Joacine Katar Moreira defende direito de voto a “todos os imigrantes” com autorização de residência

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Joacine Katar Moreira, deputada eleita pelo LIVRE
Manuel Matola 

A luso-guineense Joacine Katar Moreira, cabeça de lista do partido Livre às legislativas-2019, defende o direito de voto a “todos os imigrantes” que tenham autorização de residência em Portugal para possibilitar o “alargamento da cidadania” no país.

“Nós exigimos que haja direito de voto a todos os imigrantes que tenham autorização de residência. E reforçar isso: o imigrante na altura em que tem a autorização de residência significa anos e anos de investimento na economia nacional, significa anos de contribuição com o seu trabalho, conhecimento para edificação da sociedade”, disse Joacine Katar Moreira em declarações ao jornal É@GORA.

No fim de semana, a primeira candidata negra a liderar uma lista de um partido político num processo eleitoral para a constituição do órgão legislativo em Portugal participou em dois eventos distintos, em Lisboa, na véspera do arranque da pré-campanha para as eleições legislativas

Na sexta-feira, Joacine Katar Moreira foi oradora num evento em que deu a conhecer o seu ponto de vista respondendo à pergunta: “Porquê a recolha de dados étnico-raciais em Portugal?”.

Já no dia seguinte, sábado, a cabeça de lista do partido Livre às legislativas-2019 integrou o painel que discutiu a participação das “Mulheres negras na política em Portugal”, um debate que contou com a presença da ativista portuguesa nascida no Senegal Beatriz Gomes Dias, que ocupa a terceira posição na lista a candidatos pelo Bloco de Esquerda, e de Renata Souza, assessora política de Marielle Franco, deputada brasileira assassinada há mais de um ano no Rio de Janeiro.

Numa entrevista ao jornal É@GORA em que os dois temas foram abordados, Joacine Katar Moreira assegurou que nas eleições agendadas para o dia 06 de outubro, o seu enfoque será o de luta antirracista pela igualdade, procurando “retirar da invisibilidade e do silenciamento” as minorias étnicas para que estas tenham oportunidade de uma maior participação política em Portugal.

“É necessário que haja um alargamento da cidadania para que nós finalmente consigamos alterar essas hierarquias tão estabelecidas desde a época colonial”, disse Joacine Katar Moreira, que em maio último disputou, sem sucesso, as eleições europeias enquanto candidata pelo partido LIVRE.

Formada em História Moderna e Contemporânea, com um mestrado em Estudos do Desenvolvimento e doutoramento em Estudos Africanos, Joacine Katar Moreira lembra que “enquanto historiadora”, o seu enfoque nesses últimos anos “tem sido a questão do colonialismo, o impacto do colonialismo, a forma como se continua a retratar a História colonial, o impacto desses aspetos na sociedade e, principalmente, no reforço das desigualdades” em Portugal.

Por isso, considera a pesquisadora, em Portugal há “efetivamente um ambiente institucional e estruturalmente de racismo institucional”, que tem tido “um impacto enorme na maneira como os africanos e os afrodescendentes continuam a ser entendidos na sociedade”.

Joacine Katar Moreira assegura que por essa razão, enquanto ativista feminista interseccional, irá exigir “que o Estado se organize e se oriente no sentido de dar a hipótese a que os imigrantes com autorização de residência, que todos os meses contribuem para a economia nacional, que todos os meses trabalham e ajudam a edificar a sociedade em todas as suas áreas, tenham a hipótese de decidir aonde é que os seus impostos irão”.

“E a única forma desses indivíduos decidirem em relação a isso é eles terem a hipótese de eleger”, afirma a fundadora do único instituto da mulher negra em Portugal.

Uma vez que “existem imensas maneiras” de se iniciar este trabalho visando “o reconhecimento efetivo do contributo das minorias étnicas para a economia nacional e para áreas importantíssimas existentes na sociedade” portuguesa, Joacine Katar Moreira é “absolutamente a favor” da recolha de dados sobre a origem étnico-racial em Portugal, porque ajudará a definir as políticas públicas em prol das comunidades racializadas.

“Iria existir elementos estatísticos reveladores de uma série de situações”, defendeu Joacine Katar Moreira no debate, em Lisboa, no qual a luso-guineense apresentou o seu ponto de vista sobre as razões da recolha de dados étnico-raciais em Portugal

“Precisamos disso para que haja um mapeamento das desigualdades”, até porque, lembrou, o Estado português já faz a recolha de dados “em relação a outras áreas”, incluindo a religiosa, o que de resto tem permitido o Estado trabalhar com informações fiáveis sobre as diversas categorias sociais.

“Toda a hora e todos os dias usamos as categorias racializadas para identificar os indivíduos. Então qual é o medo” de se incluir no recenseamento geral da população de 2021 uma pergunta sobre a origem étnico-racial dos cidadãos residentes em Portugal, questionou.

Recentemente, o presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Francisco Lima, disse que, no Censos 2021, a sua instituição decidiu não incluir a pergunta para saber a origem étnico-racial dos cidadãos, por se trata de uma “questão complexa, que exige mais recolha de informação”.

“Não é hora de intelectualização das desigualdades”, disse Joacine Katar Moreira, que lançou um desafio aos académicos para apurarem a sensibilidade dos membros das comunidades que deverão ser alvo do estudo que o INE pretende fazer visando identificar as várias etnias e raças existentes em Portugal.

“Ouçam os indivíduos que são constantemente categorizados”, exortou.

Em declarações ao jornal É@GORA reiterou a sua posição, afirmando que “o Estado não pode combater as desigualdades se não tiver conhecimento da realidade das minorias étnicos raciais”.

“Acho que há uma resistência enorme no que diz respeito à recolha de dados étnico-raciais, mas é uma resistência absolutamente incompreensível porque há já várias organizações que fazem a recolha de elementos étnico-raciais: nos hospitais, nas maternidades, nas escolas até as imobiliárias” considerou.

Apontando como exemplo o setor imobiliário, Joacine Katar Moreira afirmou que neste ramo a coleta de dados étnico-raciais é feita de forma evidente.

“Na altura em que um indivíduo deseja comprar um apartamento eles não nos pedem a nacionalidade. Eles querem saber a nossa naturalidade, que é uma forma que essas entidades encontraram para contornar a identificação étnico racial”, porque, “a partir da origem dos indivíduos, essas entidades optam, decidem, incluem, afastam quem eles desejam. Portanto, isso é algo que existe há imensos anos”, apontou.

Por isso, para Joacine Katar Moreira, “é completamente incompreensível essa resistência enorme e essa rejeição do INE na recolha de elementos étnico-raciais”.

“Mas eu acho que isso ainda que é o início dessa discussão nacional. Nós não vamos desistir”, conclui a primeira e única mulher afrodescendente eleita cabeça de lista às eleições legislativas em Portugal. (MM)

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