Lei de estrangeiros em Portugal: veja o que mudou

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Arco da Rua Augusta, em Lisboa

A Lei de estrangeiros em Portugal foi revisada em 2017 e começa a entrar em vigor de fato em 2019, flexibilizando regras para estudantes e trabalhadores qualificados solicitarem seu visto de permanência e residência.

A medida vem na esteira de uma série de outras iniciativas que simplificam processos de órgãos públicos e beneficia especialmente quem vem de outros países de língua portuguesa, como o Brasil. Inclusive, a nova Lei de estrangeiros em Portugal abre a possibilidade de imigrantes irregulares oficializarem sua situação em Portugal, por razões humanitárias.

Neste artigo, portanto, vamos explicar em detalhes o que a Lei de estrangeiros em Portugal traz de novo. Veja como ela pode impactar a vida de quem já está no país e de quem pretende se mudar para Portugal, com objetivos de estudo ou trabalho.

Lei de estrangeiros em Portugal – o que significa na prática

Significa que ficou mais fácil ir estudar ou trabalhar em Portugal, em um processo mais rápido e com menos exigências. Isso mesmo. Na prática, a nova Lei de estrangeiros em Portugal acelera etapas burocráticas, minimizando até os deslocamentos entre os órgãos públicos para regularizar a situação de quem solicita visto de residência e permanência.

Principais mudanças com a nova Lei de estrangeiros em Portugal

  1. Agilidade: a principal é que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF) passa a ter apenas 15 dias para emitir o parecer prévio obrigatório sobre vistos e autorizações de residência. O prazo para a concessão destas permissões passa a ser de 30 dias;
  2. Documentos: o processo é simplificado, digitalizado e dispensa a entrega de alguns documentos;
  3. Meios de sustento: para algumas pessoas, não é mais necessário comprovar meios de se manter em Portugal ou a exigência do valor cai pela metade em relação ao que era solicitado antes da mudança da lei.

Quem se beneficia com a nova Lei de estrangeiros em Portugal

Este regime mais simplificado agiliza a concessão de autorização de residência para pessoas com alto nível de qualificação académica ou profissional em Portugal. Em outras palavras:

  1. Estudantes que vão frequentar cursos do ensino profissional ou ensino superior em Portugal;
  2. Trabalhadores imigrantes empreendedores, que atuam principalmente nas áreas de tecnologia e inovação;
  3. Trabalhadores de Estado membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) transferidos e que estejam integrados nos quadros das empresas.

O que muda para os estudantes

Hoje o processo de solicitação de vistos de residência leva meses, o que gerava um grande volume de trabalho nos departamentos que cuidam desta questão em Portugal. A situação vinha se agravando, já que o número de estudantes de outros países duplicou em Portugal na última década. Já chegam a 50 mil e representam 13% do total de alunos do ensino superior no país.

Para quem vai estudar em Portugal

O que a Lei de estrangeiros em Portugal pretende, além de tornar mais rápida a autorização de residência a estudantes, é emitir vistos apenas a estudantes matriculados em um curso superior. Por isso, para ser um beneficiário desta lei é preciso:

  1. Ser estudante do Brasil ou dos demais integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);
  2. Já ter sido admitido em uma instituição de ensino superior portuguesa;
  3. Ter alojamento assegurado;
  4. No caso de ensino secundário, respeitar a faixa etária de admissão, de 14 a 21 anos de idade.

Uma vez atendidas estas exigências, o estudante não precisa mais ir pessoalmente ao consulado no seu país de origem pedir o visto de residência antes de embarcar para Portugal. A instituição de ensino comunica previamente o SEF sobre a viagem do estudante. Para a emissão do visto de residência, não é mais necessário comprovar o pagamento de mensalidade da faculdade ou mostrar meios financeiros para permanecer no país, se for beneficiário de bolsa de estudos. Conheça aqui bolsas de estudo CPLP.

A Lei de estrangeiros em Portugal ainda estabelece que o valor a ser comprovado como meio de subsistência, quando necessário, é reduzido à metade (50%) caso a inscrição do estudante seja feita em uma instituição situada em um município de baixa densidade. Assim, busca-se atrair estudantes a áreas onde há escassez de conhecimento especializado.

Para quem já é estudante em Portugal

Assim como na concessão inicial do visto, as renovações também são agilizadas. O processo agora pode seguir em qualquer unidade do SEF e pode ser agendado. Além do mais, o SEF passa a reutilizar os documentos que já tiver em seu poder – aqueles que não precisam ser constantemente atualizados. Desta forma, não é mais necessário reapresentá-los, uma vez que já constarem no dossiê ou no processo do estudante.

O que fazer quando chegar em Portugal e quais os primeiros passos.

O que muda para os trabalhadores

Da mesma forma que a Lei de estrangeiros em Portugal pretende fixar estudantes no território, isso também acontece em relação a empreendedores e profissionais com alto nível de qualificação.

Quem comprova este perfil não precisa mais comparecer pessoalmente ao consulado português no país de origem, para solicitar o visto de residência português. Esta notícia interessa especialmente aos brasileiros, uma vez que Portugal se consolida como o segundo principal destino de quem está no Brasil e planeja trabalhar no exterior.

Empreendedores

São dispensados do pedido de visto pessoalmente e todo o processo de entrevistas. Basta entrar como candidato ao chamado Startup Visa, em vigor desde janeiro de 2018. Este tipo de visto exige a comprovação de que a pessoa pretende desenvolver atividades empresariais de produção de bens e serviços inovadores, ligados a alguma incubadora da rede Startup Portugal.

Também podem tentar este visto pessoas com intenção de realizar projetos na área de tecnologia com potencial de criação de empregos qualificados ou que contam com potencial para atingir um valor de mercado de 325 mil euros ao final de três anos.

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Trabalhador por temporada

Um funcionário autónomo que cumpre períodos de trabalho determinados em Portugal ou transferido dentro do quadro da empresa também são beneficiados. Especialmente quem tem contrato de prestação de serviço já garantido. É possível fazer todo o processo digitalmente agora.

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