Mais de 85.700 pedidos de autorização de residência já recebidos no novo portal do SEF

Manuel Matola

Pelo menos 85.770 imigrantes fizeram, nos últimos nove dias, pedidos para obtenção do Certificado de Autorização de Residência por parte de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebeu, desde o passado dia 13 de março e até às 19:00 de ontem, terça-feira, dia 21 de março, 85.770 pedidos para atribuição de Certificados de Autorização de Residência por parte de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com manifestações de interesse entregues até 31 de dezembro de 2022”, indica uma nota do Ministério da administração Interna enviada ao jornal É@GORA.

As autoridades migratórias portuguesas concederam também os novos vistos consulares CPLP a 74.725 cidadãos que fizeram os pedidos nos consulados de Portugal existentes nos países lusófonos (cinco em África, um em Timor Leste e no Brasil).

O MAI lembra que, além desses requerentes, que já residem em Portugal, os cidadãos portadores dos novos vistos consulares CPLP emitidos após 31 de outubro de 2022 também podem inscrever-se na plataforma criada para o efeito pelo SEF.

“É assim muito importante que os cidadãos imigrantes dos países da CPLP aproveitem esta oportunidade para regularizar a sua situação”, diz o gabinete da Administração Interna de Portugal.

Daquele total de pedidos recebidos através das plataformas digitais, acessíveis nos sítios www.SEF.pt e www.ePortugal.gov.pt, o SEF já emitiu 74.725 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência, refere o MAI.

Os níveis de segurança mantêm-se inalterados neste processo, tendo sido realizadas 4.369 consultas de segurança prévias à emissão das autorizações de residência por terem surgido alertas na análise inicial, refere o mesmo comunicado, lembrando a flexibilidade do processo.

“Este é um procedimento ágil e eficiente que deve ser utilizado pelos cidadãos dos países da CPLP, dando-lhes acesso a direitos em domínios muito relevantes como educação, saúde, segurança, atividade profissional, formação profissional e justiça”, garante.

O SEF garantiu ao jornal É@GORA que esta semana vão ser dados a conhecer os próximos passos no processo de atribuição de Autorização de Residência CPLP.

As autoridades portuguesas esperam agilizar 300 mil processos, metade dos quais de cidadãos lusófonos e os restantes dos imigrantes de outras nacionalidades residentes em Portugal.

Até hoje somente os imigrantes da lusofonia com Manifestação de Interesse (MI) feita em 2021 a dezembro de 2022 podem solicitar e estão a tratar da Autorização de Residência CPLP.

Os de 2023 ainda não podem, pois os seus pedidos “começam quando esta fase terminar”,.segundo esclareceu há dias o SEF reagindo a noticias postas a circular dando conta de que as autoridades migratórias portuguesas estavam a aceitar pedidos de Manifestação do ano de 2023 dos imigrantes. Ainda não estão. (MM)