Margarida Tavares: “Precisamos de pôr o direito à saúde dos migrantes no topo da agenda”

Manuel Matola

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, diz ser prioritário Portugal colocar o direito à saúde dos migrantes “no topo da agenda” e “envolver as organizações de base comunitária e da sociedade civil para se chegar às pessoas mais distantes dos serviços de saúde e garantir cuidados de saúde atempado”.

A defesa foi feita há dias, no Egito, durante o 2.º Encontro de Alto Nível da Organização Mundial de Saúde Europa, África e Médio Oriente para a Saúde dos Migrantes e Refugiados, que terminou com uma declaração conjunta e o compromisso assumido por 37 países destas três regiões onde aquela agência da ONU para a Saúde opera:

A “cobertura universal de saúde não é universal se excluir migrantes e refugiados”, diz a OMS para quem a cobertura universal de saúde significa que todas as pessoas tenham “acesso aos serviços de saúde de que precisam, quando e onde precisam, sem dificuldades financeiras. Inclui toda a gama de serviços essenciais de saúde, da promoção da saúde à prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos”.

É nesse sentido que Margarida Tavares também apelou para ação do Estado português: “Precisamos de pôr o direito à saúde dos migrantes no topo da agenda”, disse a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, assinalando que Portugal tem vindo a cumprir esse direito dos migrantes.

Na conferência de dois dias (16 e 17 de março), no Egito, Margarida Tavares representou Portugal que foi convidado a fazer uma das primeiras intervenções do encontro, com um balanço sobre os compromissos alcançados no 1.º Encontro (Istambul) e dar pistas sobre os próximos passos, que deverão culminar numa estratégia da OMS para a Saúde dos Migrantes, a aprovar no final do ano.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado ‘evocou os cinco pilares e objetivos consensualizados em 2022 pelos Estados-membros das três regiões da OMS, entre os quais a necessidade de respostas transnacionais e que permitam garantir o acesso à saúde em todo o percurso dos migrantes, sem descontinuação de cuidados e tratamento (em inglês, uma abordagem ‘whole-of-route’)”, indica uma nota a que o jornal É@GORA teve acesso.

Partilhando a sua experiência como médica infeciologista, em particular na reposta ao VIH, Margarida Tavares chamou atenção para a importância de “envolver as organizações de base comunitária e da sociedade civil” para chegar às pessoas mais distantes dos serviços de saúde e garantir cuidados de saúde atempados.

A governante apontou as respostas dadas por Portugal durante a pandemia Covid-19 e face à guerra na Ucrânia ao “adaptar e agir rapidamente, sem deixar ninguém para trás”.

Segundo referiu, este “é um princípio que todos partilhamos”, pois “perante duas situações extraordinárias, Portugal soube dar uma resposta extraordinária, como muitos outros países também o fizeram”, afirmou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde.

E acrescentou: “A questão agora é como responder à migração estrutural de longo prazo em tempos normais. Isso implica maior consenso, uma saúde pública e um serviço de saúde forte e manter o investimento”.

Afirmando que, para alcançar equidade no acesso à saúde, “são necessárias estratégias diferentes” para os que vivem em maior vulnerabilidade, Margarida Tavares sublinhou que é preciso “reconhecer as necessidades específicas” de quem chega a um novo país.

“Em Portugal, os migrantes são geralmente jovens e saudáveis, mas têm maior probabilidade de ter trabalhos precários ou ilegais e estão também mais expostos a más condições de habitação, exclusão social, violência e tráfico humano. Estes aspetos têm de ser tidos em conta no planeamento das respostas em saúde, incluindo na formação dos profissionais”, disse, lançando um apelo: “Temos de criar condições de esperança, segurança e prosperidade”.

A imigração rejuvenesceu aldeias portuguesas

Margarida Tavares frisou ainda que, sendo Portugal um país historicamente de emigrantes, tem hoje um recorde de mais de 700 mil residentes de nacionalidade estrangeira, incluindo refugiados e cerca de 500 menores não acompanhados.

“Temos de conseguir a sua integração, criando condições de esperança, segurança e prosperidade”, disse, lembrando que Portugal é hoje também um dos países mais envelhecidos do mundo e deve encarar a imigração com uma oportunidade para o desenvolvimento socioeconómico.

“Devido à imigração, algumas regiões do nosso país estão a voltar a ter crianças nas escolas e a brincar nas ruas. Uma sociedade que sabe acolher novas pessoas, beneficia da sua energia, dos seus sonhos e objetivos, e também da sua contribuição para o desenvolvimento económico”, disse ainda.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, os 122 países das três regiões presentes no encontro (Europa, África e Médio Oriente), acolhem, atualmente, cerca de 170 milhões de refugiados e migrantes, representando dois terços dos migrantes a nível global.

No início do mês, a agência da ONU para a Saúde divulgou recomendações para abordar necessidades específicas do grupo; diretrizes incluem olhar que garanta acesso universal à saúde, indicou a ONU News.

A Organização Mundial da Saúde, OMS, divulgou um resumo técnico abordando as necessidades dos refugiados e migrantes.

O texto propõe uma abordagem inclusiva para a cobertura universal de saúde, estabelecendo ações e recomendações de políticas para proteger e promover a saúde desses grupos.

Atualmente, uma em cada oito pessoas em todo o mundo está se deslocando, seja de forma voluntária ou forçada.

A OMS alerta que as condições em que muitos viajam e se estabelecem no novo destino podem ter impactos profundos e duradouros na saúde física e mental e no bem-estar das pessoas em movimento, especialmente se não forem tratadas.

A agência da ONU defende por isso a Cobertura Universal de Saúde com serviços de saúde de qualidade a todos, os que podem ou não podem pagar.

Mas diferenças culturais e linguísticas, barreiras financeiras, estigma, discriminação e preço alto, muitas vezes dificultam que muitos refugiados e migrantes em situações vulneráveis tenham acesso à serviços de saúde.

Cobertura Universal de Saúde

Segundo a ONU News, o resumo publicado pela OMS procura informar estratégias, políticas e programas nacionais de saúde inclusivos que identificam e respondem às necessidades e direitos específicos de saúde de todas as pessoas em trânsito.

O documento descreve ações a serem consideradas pelos governos, formuladores de políticas, Ministérios da Saúde, bem como pelas principais partes interessadas nos níveis nacional e local que trabalham com a saúde de refugiados e migrantes.

O texto indica a urgência do progresso para alcançar metas e compromissos globais com a equidade na saúde para refugiados e migrantes.

Elas incluem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os Pactos Globais para uma Migração Segura, Ordenada e Regular e sobre Refugiados e o Plano de Ação Global da OMS sobre saúde de refugiados e migrantes.

Causas dos problemas na saúde
A publicação da OMS também aborda as causas profundas por trás dos resultados de saúde ruins entre os refugiados e migrantes, incluindo fatores críticos que não estão relacionados com o sistema, como educação, renda, emprego e condições de trabalho e redes de apoio social.

A agência de saúde recomenda que sejam derrubadas as barreiras institucionais, administrativas e financeiras que impedem o acesso de refugiados e migrantes aos serviços de saúde, fornecendo proteção legal e social por meio do acesso aos sistemas nacionais de saúde, previdência social ou esquemas de seguro.

Fornecer serviços e programas de saúde que respeitem as necessidades culturais, religiosas e linguísticas das pessoas também está na lista de recomendações, bem como formas integradas para monitorar a saúde dos refugiados e migrantes.

Por fim, a OMS defende que a saúde de refugiados e migrantes faz parte da construção de uma abordagem única de saúde, por meio de educação pública para garantir que eles possam ter acesso à prevenção de doenças e serviços essenciais. (MM)