Legalizar estrangeiros espelha “paradigma novo” da relação de Portugal com imigrantes

Manuel Matola

A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, considera que o despacho do governo que regulariza os imigrantes ilegais “constitui um paradigma novo, ainda mais humano e ambicioso” que Portugal pretende adotar na relação com os estrangeiros para “tornar Portugal um país melhor” no pós Covid-19.

Numa carta endereçada às associações de imigrantes em Portugal, Cláudia Pereira descreve a decisão, que vem garantir aos estrangeiros, com ou sem processos pendentes no SEF, direitos iguais aos dos portugueses, como sendo “também um sinal de solidariedade e o reconhecimento, por Portugal, da legitimidade da aspiração de milhares de pessoas imigrantes” que “diariamente dão o seu contributo para tornar Portugal um país melhor”.

“Os imigrantes fazem bem às sociedades que os acolhem. Aumentam a diversidade cultural e trazem consigo visões e experiências enriquecedoras, além da sua força de trabalho e empreendedorismo, que se traduzem, até, em contribuições líquidas, que muitos ignoram ou fingem ignorar”, lê-se na carta enviada às agremiações pró-imigrantes em Portugal, a que o jornal É@GORA teve acesso.

A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações lembra que, “no caso português, há um saldo positivo de mais de 650 milhões de euros entre as contribuições dos imigrantes para o Estado e os benefícios que obtiveram, eles mesmos, em prestações sociais”.

Na última sexta-feira, o governo português aprovou um despacho que prevê que os imigrantes com comprovativos de agendamento e os com ou sem marcação no SEF passam a estar em situação regular em Portugal, desde o dia da declaração de estado de emergência, 18 de março, e a ter acesso a “todos os serviços públicos, tais como Serviço Nacional de Saúde e apoios sociais”, um direito que se estende também aos requerentes de asilo.

Esses documentos “são considerados válidos perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais”, refere um despacho do Governo, publicado na sexta-feira à noite, a que o jornal É@GORA teve acesso de.

A decisão das autoridades portuguesas, que determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito do Covid-19, visa “dar resposta a esta realidade em termos de gestão de recursos humanos e de atendimentos”.

Assim, quer os imigrantes como os requerentes de asilo em Portugal passam a ter direitos de acesso a todos os serviços públicos, designadamente, o Serviço Nacional de Saúde e apoios sociais do mesmo jeito que qualquer detentor de um cartão cidadão português ou título de residência válidos.

O novo despacho determina que se considera “ser regular a sua permanência em território nacional com processos pendentes no SEF, à data de 18 de março, aquando da declaração do Estado de Emergência Nacional”, não só os cidadãos estrangeiros que tenham solicitado “através de documento de manifestação de interesse ou pedido emitido pelas plataformas de registo em uso no SEF” a entrada, permanência, saída e afastamento de Portugal.

“Tratar os cidadãos imigrantes como iguais é, assim, da mais elementar justiça e transmite um sinal de esperança, fundamental nos dias que vivemos. Vamos continuar a trabalhar para consolidar os direitos dos imigrantes e contamos com a sua força para irmos ainda mais longe”, disse a Secretária de Estado para a Integração e as Migrações na carta às associações de imigrantes tem Portugal.

Segundo Cláudia Pereira, nos próximos dias, o Alto Comissariado para as Migrações vai divulgar nas diferentes plataformas digitais mais informação sobre estas medidas, pelo que solicitou o apoio destas agremiações que trabalham em prol dos imigrantes no sentido de ajudarem na divulgação do decreto aos seus associados e frisou que, deste modo, “todos juntos” se pode “ultrapassar este momento difícil e continuar a construir um país ainda melhor” também para os imigrantes, face ao novo quotidiano provocado pelo Covid-19. (MM)