Legislativas-2019: PAN promete criar Museu das Migrações e devolver património cultural das ex-colónias portuguesas

O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) promete no seu Programa Eleitoral criar um Museu Nacional da Memória das Migrações em Portugal e devolver o património cultural das ex-colónias existente no território português, por forma a fazer-se “a reposição de justiça histórica”.

No capítulo referente à Igualdade, Inclusão, Respostas Sociais do manifesto eleitoral de 414 páginas, com que o PAN se apresentará nas legislativas de 6 de outubro próximo, lê-se que Portugal deve “devolver o património cultural das ex-colónias existente em território português” à semelhança da iniciativa que “está a ser levada a cabo em alguns países europeus, que estão a restituir algumas peças do património cultural das antigas colónias”.

O documento daquela formação politica, que contém 1196 propostas eleitorais, diz que a devolução do espólio aos países colonizados por Portugal deveria ser feita “após levantamento deste património por uma comissão técnica, assegurando-se assim a reposição de justiça histórica”.

Embora não faça referência à expressão “admissão do erro da colonização”, que tem sido usada por algumas correntes de opinião em países como França e Alemanha, o PAN lembra que a medida “está já a ser levada a cabo em alguns países europeus, onde estão a ser restituídas algumas peças do património cultural das ex-colónias que integravam as coleções públicas desses países”.

Apesar de há já algum tempo essa discussão ter iniciado na esfera pública portuguesa, até aqui nenhum museu ou arquivo em Portugal confirmou ter recebido pedidos de devolução dos artefactos arqueológicos ou etnológicos saídos de África lusófona no período colonial.

Um estudo da Universidade do Porto sobre a “Restituição de Bens Patrimoniais em Portugal: Da década de 1980 à actualidade”, assinala que “em 2011, a então ministra (angolana) da Cultura Rosa Cruz e Silva, em conjunto com a UNESCO (Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura) e com o Instituto Nacional do Património Cultural e a Direção Nacional dos Museus de Angola estavam envolvidos em um projeto que tem como objetivo recuperar bens patrimoniais que foram roubados de Angola durante o período colonial ou no período pós-colonialista”.

Segundo a pesquisa, desde então “foram sondados objetos em seis países: Brasil, Portugal, Bélgica, França, Canadá e Estados Unidos da América”, sendo que “o material encontrado no Canadá foi disponibilizado de forma ´online`, após o contato com o museu em que se encontrava, o Museu Royal Ontario”.

A investigadora Júlia Coelho Ferreira Trindade, autora da pesquisa, aponta como exemplo de sucesso “ocorrido em Angola” a intervenção do empresário e presidente da Fundação Sindika Dokolo que “comprou duas máscaras Tchokwe, roubadas durante a guerra civil angolana, que estavam com colecionadores particulares na Europa, uma na Bélgica e outra na França”.

“Os valores e os nomes dos colecionadores não foram divulgados, mas as máscaras foram devolvidas ao Museu Dundo como parte do património cultural de Angola”, refere o estudo que aponta para casos práticos de países que fizeram pedidos no sentido de verem restituídos objetos espoliados durante períodos de guerra ou de colonização.

Recentemente, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, disse à rádio alemã DW que Angola ainda não havia formalizado qualquer pedido nesse sentido.

No entanto, falando àquela estação de rádio alemã, a ministra portuguesa da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que Portugal “está disponível” para debater a devolução de bens a Angola, sublinhando que as autoridades estão abertas também ao diálogo com ex-colónias em África sobre a eventual devolução de bens culturais. (MM)