Legislativas-2019: “A minha bandeira é contra a exclusão social” em Portugal, diz Romualda Fernandes

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A jurista Romualda Fernandes é a única candidata afrodescendente que ocupa lugar elegível na lista do PS pelo círculo de Lisboa.

A representação dos afrodescendentes nas listas partidárias para as eleições legislativas de 6 de outubro constitui um ganho da democracia portuguesa e vem colmatar uma “grande lacuna” ainda existente na sociedade portuguesa no que toca às políticas de inclusão. Quem o diz é Romualda Fernandes, a jurista nascida na Guiné-Bissau em 1954, que está no 19º lugar, uma posição elegível pelo círculo de Lisboa, integrada na lista encabeçada por António Costa, secretário-geral do Partido Socialista (PS). A candidata garante que a luta contra a discriminação é uma das bandeiras da campanha eleitoral, que decorre 15 dias antes da ida às urnas.

É um marco histórico o surgimento de várias figuras ligadas às comunidades imigrantes, nomeadamente de mulheres, em posições elegíveis para as próximas eleições legislativas em Portugal. “Esta representação ainda é muito mais importante no seu aspeto simbólico” e constitui um “estímulo para que as gerações mais novas também consigam pensar e aspirar que é possível chegarmos lá”. Assim acredita Romualda Fernandes, em entrevista ao Jornal É@GORA, poucos dias depois do seu nome ter sido confirmado para integrar a lista do líder socialista, António Costa, na décima nona posição.
A candidata a deputada, situada na 19ª posição, está em lugar elegível, pela sua militância e pelo seu trajeto profissional e social. Militante socialista há 20 anos, a atual vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) confirma que a sua escolha resulta da confiança nela depositada “pelos camaradas socialistas” e afirma que “é com muito orgulho e sentido de responsabilidade” que aceitou o desafio.
“Este desafio permitirá, como tem sido sempre a minha missão, colocar-me ao serviço das causas que eu defendo, como a igualdade, a justiça, a não discriminação” – sustenta. Deste modo, acrescenta, poderá levar as inquietações e reivindicações dos potenciais eleitores “para o centro do sítio onde efetivamente se decide”. São ítens, confirma, que estão na linha de orientação do programa eleitoral do PS.
“Eu abraço este desafio com uma vontade de trazer para o centro da política pública um combate à exclusão social de pessoas, de grupos, e, sobretudo, por motivos baseados na raça, na cor da pele e na pertença a uma etnia”, garante a candidata, que critica todas as formas de preconceito, que servem para minorizar um determinado grupo e de não lhe permitir aceder aos seus direitos. “Esta será a minha bandeira”, assume em respeito ao cumprimento do que está explanado no programa do PS.

“Racismo era também uma questão virtual” em Portugal

Admite que, apesar da relação histórica e cultural com os países africanos em particular, a sociedade portuguesa ainda é, manifestamente, preconceituosa. Recordando o que aconteceu em Portugal entre os anos de 1990 e 1993, comparado com o atual momento, Romualda Fernandes lembra que “imigração era uma realidade virtual”. Apenas em 1996, Portugal assumiu oficialmente ser um país de imigração com o governo de António Guterres (atual Secretário-Geral da ONU), tendo incluído no seu programa eleitoral medidas de integração de imigrantes.
“Também a questão do racismo era uma questão virtual”, diz a candidata acrescentando que hoje esta matéria ganha uma outra centralidade, tendo sido introduzida na agenda política. Este é, para ela, um momento de celebração. “O caminho que vamos traçar a partir de agora é diferente, porque ganhou, efetivamente, esta centralidade”, considera.
Romualda Fernandes, que veio para Portugal com 13 anos de idade, está atenta à atualidade e às manifestações de ascensão da extrema direita na Europa. Considera que todo o tipo de nacionalismo, de etnismo e nativismo é completamente contrário àquilo que são os valores da democracia, que deve saber lidar com a diferença aceitando-a como tal. “É preciso ver a diferença como algo que é útil”, aconselha, discordando daqueles que pensam que a normalidade é sermos homogéneos. “Isso é uma ignorância absoluta”, lamenta, insistindo que a sua bandeira é e será contra a exclusão social.
“O que é preciso é combater a exclusão social. Fazer com que as pessoas participem, a sentir-se presentes”, como forma de aproximação do eleitorado à política. “Acho que, combatendo as causas primárias que levam inclusive ao racismo, estaremos a prestar um bom trabalho”, expressa a mulher que, pela primeira vez em França, também vivenciou a condição de estrangeira e negra de origem africana.

Deve-se “simplificar os procedimentos” para legalizar os imigrantes

A nossa entrevistada é confrontada com o facto de ainda haver em Portugal muitos imigrantes ilegais, indocumentados. Reage, reconhecendo que os fluxos migratórios ainda precisam de ser “melhor afinados”. O que a lei portuguesa exige é que as pessoas que vêm para Portugal o façam obtendo o visto adequado à finalidade da sua estada.
As dificuldades que se registam sobretudo nos serviços consulares para que as pessoas consigam os vistos respetivos fazem com que entrem para Portugal com um simples visto de turismo ou de curta duração. “Depois, a conversão desse visto em visto de residência choca com todo um conjunto de normas que criam tais dificuldades”, explica a jurista, Mestre em Ciências Jurídicas/Direito, que estudou em França. Porém, enaltece, “Portugal é dos poucos países da Europa que permite a regularização de pessoas que já se encontrem em território nacional, embora entrando sem esse visto, desde que comprovem estar a trabalhar ou terem uma ligação ao país”.
No entanto, admite que os procedimentos administrativos têm que ser afinados e melhorados, de modo a simplificar os processos. Daí a necessidade da qualificação dos serviços públicos – aponta –, conforme emana o programa do PS.
Ela reconhece que, nesta matéria, “ainda há muito a fazer”, o que passa pela alteração do perfil dos imigrantes que procuram Portugal para viver e trabalhar. “Tudo isso requer que tenhamos capacidades de resposta”, afirma a vogal, que antes exerceu as funções de assessora jurídica do primeiro Alto-Comissário para a Integração e Minorias Étnicas (ACIME) e consultora na Organização Internacional para as Migrações (OIM).
A candidata concorda com o apelo lançado pelo governo português para atrair mais imigrantes. “Portugal precisa de mais imigrantes”, acredita, baseada na perceção de necessidade absoluta de mão de obra estrangeira, nomeadamente na área da agricultura.
A conversa conduz-nos para a complexa problemática da mobilidade entre os países lusófonos, tendo em conta as restrições e/ou os constrangimentos que se colocam em cada bloco regional a que pertence cada um dos Estados membros da Comunidade de Língua Portuguesa.
Para Romualda Fernandes, “hoje em dia há que olhar para a realidade de uma maneira diferente, porque vivemos numa era de mobilidade”. Aconselha a propósito: “temos que saber lidar com ela”, mencionando ser necessário pensar e implementar acordos bilaterais e multilaterais de livre circulação entre os países lusófonos. (X)

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