Joacine recomenda ao Governo implementação de políticas de “combate eficaz aos crimes de ódio”

0
97
Deputada Joacine Katar Moreira. FOTO: Global Imagens ©

Manuel Matola

O Parlamento vai apreciar hoje um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio em Portugal, proposta pela deputada Joacine Katar Moreira que também apresenta um Projeto de Voto de saudação pelo Dia Internacional dos Afrodescendentes.

A proposta da autoria da deputada não inscrita, que em setembro baixou à primeira Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, visa à discussão, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, do Projeto de Resolução n.º 1439/XIV/2.ª que “recomenda ao Governo a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio em Portugal”.

Aquando do anúncio do Governo, ano passado, de que iria começar a monitorar o discurso de ódio na Internet, a deputada considerou em declarações ao jornal É@GORA que o fenómeno “ganhou dimensões impressionantes e que tem alimentado ideologias antidemocráticas, racistas e violentas” em Portugal.

Por isso, sugeriu: “Cabe ao Estado a luta pela democracia e pela garantia da coesão social. Discurso de ódio é crime, fere, exclui e violenta e o governo tem o dever de nos proteger. Desde a campanha eleitoral que tenho vindo a lidar com fake news, com discurso de ódio e escárnio público vindo dos mais diversos ângulos da sociedade. E se existe esta impunidade total para com uma deputada eleita, o que pode esperar um cidadão comum? É tempo de lutarmos contra o discurso de ódio, de puni-lo e evitar que se normalize enquanto arma de comunicação para as massas”.

E no mesmo dia em que os deputados vão apreciar a proposta, Joacine Katar Moreira apresenta o Projeto de Voto n.º 664/XIV/2.ª de saudação pelo Dia Internacional dos Afrodescendentes, que “reforça um compromisso global na eliminação de quaisquer formas de discriminação racial e homenageia as várias e inestimáveis contribuições da diáspora africana pelo mundo”.

O Dia Internacional dos Afrodescendentes foi celebrado, pela primeira vez, no dia 31 de agosto de 2021, na sequência da Resolução 43/1 adotada a 19 de junho de 2020 na Assembleia Geral das Nações Unidas, organização multilateral que, para além desta data, assinalou a década 2015 a 2024 como a “Década Internacional de Afrodescendentes”.

No texto submetido por Joacine Katar Moreira, a deputada pretende que o plenário da Assembleia da República saúde “todas e todos os cidadãos afrodescendentes residentes em Portugal” e assuma “como sua prioridade a implementação de políticas públicas de reparação e que contribuam para a erradicação de todas e quaisquer formas de discriminação com base na raça, cor de pele, origem étnica ou nacional, procurando edificar uma sociedade democrática e aberta, assente nos pilares da igualdade, da justiça social, no pluralismo e na compaixão”. (MM)

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here