Manuel Vicente: O delfim que passou a todo-poderoso

0
7585
Foto: Bruno Fonseca ©

Sedrick de Carvalho

Em Angola decorre um mega processo judicial contra Isabel dos Santos que envolve três instituições do Estado, conforme se percebe no despacho-sentença que determinou o arresto de empresas e contas bancárias da empresária, nomeadamente, a Procuradoria-Geral de Angola (PGR), o Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e o Tribunal Provincial de Luanda, que exarou a referida decisão.

No meio do turbilhão reemergiu Manuel Vicente, figura que tem estado desaparecida desde pouco antes da mudança de presidente em Angola, ocorrida em 2017, e sobretudo após o Tribunal da Relação de Lisboa ter desistido, em Maio de 2018, de o julgar por corrupção de magistrado e ter enviado para Luanda o respectivo processo.

Como se tivesse probidade moral para falar sobre o combate à corrupção, Manuel Vicente fez declarações ao jornal Expresso em torno da guerra entre Isabel dos Santos e o Estado angolano. Sem pudor, disse que lamenta que, “perante o que se está a passar neste momento em Angola, ela [Isabel dos Santos] não entenda que, nesta guerra, não haverá vencedores”. Tendo a si mesmo como exemplo, talvez o ex-vice-presidente não acredita que este combate à corrupção seja para levar a sério.

O ano de 2002 constitui um marco na história de Angola. Foi o ano em que morreu o presidente-fundador do partido UNITA, Jonas Malheiro Savimbi, que chefiou a guerra civil angolana pelo seu movimento de libertação do jugo colonial português, que ocorreu em 1975, colocando fim a uma longa guerra fratricida. Dois meses depois, exactamente em Abril, foi assinado o acordo de paz que oficializou o fim do conflito.

Enquanto durou a guerra, um nome passava despercebido, entretanto subindo os degraus nas empresas públicas. Trata-se de Manuel Domingos Vicente, o tecnocrata de 63 anos de idade que passou pela Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos (SONEFE), onde chefiou a área de engenharia de 1981 a 1987, e depois passou a dirigir um departamento técnico no outrora duplo ministério da Energia e Petróleos, até 1991.

Por nomeação, tornou-se director-adjunto da petrolífera estatal Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (SONANGOL), em 1991, e oito anos depois foi nomeado pelo ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos (1979-2017), por decreto n.º 20/99, para presidente do conselho de administração da SONANGOL. Assim, Manuel Vicente, formado em engenharia eletrotécnica, chega ao cargo que o faz ser conhecido internacionalmente como «Sr. Petróleo».

Foi criado pela irmã mais velha de José Eduardo dos Santos, a falecida Isabel Eduardo dos Santos, que dá nome à primogénita do ex-presidente. Nunca se compreendeu claramente as razões para não ter sido cuidado pelos seus progenitores, desconhecidos, portanto, ou qualquer outro membro da família, ao contrário do que ocorre com os demais, sobretudo com o vasto clã «Dos Santos».

Angola sempre negociou os empréstimos financeiros internacionais tendo como base de referência o petróleo enquanto garantia, principal fonte de receita nacional, ao mesmo tempo que sustentava em larga percentagem o orçamento do país, chegando mesmo aos 80% nos anos 1990. O petróleo constituiu igualmente o recurso primordial para sustentar os custos da guerra civil. E era Manuel Vicente o PCA da petrolífera na fase terminal do conflito, suprindo todas as necessidades do comandante-em-chefe das Forças Armadas e seus generais, tal como fazia Walther Funk, o ministro da Economia e presidente do banco alemão do terceiro Reich, o “mago das finanças” de Adolf Hitler.

O seu mandato na SONANGOL durou 13 anos, e de lá saiu para entrar na política activa pela mão de José Eduardo dos Santos, ao ser nomeado, a 30 de Janeiro de 2012, ministro de Estado e da Coordenação Económica. Estava inventado mais um cargo no governo, passando a existir três superministros – o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Edeltrudes da Costa, antecedido por Carlos Feijó, e o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior «Kopelipa», ambos da Presidência da República.

A reputação internacional de «Sr. Petróleo» garantia uma certa credibilidade do governo angolano junto dos parceiros internacionais, e foi aventada essa possibilidade como sendo uma das razões para a nomeação.

O cargo de estreia no governo era, afinal, uma espécie de estágio intensivo a que o presidente lhe submeteu para, pouco depois, o colocar como seu vice-presidente. Oito meses passados desde a sua nomeação como ministro de Estado e da Coordenação Económica, Manuel Vicente passa a ser a segunda figura de Estado, embora não fizesse parte sequer do Bureau Político do partido MPLA, órgão central de decisão do partido-Estado. Estava claro que a ocupação do segundo lugar na lista de deputados à eleição de 31 de Agosto de 2012 era uma imposição de José Eduardo dos Santos, antevendo-se uma manobra política que visava transformar o «Sr. Petróleo» em «Medvedev angolano». O conceituado jornalista e activista Rafael Marques de Morais chegou mesmo a denunciar um plano do ex-presidente nesse sentido.

“Maka Angola tem conhecimento dos planos do presidente para alterar a composição do Bureau Político quando proceder à renovação de mandatos, de modo a garantir uma maioria de apoio a Manuel Vicente, a sua escolha pessoal para a presidência. A esta estratégia não é alheia a nomeação recente do antigo secretário-geral do MPLA, general João Lourenço, para o cargo de ministro da Defesa. No obscuro jogo da sucessão presidencial, João Lourenço deverá ser promovido ao posto de vice-presidente de Manuel Vicente. João Lourenço tem vindo a familiarizar-se com os dossiês de defesa e segurança, de modo a garantir o apoio e controlo deste sector, assim como dos contrariados do MPLA, ou seja, aqueles que Manuel Vicente não tem poder de influenciar. Em resumo, o presidente impõe o seu sucessor e, como concessão, entrega a vice-presidência ao MPLA”, escreveu Marques em 2014.

Mas não correu desta forma. Actualmente o presidente do país é o outrora putativo vice-presidente de Manuel Vicente. Mas quando era suposto o «Sr. Petróleo» estar em estrondosa derrocada juntamente com a ala e clã JES, pelo contrário, é exactamente nessa fase em que se evidencia o poder que Manuel Vicente tem em Angola.

O «SR. PETRÓLEO» VIRA «O IRRITANTE» EM PORTUGAL

Foto: Bruno Fonseca ©

Manuel Vicente é dono de dezenas de empresas, a esmagadora maioria criadas com fundos públicos provenientes, sobretudo, da petrolífera estatal que dirigiu durante 13 anos. Entre elas estão o Banco Privado Atlântico e a Primagest, usadas para corromper o procurador português Orlando Figueira, que em 2012, quando trabalhava no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), recebeu mais de 700 mil euros do ex-vice-presidente de Angola e ainda um emprego como assessor jurídico do referido banco para, em contrapartida, arquivar uma investigação que tinha em mãos sob suspeitas de branqueamento de capitais na operação de compra de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol no valor de 3,8 milhões de euros feita por Manuel Vicente, à altura presidente do conselho de administração da petrolífera. Esse acto de corrupção activa de agente público ficou provado em Portugal.

Entretanto, antes da condenação de Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão instalou-se um conflito diplomático entre Portugal e Angola, com o país do ex-vice-presidente a alegar imunidades constitucionais que lhe blindam até pelo menos 2022 de qualquer acção criminal, e que, por isso, não podia ser notificado para comparecer em qualquer tribunal, mas também porque, e esse foi o argumento central das autoridades angolanas, constituía uma “ofensa” a justiça portuguesa alegar que não confiava nos tribunais de Luanda por não existir evidente separação de poderes.

João Lourenço já era o presidente da República aquando do início do julgamento em Portugal, que envolveu mais três arguidos, para além de Vicente. Em entrevista colectiva dada no dia 8 de Janeiro de 2018 em Luanda, Lourenço disse: “Lamentavelmente, Portugal não satisfez o nosso pedido [de transferir o processo de Portugal para Angola], alegando que não confia na justiça angolana. Portanto nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos este tipo de tratamento”.

As relações bilaterais estavam, ainda pouco antes do arranque do julgamento, suspensas devido ao “irritante processo”. A importância de Manuel Vicente para o governo de Luanda ficou claro quando as autoridades angolanas cancelaram a visita oficial da ministra da Justiça portuguesa, em Fevereiro de 2017, cinco dias depois de o «Sr. Petróleo» ter sido formalmente acusado de corrupção pelo ministério público português. O presidente de Angola era ainda José Eduardo dos Santos, que, através do seu ministério das Relações Exteriores, simplesmente informou Lisboa de uma “necessidade de ponderar o seu reagendamento”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, chegou a referir-se ao processo judicial contra Manuel Vicente como um “irritante nas relações diplomáticas” entre os dois países. Mais tarde, quando o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu enviar para Angola a parte do processo judicial que envolve Manuel Vicente, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa reagiu utilizando a mesma expressão “irritante”, e a imprensa não tardou em apelidar Manuel Vicente de “O Irritante”.

A decisão do tribunal português surgiu pouco depois de João Lourenço em Luanda ter deixado claro, na referida entrevista colectiva, que as relações entre os dois Estados não avançariam enquanto não estivesse ultrapassado “o irritante”. Sem rodeios, disse: “O que é que é preciso fazer para que as relações voltem aos bons níveis do passado recente? Apenas um gesto. Esse gesto é remeter o processo para Angola, é satisfazer o pedido de Angola para que as autoridades judiciais angolanas”.

Enquanto se acentuava a crispação bilateral, críticos ao governo de Luanda denunciavam a defesa intransigente de João Lourenço como um sinal de que o tão propalado combate a corrupção anunciado pelo novo presidente não passava de mera retórica por ser contraditório ao utilizar e condicionar o Estado para defender alguém acusado de ter corrompido um agente público internacional em proveito próprio.

AS EMPRESAS DE VICENTE

Entre as várias empresas ligadas ao ex-vice-presidente de Angola começamos por destacar aquelas que recentemente o Estado angolano reconheceu como tal.

A Lektron Capital, anteriormente denominada Global Finance, é uma sociedade anónima criada em 2011 cujo objecto social, segundo o seu estatuto, é o de “gestão de participações sociais noutras sociedades como forma indirecta de exercício de actividades económicas”, para além da prestação de serviços e “quaisquer outras actividades conexas não proibidas por lei”.

O conceito comercial de sociedade anónima em Angola é o de uma offshore: não se regista os proprietários da firma em Diário da República – publicação oficial angolana -, ficando secreto um outro registo onde constam os respectivos nomes. É assim com a Lektron Capital. Mas as investigações levadas a cabo por jornalistas angolanos há muito já denunciavam Manuel Vicente como o principal beneficiário efectivo da empresa, sempre negado por este, até que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República acabou por confirmá-lo, em comunicado de imprensa divulgado no passado mês de Junho, onde se pode ler que os beneficiários últimos da Lektron são os senhores Manuel Domingos Vicente e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior.

No âmbito de uma campanha nacional de recuperação de activos, a Procuradoria-Geral de Angola (PGR) identificou a Lektron Capital como uma das beneficiárias dos financiamentos públicos levados a cabo pelo Estado nas últimas décadas. Essa firma recebeu 125 milhões de dólares norte-americano da SONANGOL tão logo foi criada e com esse dinheiro comprou parte do Banco Económico, anteriormente Banco Espírito Santo – Angola (BESA). Ou seja, Manuel Vicente, enquanto PCA da SONANGOL, deu dinheiro por empréstimo à Lektron Capital, sua empresa, para comprar o Banco Económico, seu banco, do qual detém 30,9%. A ilegalidade está por demais patente nesse negócio, numa sucessão de actos promíscuos de improbidade acobertados sempre pelo ex-presidente José Eduardo dos Santos e ignorado pela justiça angolana.

A transformação do BESA em Banco Económico, no dia 20 de Outubro de 2014, tem a mão de Manuel Vicente, à data vice-presidente de Angola, que participou na reunião através do seu duplo representante e conhecido testa-de-ferro Zandre Campos Finda, pelas empresas Lektron Capital e Portmill. Nesse dia, uma hecatombe se abateu sobre o “BES mau” – a divisão do BES em dois feita pelo Banco de Portugal em Agosto de 2014 -, que viu passar a zero os 55,71% que detinha no BESA, e o Novo Banco, substituto do BES em Portugal, fica apenas 9,7% do capital do Banco Económico em Luanda.

A Portmill Investimentos e Telecomunicações é outra empresa com ligações a Manuel Vicente, envolvida também no citado processo contra o procurador português. Essa firma foi a principal beneficiária da privatização da empresa de telecomunicações angolana Movicel ao ficar com 59% do capital, em parceria com a Modus Comunicare. No relatório «Presidência da República – O epicentro de corrupção em Angola», Rafael Marques de Morais explica como foi feita a privatização. No dia 26 de Agosto de 2009 o conselho de ministros, chefiado por José Eduardo dos Santos, decidiu privatizar a Movicel sem a realização de concurso público. Dois meses antes, Manuel Vicente e os generais Manuel Hélder Vieira Dias «Kopelipa» e Leopoldino do Nascimento “apartaram-se formalmente da sociedade […] de que eram proprietários, com 99,96% das acções equitativamente repartidas entre si”. O novo dono, em 99,9%, passou a ser o tenente-coronel Leonardo Lidinikeni, à altura oficial da escolta presidencial, logo, subordinado ao então ministro de Estado e Chefe da Casa Militar Manuel Hélder Vieira Dias «Kopelipa», que participou no conselho de ministro, juntamente com Manuel Vicente enquanto PCA da petrolífera.

A Companhia de Bioenergia de Angola (BIOCOM), consórcio criado em 2007 pela multinacional brasileira Odebrecht, Damer Indústria e a SONANGOL Holdings, é outra empresa devedora do Estado angolano visada pelo governo de Luanda na campanha de recuperação de activos. A nota de imprensa da PGR omitiu os angolanos beneficiários efectivos dessa empresa. É o triunvirato de sempre: Manuel Vicente e os generais Manuel Hélder Vieira Dias «Kopelipa» e Leopoldino do Nascimento, através da Damer Indústria, que foi criada três meses antes da BIOCOM, em Julho de 2007, conforme aponta Marques no referido relatório nunca desmentido):

“Como é corrente nos investimentos de vulto aprovados pelo Conselho de Ministros e nas parcerias entre multinacionais estrangeiras e empresas privadas angolanas, parte considerável do capital social é reservada a dirigentes. A Damer Indústria S.A, criada a 26 de Julho de 2007, pertence, de forma equitativa aos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento em associação a Manuel Vicente, presidente e director-geral do Conselho de Administração da Sonangol”, p. 16.

Em 2009 o conselho de ministros aprovou a criação do projecto Unidade Agro-Industrial de Cacuso – Malanje para o cultivo e produção de cana-de-açúcar, esperando fornecer ao país açúcar, álcool e energia eléctrica, e para tal injectou 272.3 milhões de dólares. As três empresas mencionadas ficaram encarregues do projecto, criando a BIOCOM. E assim, mais uma vez, temos Manuel Vicente, PCA da SONANGOL, a utilizar a subsidiária SONANGOL Holdings para participar com dinheiro público num negócio onde ele é parte pela Damer Indústria.

A base de dados Donos Efectivos de Angola tem 28 empresas associadas a Manuel Vicente. Entre elas o Banco Angolano de Investimentos (BAI), do qual é dono em 5% através da empresa offshore ABL, conforme referido por Marques que cita um relatório do senado norte-americano publicado em 2010.

O BAI, recém classificado como o maior banco comercial em Angola, tem a SONANGOL como o accionista maioritário, assumindo a vice-presidência do conselho de administração. Manuel Vicente, mais uma vez, à altura aparece para representar a empresa petrolífera, ao mesmo tempo que representava interesses privados – os próprios.

A petrolífera Nazaki é outra empresa de Manuel Vicente, em sociedade com os generais Kopelipa e Leopoldino do Nascimento. A Nazaki é parceira da norte-americana Cobalt, detida pelos grupos Goldman Sachs e Carlyle, e juntos exploram petróleo nos blocos 9 e 21, referem Jorge Costa, João Teixeira Lopes e Francisco no livro «Os donos angolanos de Portugal».

A Cochan S.A., uma empresa com várias ramificações registada em Angola a 6 de Abril de 2009, é outra empresa em que aparece Manuel Vicente. Com um objecto social diversificado, a Cochan S.A. é dona de outra empresa: a Pumangol, “o mais influente intermediário na venda de petróleo angolano, assim como na distribuição de combustíveis no país”, escreveu Marques.

Entre os accionistas formais da Cochan S.A. figura Zandre Finda, o conhecido testa-de-ferro de Vicente. É administrador executivo da referida Nazaki, também de Vicente.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS CRIMINOSAS

Manuel Vicente tem uma vasta rede internacional de relações privadas, e desta faz parte personalidades condenadas em tribunais de vários países e outros com processos em curso. São os exemplos dos três envolvidos na chamada “Operação Fizz”, em Portugal, nomeadamente, Orlando Figueira e os advogados Proença de Carvalho e Paulo Blanco.

Mas há quem tenha sido condenado secretamente a prisão perpétua. Sam Pa, um dos vários nomes de um empresário chinês que durante anos foi o principal elo entre os negócios de Angola e China, foi detido em Outubro de 2015 sob suspeita de corrupção. O grupo empresarial que chefiava, denominado Queensway Group, tem ligações a diversas empresas filiadas em Angola, como a Total, a BP e a Glencore. Mas também com a China Sonangol International Holding (CSIH). E aí aparece o «Sr. Petróleo», na qualidade de director da empresa sediada em Hong Kong, tendo mesmo exercido essa função cumulativamente com a de vice-presidente de Angola, ao arrepio da constituição.

A CSIH é detida em 70% pela Dayuan International Development Limited e 30% pela SONANGOL. A Dayuan é propriedade de outra empresa, a New Bright International (NBI), que detém 70% e os restantes pertencente ao chinês Wu Yang, que usou o endereço dos serviços secretos chinês para registar as suas empresas, estas associadas da SONANGOL. Por sua vez, dois outros cidadãos chineses são os proprietários da NBI, e todos estes estão associados ao amigo condenado de Manuel Vicente – Sam Pa.

O jornalista britânico Tom Burgis, autor do livro «A pilhagem de África», conta uma façanha hollywoodiana entre Sam Pa e Manuel Vicente. Registado como António Sampo Menezes em Angola, Sam Pa aterrou na Guiné Conacri em 2009 com o propósito de expandir os seus negócios àquele território. O ministro das Minas e Energia à altura, Mahmoud Thiam, foi quem recebeu a comitiva, que juntava também Lo Fong Hung, sócios na Dayuan. Thiam informou o presidente Moussa Dadis Camara (2008 – 2010), e imediatamente decidiu investigar os chineses. Sam Pa, em jeito de garantia, citou a sua fraterna amizade com o «Sr. Petróleo» de África, que Thiam conhecia do tempo que trabalhou na banca. Ao ouvir o nome Manuel Vicente ficou boquiaberto, mas, receoso, desafiou Sam Pa a deslocar-se a Conacri na companhia do amigo de Luanda nos seguintes termos: “Se vocês são tão amigos de Manuel Vicente, voltem cá com ele”, p. 162. Sam Pa surpreendeu o governo quando três dias depois aterrou em Conacri no mesmo avião com Manuel Vicente, e no mesmo dia foram recebidos pelo presidente Dadis.

A Dayuan, anteriormente Beya, criou em 2003 a China International Fund Limited (CIF) “que passou a gerir as linhas de crédito e os projectos de reconstrução sob a alçada do então Gabinete de Reconstrução Nacional, chefiado pelo general Kopelipa”, frisa Rafael Marques de Morais no seu concorrido site Maka Angola. E no meio do CIF e outros negócios surge outro “velho amigo” da presidência angolana: o traficante de armas franco-angolano Pierre Falcone, que chegou a cumprir pena de prisão em Paris. Juntos, Manuel Vicente e amigos formam um cartel criminoso dedicado a delapidação das riquezas do Estado angolano.

Em Portugal não faltam indivíduos com ligações a Vicente, ainda que fracas ligações. É o caso de Armando Vara, ex-ministro das Finanças no governo de José Sócrates. Actualmente condenado a cinco anos de prisão por três crimes de tráfico de influência no caso «Face Oculta», Armando Vara cruzou-se com Manuel Vicente enquanto vice-presidente do banco BCP, em Portugal, do qual a SONANGOL é acionista com 19,4%.

O TODO-PODEROSO NO PALÁCIO DA CIDADE ALTA

Enquanto várias personalidades da anterior administração chefiada por José Eduardo dos Santos têm sido investigadas por corrupção, estranhamente Manuel Vicente, comprovado corruptor de um magistrado em Portugal, permanece intocável em Angola.

É deputado pelo partido MPLA, e membro do seu comité central, mas tem sido também referido como conselheiro especial do presidente João Lourenço para as questões de petróleo, o que lhe dá acesso directo ao palácio presidencial localizado na cidade alta de Luanda.

Discreto como sempre, o «Sr. Petróleo», que deixou de ser «O Irritante» nas relações entre Angola e Portugal, evidencia ser exímio manobrador político. O seu “padrinho” José Eduardo dos Santos também figura entre os visados pelos discursos contra a corrupção proferidos por João Lourenço, que apelidou de “marimbondos” os “traidores da pátria”. O clima de crispação entre Lourenço e JES chegou ao ponto de o último recusar-se a viajar em avião cedido pelo Estado, mesmo com a intervenção directa do presidente.

Em reacção à lista de empresas que beneficiaram dos fundos públicos divulgada pela PGR, a Lektron Capital, de Manuel Vicente, “procedeu a entrega voluntária das participações sociais [que detinha no Banco Económico] ao Estado angolano”, referiu a PGR.

Todos os indícios de enriquecimento ilícito, corrupção, peculato e associação criminosa que elencamos parecem não ser suficientes para a PGR angolana instaurar um processo-crime contra Manuel Vicente, nem para o presidente mantê-lo afastado. É apontado como o homem mais rico de Angola, detentor de informações financeiras importantes e de ser indispensável ao presidente Lourenço por essa razão.(X)

____________________

A presente investigação foi realizada com o apoio do Global Anti-Corruption Consortium e da Transparência e Integridade/ Transparency International Portugal

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here