INE recusa incluir pergunta sobre a origem étnico-racial no Censos populacional de 2021, sociedade civil diz-se perplexa

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Muitos dos beneficiários são imigrantes oriundos do Brasil e de países lusófonos africanos

O Instituto Nacional de Estatística (INE) recusou incluir no recenseamento geral da população de 2021 uma pergunta sobre a origem étnica e racial dos cidadãos residentes em Portugal, por ser uma “questão complexa”, decisão que surpreendeu a sociedade civil.

No passado mês de abril, a maior parte dos peritos que integra o Grupo de Trabalho formado pelo Governo recomendou ao INE formular a pergunta que, na prática, seria feita a todas as pessoas que moram no território nacional, para saber se são brancas, negras, ciganas ou asiáticas.

Ainda não estava definida a forma exata da questão, mas o tema já estava a dividir a sociedade portuguesa, embora o Grupo de Trabalho integrasse organizações da sociedade civil, como o SOS Racismo, organização de apoio às populações dos migrantes e das “minorias étnicas” em Portugal.

Em conferência de imprensa nessa segunda-feira, o presidente do INE, Francisco Lima, disse que, no Censos 2021, a sua instituição decidiu não incluir a pergunta para saber a origem étnico-racial dos cidadãos, como propôs a maioria dos membros do grupo de trabalho criado pelo executivo visando avaliar a questão.

Francisco Lima considerou que trata de uma “questão complexa, que exige mais recolha de informação”, mas não se comprometeu com nenhuma data sobre o tempo em que irá colher os dados.

O responsável pelo INE reconheceu que embora os Censos sejam o meio mais apropriado para se fazer essa recolha de informação, são apenas um recenseamento da população e não uma ferramenta para a sua classificação.

Reagindo à decisão, o ativista Mamadou Ba, do Movimento SOS Racismo, mostrou-se “surpreendido” com a decisão do INE, pelo que exige esclarecimento e responsabilidade quer da parte do governo como do próprio instituto português de Estatística.

“A decisão causou perplexidade e algum desconforto relativamente à forma como o processo foi conduzido”, disse Mamadou Ba em declarações ao Jornal É@GORA.

“A nossa surpresa é que finalmente o INE faz um parecer negativo. Não me posso pronunciar muito sobre o conteúdo do parecer porque não o conheço, mas o sentido da decisão é para mim absolutamente uma surpresa e revela uma coisa bastante mais grave que é uma falta de compromisso por parte do Estado – porque o INE estava a representar o Estado”.

Para o ativista, “se o Estado tem um instrumento que não está disponível para enfrentar o racismo quer dizer que o próprio Estado não está comprometido com o combate ao racismo”, e “isso é um problema estrutural”.

“Parece-me que aqui a tutela terá que vir dizer alguma coisa, porque se o governo disse em 2017 que tinha encetado negociações com o INE, este que tinha dado garantias absolutas de que não havia impedimento jurídico nem técnico, portanto, alguém tem que explicar o que aconteceu”, pois é necessário saber se “terá sido o INE a enganar o governo, ou o governo (quem) enganou a sociedade civil. É preciso que alguém nos diga o que aconteceu”, exigiu.

Para Mamadou Ba, caso o INE tenha enganado o governo, “então o INE não está a cumprir com a sua obrigação, que é proceder de uma forma idónea, isenta e cumprir apenas a sua responsabilidade que é fazer o retrato social e estatístico da sociedade para fornecer elementos para que o Estado possa tomar decisões consequentes”.

Mamadou Ba, que integrou o grupo de peritos que recomendou a pergunta ao INE sobre a origem étnica e racial dos cidadãos, lembrou ao Jornal É@GORA que “foi o governo que tentou abafar o movimento inventando uma possibilidade que não existia”.

E porque o executivo “não tinha garantias suficientes (da parte do INE) também será o governo a explicar porque é que o fez e o que pretende fazer daqui para frente”.

Mas a discussão sobre a pergunta terá sido feita num fórum fechado, disse ao Jornal É@GORA Bruno Oliveira, membro do Observatório das Comunidades Ciganas, criticando o facto de o debater ter se circunscrito “mais ao nível do grupo do Alto Comissariado das Migrações (ACM)” e as discussões terem transpirado “pouco cá para fora, às bases”.

“Muito sinceramente estou pouco esclarecido em relação a isso. O debate saiu pouco cá para fora, foi mais ao nível do grupo do ACM e não saiu às bases. Eu considero-me uma base e o debate não chegou às bases da comunidade para nós termos uma opinião formada sobre o assunto”, disse Bruno Oliveira. (MM)

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