Legislativas-2022: A visão da Direita sobre o futuro da imigração em Portugal

Manuel Matola

O Partido Social Democrata (PSD) defende a alteração da lei da imigração visando à introdução do sistema de pontos (PBS – points based system), quer um sistema de “green card” para os estrangeiros, reverter a extinção do SEF e propõe-se a monitorar os locais que pretende que Portugal instale para acolher migrantes.

As pospostas constam do programa eleitoral do maior partido da oposição português e apresenta-se como uma das principais bandeiras eleitorais da Direita no campo da imigração para as eleições legislativas de 30 de janeiro.

O jornal É@GORA comparou as propostas dos partidos com representação parlamentar cuja ação política assenta sobre o campo ideológico da Direita. Das quatro forças políticas deste espetro político, só duas fazem para além de uma promessa concreta em prol dos imigrantes.

O PSD reconhece “a grave crise demográfica” que Portugal atravessa e “que se irá agravar nas próximas décadas”, e considera cada vez mais “urgente” encarar a imigração como “um fator relevante nas políticas públicas, seja das políticas de integração de imigrantes (ainda como muitas lacunas), seja em matéria de qualificações e mão-de-obra, seja em matérias como a segurança social, a educação e a pobreza (onde os imigrantes são um grupo de elevado risco)”.

É neste sentido que o partido dirigido por Rui Rio defende a revisão da lei da imigração para a sua flexibilização, propondo-se a reforçar e promover os programas locais de integração de imigrantes bem como a sua monitorização.
O PSD quer igualmente “promover o associativismo nestas comunidades, bem como o exercício de cidadania ativa; Desenvolver acordos de cooperação com os principais países de origem dos imigrantes; Reforçar a aprendizagem da língua e cultura Portuguesa por estas comunidades; Dar maior capacidade de empreendedorismo, autoemprego e capacitação económica; Combater a discriminação racial e a exclusão social”.

O CDS tem no seu manifesto eleitoral apenas uma sugestão cujo impacto irá incidir diretamente sobre a vida dos imigrantes em Portugal: “Reverter a extinção do SEF”.
Neste ponto converge com as propostas eleitorais do PSD e do Chega à exceção da Iniciativa Liberal que no Parlamento também chumbou recentemente a decisão de se dissolver o SEF.

O partido liderado por João Cotrim Figueiredo não faz, no entanto, qualquer menção a essa decisão que continua suspensa no Parlamento – o PS apresentou uma proposta do adiamento da extinção do SEF alegando a necessidade deste órgão “reforçar o controlo de fronteiras” devido à pandemia -, centrando a sua batalha à política externa onde defende uma reforma da rede consular portuguesa que se estende “por mais de 300 postos consulares”.

No capítulo dois do programa eleitoral com 614 páginas dedicada àquilo a que pretende que seja o futuro da diplomacia portuguesa, a Iniciativa Liberal compromete-se com os portugueses na diáspora, mas no seu documento não propõe quaisquer iniciativas políticas dirigidas aos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.

Resumindo a sua intenção, “a Iniciativa Liberal defende que Portugal deve conduzir uma política externa, no respeito da democracia liberal e direitos humanos, de boa-vizinhança e cooperação com os outros países e entidades, virada para os portugueses e interesses dos portugueses no estrangeiro”.

E apresenta três perspetivas que fundamentam o seu raciocínio tendente à reforma da rede consular portuguesa: a primeira para “melhorar o acesso por parte de cidadãos portugueses e estrangeiros aos serviços da rede consular”. As outras passam por “diminuir os tempos de espera e de resposta por parte dos serviços consulares” e “aumentar a eficiência de postos consulares em situação de crise”.

Futuramente, todos estes objetivos convergem num propósito: “Contribuir para uma maior aproximação da comunidade portuguesa no estrangeiro ao país, através da implementação da atualização de informação sobre Portugal e apoio em diversas diligências que a comunidade precise”, lê-se no programa de Iniciativa Liberal.

Já o Chega, partido da extrema direita e anti imigração é perentório: vai “ defender a pátria da humilhação histórica, racial e étnica”, uma luta que irá travar “contra os socialismos”.

O partido presidido por André Ventura diz no seu programa que “recusa fazer da substituição demográfica dos portugueses por não-portugueses a resposta à queda da natalidade”.

No manifesto eleitoral, o Chega aponta a sua visão sobre este ponto: “A solução legítima passa por políticas que impeçam o fluxo migratório inverso, a saída para o estrangeiro de milhares e milhares de compatriotas nossos todos os anos”. 

No compromisso eleitoral que o Chega, partido político que se assume como sendo de “base e natureza essencialmente popular” diz que “não aceita que os portugueses continuem humilhados, no seu território ancestral, por um regime político violador do direito inalienável de protegerem a dignidade da sua identidade nacional e da sua história secular pela busca livre e permanente da verdade”.

E assinala: “A consciência impõe a rejeição de manipulações que descontextualizam, no tempo e espaço, a História de Portugal para sobrevalorizar a agressividade da maioria ancestral portuguesa e omitir a agressividade e autoexclusão de certas minorias”.

E sobre o futuro do SEF avisa: “A direita de direita travará o perigo socialista e dos aliados da extrema-esquerda que impuseram uma política de imigração extremista, descontrolada, que levou à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). As fronteiras nacionais foram escancaradas a povos de toda a parte, sem critério e sem preocupação com as reais possibilidades de integração dos imigrantes, levando à exploração de mão-de-obra barata. Para fazer de Portugal chamariz da imigração massiva, a esquerda degradou e desvalorizou a nacionalidade portuguesa tornada, através de sucessivas revisões, a nacionalidade europeia mais fácil de obter sem preocupações com a filiação afetiva e efetiva dos «novos portugueses» a Portugal”.

Em Portugal, o resultado da escolha nas eleições legislativas definem sempre o futuro da política migratória. (MM)