Ministro da Administração Interna vai 4ªfeira ao Parlamento falar do caso de imigração ilegal que ditou prisão da inspetora do SEF

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Instituição que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal. SEF ©


O ministro do Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai estar no Parlamento na próxima quarta-feira, dia 27, para prestar esclarecimentos sobre o alegado envolvimento de funcionários do SEF, incluindo uma inspetora da delegação de Alverca, em ações de auxílio à imigração ilegal, soube o jornal É@GORA junto do Gabinete de Comunicação da Assembleia da República.

Na semana passada, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou por unanimidade uma proposta para audição parlamentar do titular da pasta da Administração Interna sobre ações de auxílio à imigração ilegal, no âmbito da batizada operação Rota do Cabo.

A operação já fez 23 arguidos, um dos quais ficou em prisão preventiva.

As propostas para ouvir o ministro, feitas pelo CDS e o PSD, foram apresentadas semanas depois de a Polícia Judiciária (PJ) deter, a 15 de outubro, uma dezena de pessoas, incluindo uma inspetora do SEF colocada na delegação de Alverca, funcionárias das Finanças, uma das quais chefe, e um funcionário da Segurança Social supostamente envolvidos em rede de imigração ilegal.

Na altura ficou a saber-se que a organização criminosa era liderada por advogados – pelo menos três estão detidos – e que a mesma havia destacado perto de meia centena de operacionais para, no terreno, angariar “clientes”, um esquema que, segundo a polícia, visava legalizar imigrantes à margem da lei.

As autoridades acreditam que o esquema tinha lugar, pelo menos, desde 2015, ano a partir do qual conseguiram começar a identificar os milhares de imigrantes que foram alvo desta rede.

O DN explicou como funcionavam os membros desta rede apanhada pela PJ.

“O grupo suspeito criava empresas fantasma para criar contratos de trabalho, também fictícios, para os imigrantes; conseguia furar as demoras nos serviços do Estado, pagando a funcionários, para acelerar a obtenção dos necessário números de contribuinte e de segurança social; e no SEF tinham a garantia da celeridade das autorizações de residência”, escreveu o DN, exemplificando com o papel que o funcionário da segurança social tinha no grupo.

“Era corrompido com cerca de 200 euros por cada número novo que atribuísse aos ‘clientes’ do gangue. Em alguns casos registados pela PJ, houve também a angariação de noivas para os chamados `casamentos brancos` – um imigrante casava com uma mulher de nacionalidade portuguesa e obtinha assim o visto comunitário. Os valores pagos chegaram a atingir os 12 mil euros”, contou a publicação.

Segundo o jornal, foram ainda identificados casos de goeses que obtiveram nacionalidade portuguesa através do esquema fraudulento destes advogados.

A maior parte das vítimas estava fora do espaço comunitário e estes vistos permitiam-lhes, através de Portugal, entrar na União Europeia (UE), contudo, boa parte nem sequer chegou a pisar o território português.

Alguns dos detidos já estavam referenciados por vários crimes, incluindo o de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, falsidade informática, acesso indevido, branqueamento de capitais e associação criminosa.

Um dos advogados que liderava o grupo já tinha sido condenado em 2013.

A inspetora do SEF, que estava destacada para a delegação de Alverca, foi alvo de um processo disciplinar enquanto decorria a investigação, mas por causa de outro caso foi constituída arguida no âmbito de um processo-crime com um esquema semelhante.

Em troca de avultadas somas de dinheiro e com a cumplicidade de funcionários do SEF, das Finanças e da Segurança Social, estes advogados facilitaram a entrada e a permanência de imigrantes ilegais em Portugal, principalmente brasileiros, africanos, paquistaneses, indianos, nepaleses e bangladeshianos, referiu a publicação.

“Segundo as autoridades, esta associação criminosa complexa, muito profissional, aproveitou-se sem escrúpulos da vulnerabilidade dos imigrantes. Os investigadores registaram ainda a impunidade sentida pelos suspeitos, ouvidos em escutas a comentar que nunca seriam apanhados”, escreveu na altura o jornal. (Redação e DN)

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