Lusófonos poderão ter direito de residência na CPLP isentos de contratos de trabalho ou meio de subsistência

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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Os cidadãos dos oito países que falam português poderão trabalhar e estudar em qualquer Estado-membro da CPLP sem precisarem apresentar o registo criminal, contrato de trabalho, nem sequer promessa de contrato de trabalho ou meio de subsistência.

A garantia foi dada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, que apontou essa decisão como uma forma de “facilitar ao máximo a livre circulação, dentro, obviamente, do limite que é a legislação” de cada nação que integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A proposta, que está em cima da mesa para ser aprovada na XXIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, agendada para 19 de Julho de 2019, em São Vicente, em Cabo Verde, é dos governos português e cabo-verdiano e “vem no sentido de liberalizar ao máximo o direito de residência nacional de um país da CPLP em qualquer outro país da CPLP”, disse Augusto Santos Silva numa entrevista dada à rádio TSF no fim de semana.

Segundo o governante, os “vistos para estadias de mais de 90 dias” requerem atualmente uma série de garantias a vários países, mas o “Brasil e Timor Leste não estão sujeitos a visto”, de tal forma que “um brasileiro e um cabo-verdiano entram no espaço Schengen sem precisarem de visto”, quando “os nacionais dos restantes seis países estão sujeitos a visto”.

“Portanto, o nosso compromisso será facilitar a obtenção desse visto até ao limite permitido pela legislação de Schengen (que permite a mobilidade dentro dos 28 Estados da União Europeia). Outros países na CPLP não têm esse limite”, analisou o ministro em declarações àquela estação de rádio privada portuguesa.

De acordo com a TSF, o representante do Executivo na pasta dos Negócios Estrangeiros de Portugal assegurou que os vistos de curta duração também poderão vir a ser facilitados, o que contribuirá para “revolucionar a circulação entre os países da CPLP”, apesar de ainda haver “algum caminho pela frente”.

“Além de terem de ser aprovadas na reunião de dia 19, as novas regras têm de ser ratificadas por cada país, o que, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros implica, em Portugal, a elaboração de uma proposta aceite no Parlamento”, refere a TSF.

Até julho de 2020, a CPLP pretende rubricar o acordo de mobilidade que garanta aos cidadãos a liberdade de residência em qualquer dos oito Estados membros da organização que já manifestaram “uma vontade política muito alargada” para celebrarem um “acordo de largo espetro em matéria de mobilidade” no espaço lusófono, segundo garantiu recentemente o primeiro-ministro português, António Costa. (MM)

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