Juristas afro-lusófonos querem sanções aos pais que faltem três vezes a reuniões escolares

O movimento cívico Lusofonia dos Afetos vai propor ao Parlamento português a aprovação de medida sancionatória aos pais/encarregados de educação que faltem três vezes a reuniões de escola, visando ajudar a reduzir a desistência, sobretudo, de alunos afro-descendentes.

O anúncio foi feito pelo jurista guineense e deputado municipal socialista na Câmara de Sintra, Carlos Ramos, que assegurou que a iniciativa está a ser levada a cabo pelo movimento cívico Lusofonia dos Afetos e por um grupo de advogados e juízes oriundos de Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) residentes em Portugal que pretende submeter uma proposta nesse sentido ao Parlamento ainda na presente legislatura.

A medida prende-se com o facto de os causídicos e magistrados entenderem que muitos pais e encarregados de educação afro-lusófonos não acompanham o desempenho escolar dos filhos, gazetando até as reuniões em que falam sobre o aproveitamento, o que concorre para a desistência dos alunos ainda em classes inferiores.

“Antes de fechar esse Parlamento temos que pôr um conjunto de advogados e juízes cabo-verdianos e angolanos que estão comigo (a trabalhar na proposta). Neste momento estamos a preparar uma coisa para entregar ao Parlamento: tem que ser decretada uma medida sancionatória (contra os pais): quem não aparece na educação por três reuniões (então) suspende-se o aluno. Nós não podemos abandonar isso. Estamos a abandonar a educação”, disse o jurista.

Carlos Ramos falava no decurso da conferência sobre a “Participação Cívica e Política de Afrodescendentes em Portugal e na Europa”, onde criticou a alegada falta de organização e de aposta na educação, sobretudo, por parte dos descendentes de imigrantes africanos provenientes das antigas colónias portuguesas.

“Nós estamos aqui (em Portugal) a contribuir para o crescimento da natalidade, para a segurança social com cerca de 350 milhões de euros. E o resto, o que estamos aqui a fazer? O agravante disso é que abandonamos a educação. Chega-se na escola e o diretor de turma diz ´são sempre os mesmo (que estão presentes, questionando) e os outros?`. Quer dizer, no sistema de educação, os nossos filhos são os outros”, disse numa alusão a ausências e o comportamento de alunos afro-descendentes nas salas de aula.

Por isso, “a medida tem que ser sancionatória e não vai demorar muito, é já”, avisou o deputado à Câmara Municipal de Sintra, órgão para o qual foi eleito através do movimento cívico Lusofonia dos Afetos, que se associou ao Partido Socialista, a força política que Carlos Ramos representa naquela autarquia.

Um relatório produzido no ano passado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) sobre desigualdades sociais em Portugal refere que os estudantes africanos e afro-descendentes são vistos como alunos com maiores riscos de insucesso e de abandono escolar em Portugal.

Segundo o documento, muitos desistem do percurso por falta de apoio, pelo que nem sequer chegam à universidade, e mesmo os que prosseguem os estudos fazem-no por outras vias de ensino, nomeadamente o técnico-profissional. (MM)