Joacine propõe subsídio a imigrantes em situação irregular

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Joacine Katar Moreira ©️

Manuel Matola

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira propõe a criação de um subsídio “a imigrantes em situação irregular” em Portugal, para fazer face à tendência crescente da crise pandémica que está a afetar, sobretudo, os mais vulneráveis, incluindo estrangeiros.

De acordo com um documento ao qual o jornal É@GORA teve acesso, Joacine Katar Moreira defende que se atribua igualmente uma subvenção “a pessoas em contexto de prostituição”, cuja condição é cada vez mais difícil, “atendendo ao contexto da atual crise pandémica” em Portugal.

Num conjunto de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, a deputada pretende que o apoio seja visto “como parte de um plano de contingência contra a violência de género devido à crise da Covid-19”.

No mais recente Relatório 2020 sobre a Pobreza e Exclusão Social em Portugal, a população imigrante, sobretudo a população extracomunitária, é tida como a que “possui uma taxa de pobreza ou exclusão social significativamente superior à da população com cidadania portuguesa”.

Aliás, a população imigrante “continua a ser o grupo com maiores níveis de vulnerabilidade nas diferentes dimensões que compõe o indicador de pobreza ou exclusão social”, de acordo com o documento produzido pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza.

Neste domingo, 15 de novembro, assinalou-se pela quarta vez o Dia Mundial dos Pobres.

Segundo o relatório sobre a pobreza em Portugal, “em 2019, a diferença entre a população adulta (18 anos ou mais) portuguesa e a população adulta com cidadania extracomunitária era de 10.4 pp (pontos percentuais). No entanto, esta diferença tem vindo a reduzir-se. Em 2009 essa diferença era de 15.2 pp e, em 2013, chegou a atingir 25.7 pp de diferença”.

O documento assinala que, “de facto, a crise económica e financeira vivenciada em Portugal sobretudo entre 2011 e 2016 atingiu com maior intensidade a população adulta imigrante de países extracomunitários, levando a que nessa altura o risco de pobreza ou exclusão social desta população fosse cerca do dobro da população adulta portuguesa”.

Aumento de imigrantes

O mesmo documento acrescenta que após uma forte redução do risco de pobreza ou exclusão social dos cidadãos de países terceiros, em 2018, Portugal assistiu no último ano “a um pequeno aumento deste tipo de vulnerabilidade que se perceciona sobretudo através do aumento do risco de pobreza monetária (+4.9 pp), apesar de se ter verificado uma redução da intensidade laboral muito reduzida (-1.8 pp) e da privação material severa (-4.4 pp)”.

Aquando da primeira vaga, Joacine Katar Moreira alertou para a situação das pessoas mais vulneráveis à pandemia de Covid-19 em Portugal, lembrando que estas “são aquelas que se encontram nas posições mais baixas do que é entendido como pirâmide social”.

Há dias, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou que os imigrantes têm dado “um contributo cada vez mais significativo para a renovação da sociedade portuguesa”, pelo que os cidadãos estrangeiros “são hoje parte importante” da vida comunitária europeia.

O governante deu também conta que “Portugal passou a ser fundamentalmente um país de cidadãos estrangeiros”, tendo em 2019 ultrapassado “pela primeira vez na sua história o patamar de mais de meio milhão” de imigrantes a viver no país, onde são agora sete por cento dos 10 milhões da população.

Segundo Eduardo Cabrita, cerca de meio milhão de cidadãos estrangeiros adquiriram por naturalização a nacionalidade portuguesa nos últimos 13 anos devido às alterações da lei da nacionalidade, em 2007. (MM)

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