Líder do PSD: O processo de “desmantelamento do SEF” tem sido “uma grande confusão”

O presidente do PSD, Luís Montenegro, juntou-se hoje às vozes críticas da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao considerar que o “desmantelamento do SEF”, na verdade, “tem sido uma grande confusão”. Por isso, os social-democratas exigem explicações da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, a propósito da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que irá substituir a atual instituição que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal.

“Foi criada uma nova estrutura, a AIMA, ainda não tem sede e ainda não tem estatutos, numa altura em que há grande pressão, porque há o desmantelamento do SEF, há uma confusão nesse setor, há atrasos intoleráveis no processamento de várias diligências que são necessárias, para que haja acolhimento e integração de imigrantes”, apontou, alertando para a “grande confusão” sobre a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o que “não inspira confiança e segurança”, num momento em que estes dois fatores “pesam muito”.

O fim do SEF e a entrada em funções da nova agência estão marcados para dia 29 de outubro e as competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos, incluindo o Instituto dos Registo e Notariado (IRN).

A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Andreia Neto, salienta, entretanto. que, a poucos dias da entrada em funções desta nova agência, “falta informação clara” sobre a AIMA, pois não são conhecidos os estatutos que vão reger esta agência, nem sequer onde vai ser a sua sede.

A bancada do PSD anunciou hoje que quer explicações, em audição na Assembleia da República, por parte da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que tutela a nova agência.

Falando em Vila Real, no primeiro de três dias dedicados ao distrito, no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”, o líder do PSD, afirmou que “há uma grande confusão que não inspira confiança e segurança num momento onde estes dois fatores pesam muito, naturalmente do ponto de vista social”.

“Ninguém percebe quais são as vantagens que o processo está a ter, ninguém percebe como os recursos humanos que foram distribuídos por várias entidades vão interagir”, referiu o líder do principal partido da oposição em Portugal.

E continuou: “Estamos até numa altura especialmente sensível, onde os níveis de segurança são mais elevados, por força do conflito que foi espoletado no Médio Oriente e, portanto, desse ponto de vista, o Governo mais uma vez é errático, decide as coisas antes de as pensar, decide primeiro e depois pensa a seguir e executa mais tarde”.

O líder do PSD apontou ainda para “outra confusão” do ponto de vista orgânico.

“A ministra dos Assunto Parlamentares é quem tutela esta área, mas grande parte das operações relacionadas com o controlo das fronteiras está naturalmente indexado ao Ministério da Administração interna”, explicou. (MM, Lusa e RTP)