Luzia Moniz: “A discriminação de género devia ser catalogado como um crime contra a humanidade”

Manuel Matola

Celebra-se hoje o Dia da Mulher Africana. O Jornal É@GORA entrevistou a presidente da Padema – Plataforma para o Desenvolvimento da Mulher Africana -, Luzia Moniz, para saber qual o papel da mulher africana na sociedade portuguesa e na diáspora, em geral, uma conversa que teve como foco especial o contexto de incertezas causada pela pandemia de Covid-19.

Qual é a avaliação que faz da situação das mulheres africanas desde a criação da Plataforma e, sobretudo, das imigrantes no contexto de pandemia?
Acho que é positivo tudo o que seja no sentido de agregar, de dar voz a quem não a tem, é sempre um passo bom, independentemente de origem. Nós temos de olhar para os problemas das mulheres migrantes não como tendo uma base ideológica única, isso não é verdade. Os problemas podem ser uns mas, se calhar, os caminhos para os solucionar – aí é que vem a questão ideológica – não são os mesmos. Por isso, acho que todo esse movimento associativista, no sentido de encontrar soluções diferentes e cada um equacionar conforme o ponto de vista e princípios ideológicos, são sempre de saudar, em termos teóricos. Daí à prática é preciso algum tempo para avaliarmos os caminhos que se vão decidir. O associativismo é muito difícil na sociedade portuguesa, onde a discriminação contribuiu para dificultar o movimento associativista dos migrantes. Todas as forças congregadas são bem-vindas.

Em relação à situação das mulheres africanas no contexto da pandemia?
Não nos podemos esquecer que, no cômputo geral em Portugal, há mais mulheres que contrariam Covid-19 do que homens. Em relação às mulheres afrodescendentes, migrantes, negras e africanas é preciso lembrar que acabamos ser vítimas triplamente porque, se elas já são discriminadas, a pandemia veio trazer ao de cima a vulnerabilidade da situação dessas mulheres, porque elas são aquilo que a sociedade define como essenciais. É curioso que ao longo da vida nunca ninguém se lembrou de olhar para essas mulheres e tratá-las como essenciais que elas são. Refiro-me a dar condições de trabalho e a condições salariais. Elas são essenciais pelo trabalho que desempenham, mas não têm o tratamento que deviam ter. Estamos a falar de mulheres que não podem fazer teletrabalho. Não se apanha o lixo por teletrabalho – estou a falar do lixo dos hospitais -, não têm outra forma de continuar a trabalhar. Tem de se deslocar ao local de trabalho e nessas deslocações estão expostas porque usam os transportes públicos, contactam com várias pessoas quer nos transportes como nos locais de trabalho. Estão na primeira linha daquelas e daqueles que são suscetíveis ao contágio. Como trabalham nos hospitais estão mais expostas do que eu que trabalho em casa a partir do computador.

O que justifica a perpetuação desta situação das mulheres em relação à condição do homem?
Nós vivemos numa sociedade que chamo de “apartheid de género”. O “apartheid de género” é o domínio de uma minoria praticado pelo patriarcado contra as mulheres. É um problema que não é da sociedade portuguesa, moçambicana ou francesa. É um problema da sociedade global. É verdade que no século XXI houve alguns progressos quando comparando com as décadas de 60, 70 e 80, mas são insuficientes. Os progressos aconteceram, sobretudo, depois das Nações Unidas assumirem e reconhecerem a discriminação de género como um problema da humanidade. Falta reconhecer como um crime. Essa é a minha perspetiva. Devia ser catalogado como um crime contra a humanidade. Quando falamos dos direitos das mulheres não estamos simplesmente a falar de todos os direitos humanos, e essa tem de ser a perspetiva. A violação dos direitos humanos tem de ser considerada um crime contra a humanidade. Por outro lado, olhando para as mulheres essenciais, é preciso olharmos para a sociedade portuguesa como uma sociedade estruturalmente racista, e por isso as mulheres africanas, negras, afrodescendentes independentemente de estarem ou não formadas a nível académico, elas não encontram ou é lhes negada outra forma de sobrevivência e de trabalho que não seja esses trabalhos catalogados hoje como essenciais. Isso potencia que muitas destas mulheres entrem para o mercado de trabalho de forma precária e aí estão expostas não podendo sequer se dar ao luxo de concorrer a subsídios que o Estado dá a vítimas da pandemia. Em termos de trabalho, elas não estão reconhecidas como tal. A sua condição precária as impede de usufruir de eventuais benefícios criados pelo Estado para as vítimas da pandemia, sendo elas as principais vítimas.

A questão das quotas que foram introduzidas na tentativa de paridade entre homens e mulheres, devia ser extensivo a esta comunidade?
Essa questão é muito interessante. Quando as quotas foram introduzidas na política portuguesa não tiveram em conta a mulher negra. Isso não está lá escrito. As quotas são a pensar na mulher branca.

Isso seria uma discriminação positiva ou seria um problema a se criar na sociedade portuguesa?
Seria uma discriminação positiva, mas não apenas em relação às quotas das mulheres negras. Eu acho que a sociedade devia preparar-se para criar quotas em relação aos negros. Se olharmos, por exemplo, para os meios de comunicação social, percebemos facilmente que estamos numa sociedade estruturalmente racista. Nos programas de comentários não vemos comentar o que se passa em África, em Cabo Delgado, em Angola. Não vemos africanos a fazerem esses comentários porque a política é uma área sagrada e para eles o sagrado para eles, antropologicamente, não pertence aos negros. O futebol representa o profano e aí o negro já pode comentar. É isso que se passa na cabeça dos racistas. Por isso a quota não só é importante como devia ser na paridade 50/50. Mas isso está relacionado com um outro problema, a recolha de dados étnico-raciais. Para gizarmos um plano, seja de que natureza for, precisamos primeiramente de saber a quem se destina os programas. Isso é primário, temos de saber quem são os destinatários. E como é que se pode saber quem são os destinatários?! Recolhendo e levantado os dados de quem são, onde estão, o que fazem, porque é que têm maior insucesso escolar. Ou seja, temos muitos problemas para resolver antes de chegar ao outro lado da questão.

Os resultados do Censos acabaram de ser feitos e agora só daqui a 10 anos é que voltam a ser feitos. Qual é
o papel que as associações, como a Padema, têm para contornar esta situação da falta de dados e políticas públicas que visem as mulheres africanas?
Não acredito que a única forma para recolher esses dados seja pelos Censos. Há formas intermédias e o Instituto Nacional de Estatística poderia fazer isso. Eu acho que o que falta é vontade dos poderes políticos, e estou a falar de todos. Desde o Presidente da República, deputados tirando algumas exceções. Eu lembro-me do Marcelo Rebelo de Sousa dizer que ficou aliviado quando foi chumbada a questão da recolha dos dados étnico-raciais. Sabemos da popularidade de Marcelo Rebelo de Sousa e, a partir daí, tornar-se-ia muito difícil o projeto avançar. O que as associações como a Padema podem fazer é continuar a pressionar e constituir grupos de pressão até levar o poder político a perceber as nossas razões e aceitá-las. Por outro lado, em altura de eleições é possível constituirmo-nos em movimento para reivindicar uma questão elementar que é a igualdade racial. Eu não acredito numa democracia sem igualdade racial. Por isso acho que este deve ser um caminho desse movimento associativista.

O movimento que propõe seria ao nível de ações de rua?
Eu estou a falar de uma organização de unir esforços, cabeças e pensamentos no sentido de haver no Parlamento ou nas autarquias quem representa essa grande massa que somos – alguns estudos dizem que seremos 20 ou 25% – e que reivindique a igualdade racial. Tem de ser o princípio da construção de uma democracia e de um Estado diferente do que é hoje.

Como avalia o papel dos Governos africanos e das embaixadas?
Em relação às embaixadas africanas o papel depende se é liderada por uma mulher ou por um homem. Neste momento não há muitas embaixadas lideradas por mulheres, temos 3, mas antes chegaram a ser 6,7,8. Isto traduz também a própria discriminação nas sociedades africanas, porque tendem a catalogar os problemas de género como sendo das mulheres e não da sociedade.

O que é que falha para que haja essa perceção?

É o facto de as nossas sociedades africanas, de grosso modo, serem uma sociedade onde o patriarcado é lei. E o patriarcado é a principal forma de discriminação contra a mulher. O facto de estarmos muito atrasados nesse combate pela igualdade, não só atrapalha em termos de práticas, inclusive em termos de discurso. Um exemplo: este ano, lembro-me de ouvir o Presidente (angolano) João Lourenço empossar umas mulheres que tinha e dizer: ´se vocês se portarem bem vão estimular a nomearem outras mulheres`. Ninguém diz isso aos homens, que para nomear outros homens têm que se portar bem. Ou seja, há a coisificação completa da mulher. É contra tudo isso que ainda é preciso lutar, o que é muito difícil porque o poder em África é ainda o reino do homem. A mulher ainda tem dificuldade em entrar. Isto parece um contrassenso porque foram as mulheres africanas as primeiras a criarem a primeira organização pan-africana pós colonial. Quando a criaram disseram que o objetivo era ajudar a libertar os países que ainda não estavam livres e emancipar as mulheres. Até hoje os progressos não foram assim tantos para que nos permitissem ombrear, lado a lado, com os homens em termos de poder, de tomadas de decisões e dos lugares-chave nos países.

A forma como as associações de migrantes em Portugal têm estado a trabalhar para a integração das mulheres e toda a luta de que falamos há pouco é correta, tem falhas ou há coisas a melhorar?
Nós não podemos olhar para todas as associações da mesma forma. Isso é um erro. Em geral, há a preocupação com as
questões de género. Dirá: mas a preocupação é insuficiente? Não. É sempre insuficiente, porque a posição em que as mulheres se encontram está tão longe, da sociedade geral. Vale lembrar que essa discriminação também está nos partidos políticos, nos movimentos associativistas… A discriminação contra a mulher começa em casa, e é evidente. É o reflexo da sociedade global. Acho que a coisa mais global que temos é a discriminação contra a mulher. Não conheço nada que seja mais global do que a discriminação. É mais global do que a Coca-Cola, do que o futebol, tudo. Por isso que digo, todo o combate contra as desigualdades deve começar contra esse “apartheid de género”, que é a discriminação.

Para o dia 31 que ações estão programadas ao nível de Portugal para comemorar esta efeméride?
Há uma série de ações que os coletivos de ativistas vai fazer algo online porque o período pandémico não permite fazer de outra forma. Vamos ter dança, artesanato, uma tertúlia sobre a diáspora africana. Vamos discutir como levar os nossos valores identitários ao mundo.

Como é que se transformam os valores de identidades africanos em valor económico para que as mulheres possam estar num outro nível?
Esse é um dos temas da nossa discussão. Dou exemplo da capulana que é um símbolo africano, mas em primeiro lugar nos produtores de capulana está a Holanda e em segundo lugar a China. Os maiores consumidores da capulana no mundo são as mulheres africanas. É um paradoxo muito grande. Ou seja, há apropriação económica de um bem cultural. E é preciso combater o capitalismo pela preservação dos nossos valores. É preciso transformar esse valor cultural em valor económico. E o mesmo acontece com a Kizomba. Um dos grandes detentores económicos da Kizomba é Portugal. Não é Angola, Cabo-Verde, nem Moçambique. É Portugal. O que falta é essa tradução para o económico e introdução dos valores referenciais culturais africanos. Agora, peca porque falta o trabalho dos Estados e poderes políticos africanos, porque isso é política. Por isso, é preciso envolver os Estados africanos, porque se isso não acontecer continuará a ser uma forma de exploração.

Olhando para as aspirações e valores globais, de que forma uma mãe ou um pai consegue transmitir á filha a ideia e importância da Padema e desta efeméride ligada à mulher panafricana?
A primeira forma é educar a filha para a africanidade. Isso é importante. Educar de que ela faz parte da diáspora africana. Aliás, a própria União Africana elegeu a sua diáspora, incluindo a diáspora histórica, a que faz parte do processo da escravatura, como sua a 6ª região. É preciso que os pais eduquem os filhos para que saibam que eles têm o direito a ter a dupla-pertença: pertença ao espaço em que nasceu e ao espaço de origem do pai e da mãe que podem ser a mesma. Essa tem de ser a primeira condição para essa criança, ou jovens perceber o papel de organizações como a Padema ou outros naquilo que é a afirmação da identidade cultural e o entendimento que é a sua reivindicação do seu lugar na sociedade e o direito à dupla-pertença. Isso ninguém lhes pode tirar a essa criança ou esse jovem. (MM)