reconhece o deputado, que deixou um apelo.

“Tendo em conta que fazemos parte da CPLP, que quer implementar esta ideia da mobilidade de pessoas e bens, gostaríamos de ver Portugal mais flexível para com os são-tomenses”, disse Jaime de Menezes.

A questão dos vistos e da reciprocidade é uma matéria que, certamente, fará parte da agenda do executivo de Jorge Bom Jesus quando este visitar oficialmente Portugal, o que só acontecerá em 2020, meses depois das eleições legislativas de 6 de outubro próximo na terra de Camões.

A anteceder a ida às urnas, António Quintas do Espírito Santo faz esta terça-feira (17/09) a entrega das Cartas Credenciais ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o acredita como novo Embaixador de São Tomé e Príncipe na capital portuguesa, em substituição de Luís Guilherme d’ Oliveira Viegas.

O jovem diplomata, nomeado pelo Presidente Evaristo de Carvalho depois de ter deixado o cargo de embaixador em Taiwan, vê-se agora confrontado com mais um dossier que deve passar pelo crivo das negociações bilaterais no âmbito dos preparativos da primeira visita oficial do chefe do executivo são-tomense a Portugal, cuja data só será conhecida quando as duas partes chegarem a um acordo. (X)

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