Mobilidade na CPLP “é exequível”, consideram Partidos no Poder nos PALOP

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A delegação dos PALOP que falou com o jornal É@GORA à margem da Festa do Avante

Cabo Verde defende uma nova abordagem sobre as políticas de imigração em todos os países de língua portuguesa tendo como indicador o projeto assumido pelo Governo da Cidade da Praia por uma “efetiva mobilidade” entre os Estados membros da Comunidade lusófona. O Jornal É@GORA retrata o assunto questionando os dirigentes partidários dos cinco países africanos sobre a viabilidade da ideia de livre circulação de pessoas e de bens. Não será um projeto utópico? questionamos.

Cabo Verde é um país de emigração, que beneficia de uma parte significativa das remessas que a sua diáspora canaliza para o reforço da economia. Ao assumir a presidência da organização lusófona, o seu executivo lançou a ideia de um maior pragmatismo na política de mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

É um projeto que “tem pernas para andar”, garante Vera Almeida, secretária para as Relações Externas e Cooperação do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV). “Acho que sim desde que os países estejam em devida sintonia”, acredita.

O Arquipélago de Cabo Verde tem cerca de 600 mil habitantes, mas mais do dobro vive fora das suas 10 ilhas habitadas. “Realmente, precisamos de ter esta mobilidade”, reafirma a governante. Existe abertura e sensibilidade sobre esta matéria, reconhece, assumindo que “não é uma questão fácil” de se executar.

“É uma questão bastante complexa, mas acreditamos que, com boa vontade e políticas bem traçadas, poderemos chegar lá. Claro, que isso leva o seu tempo”.

Vera Almeida, secretária para as Relações Externas e Cooperação do PAICV

No entanto, Vera Almeida lembra, a título de exemplo, que Portugal está na União Europeia e não pode decidir sozinho sobre esta matéria. Mas acredita que se dependesse só de Portugal, Lisboa viabilizaria este processo.

Há bem pouco tempo estiveram em Cabo Verde o primeiro-ministro português, António Costa, e o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que discursaram no sentido favorável ao impulso do projeto da presidência cabo-verdiana da CPLP.
“Portanto, há vontade política”, embora, haja “muitos, realmente, que vêm nisso uma utopia. Até certa medida pode parecer verdade. Acredito que pode levar o seu tempo, mas um dia havemos de chegar lá”, diz a militante do PAICV.

Para isso, Almeida defende uma outra política de imigração, não só em Portugal. “Acho que teríamos que ter uma outra abordagem de imigração em todos os países”, diz.

O país, ainda com muitas assimetrias e bolsas de pobreza, não dispõe de muitos recursos naturais e depende da ajuda externa, mas Vera Almeida adverte que isso não significa que Cabo Verde não possa andar com os seus “próprios pés”. No entanto, 44 anos depois da independência, refere, “ainda há desafios enormes, mas também há ganhos incomensuráveis”.

“Basta haver vontade dos povos e dos Estados”

Manuel Figueredo Mateus, Diretor do Gabinete de Estudos e Análises do Comité Central do MPLA

“Angola está aberta aos cidadãos, aos parceiros e ao mundo, em particular aos da CPLP”, afirma Manuel Figueiredo Mateus, diretor do Gabinete de Estudos e Análises do Comité Central do MPLA. Esta abertura – explica – prende-se com a necessidade de o país atrair investimento direto estrangeiro e mais movimentos de cidadãos do mundo interessados em conhecer melhor o país para se fomentar a indústria do turismo.

O quadro do Movimento Popular de Libertação de Angola considera que o projeto de mobilidade apresentado por Cabo Verde, visando a livre circulação de pessoas e bem, é exequível. “Basta haver vontade dos povos e dos Estados”, afirma.

“O caminho para o desenvolvimento de África, e sobretudo da nossa Comunidade, é, efetivamente, garantir uma maior mobilidade das pessoas, a promoção do conhecimento e mais intercâmbio e diálogo entre os empresários e os empreendedores”.

Falando da necessidade de afinar os mecanismos para tornar a mobilidade uma realidade efetiva, Mateus diz que a reciprocidade é também fundamental, lembrando que as questões na agenda sobre a imigração entre Angola e Portugal estão a ser tratadas paulatinamente para o seu aperfeiçoamento, com o objetivo de melhorar as relações entre os dois países.

Lembrou que, na última visita a Portugal do Presidente angolano, João Lourenço, e do seu homólogo Marcelo Rebelo de Sousa a Angola, “muitas destas questões foram tratadas” e “há uma grande melhoria” no que toca à mobilidade, nomeadamente sobre a facilitação na concessão dos vistos.

Quanto a esta matéria, refere, “há muita flexibilidade” da parte angolana, uma vez que é cada vez maior o entendimento de que “é realmente necessário” que os cidadãos dos países de língua portuguesa possam circular “sem grandes constrangimentos”.

O diretor garante que do lado de Angola “as coisas estão bastante facilitadas”, assim como do lado português. “É só cumprir com as regras”, recomenda, independentemente de um outro problema que possa surgir, mas que “é sempre superável”, tendo em conta que funcionam os canais de diálogo entre os dois Estados.

“O que nós assistimos é que os cidadãos destes dois países circulam à vontade. E não podia ser diferente”, admite.

Livre circulação na SADC

Eugénio Ubisse, chefe do Departamento de Relações Exteriores da FRELIMO

A mobilidade também interessa a Moçambique, país membro da CPLP que, para tal, quer ver a paz e a reconciliação nacional consolidarem-se, depois do acordo entre o Governo e a Renamo, o principal partido da oposição. Na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), região em que está inserido, já vigora o princípio da livre circulação de pessoas e bens, o que inclui a abolição de vistos.

“Isso facilita a mobilidade das pessoas”, como nos dá conta Eugénio Ubisse, chefe do Departamento de Relações Exteriores da FRELIMO.

O dirigente pensa que a nível da CPLP, “devia também começar-se a encontrar sinais de maior aproximação entre os povos, apesar das distâncias” que separam os países membros.

Ubisse acha que faz sentido pensar numa outra política de imigração para a mobilidade. “Num mundo globalizado, todos os países devem estar preparados para aceitar outras pessoas. Cada país deve estar preparado para receber e dar”, remata.

Rui Pinto Ribeiro, presidente da Comissão Política da Diáspora em Portugal e membro do Comité Central do PAIGC

A Guiné-Bissau, à beira de novas eleições presidenciais previstas para 24 de novembro, é também favorável à livre circulação no espaço da CPLP.

“Já se fala da mobilidade há muitos anos, mas há dificuldades em termos de concretização das ideias”, diz Rui Pinto Ribeiro, presidente da Comissão Política da Diáspora Portugal e membro do Comité Central do Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

No entanto, considera que a proposta de Cabo Verde se encaixa perfeitamente bem na conjuntura atual, tendo em consideração as condicionantes de inserção de cada um dos países lusófonos nas respetivas regiões continentais.

“Acho que esse mecanismo [proposto por Cabo Verde] é viável”, concorda, aceitando que não se trata de uma utopia. “O mais importante é a força de vontade e determinação dos governantes para, de facto, se poder concretizar o referido projeto”, afirma.

“Gostaríamos de ver Portugal mais flexível para com os são-tomenses”

O dinamismo da economia de São Tomé e Príncipe depende em 90 por certo do exterior. O desafio é o de transformar as ilhas num país menos dependente da ajuda externa. De modo a inverter este cenário, é preciso estruturar os serviços e apostar, por exemplo, no turismo e no capital humano. Tal desiderato passa igualmente por aligeirar os processos de concessão de vistos de modo a atrair mais visitantes e investimentos. Quem o diz é Jaime de Menezes, secretário distrital adjunto do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP).

O partido no poder aplaude a iniciativa cabo-verdiana e avança com as propostas aprovadas pelo Parlamento são-tomense visando facilitar a livre circulação de cidadãos dos países lusófonos, nomeadamente os acordos já estabelecidos com Angola, Portugal e Cabo Verde.

Menezes lamenta, entretanto, as dificuldades com que ainda se confrontam os são-tomenses para a obtenção de vistos de entrada no território português. “A nível da CPLP, o maior entrave está do lado de Portugal, tendo em consideração as normas da União Europeia”, reconhece, deixando um apelo. “Tendo em conta que fazemos parte da CPLP, que quer implementar esta ideia da mobilidade de pessoas e bens, gostaríamos de ver Portugal mais flexível para com os são-tomenses”.

O deputado à Assembleia Nacional aponta o caso de cidadãos nacionais que ficam meses a fio à espera de um visto. Indica que os pedidos na Embaixada de Portugal em São Tomé para obtenção de vistos demoram seis a oito meses.

“Mesmo o visto de urgência para pessoas que têm problemas de saúde demora muito tempo”, relata. “Mas, os portugueses podem entrar em São Tomé e Príncipe sem problema. Devia haver reciprocidade nesse sentido”. Apesar de alguns constrangimentos, considera que “é possível” levar adiante o projeto apresentado pela presidência cabo-verdiana da CPLP.

Todos estes representantes dos partidos políticos dos países africanos de língua portuguesa participaram, no último sábado, num debate, na Festa do Avante deste último fim de semana, sobre paz em África, independência e desenvolvimento. Explanaram sobre os desafios que Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe enfrentam na nova era e as metas delineadas para atingir os objetivos de desenvolvimento susentável, com foco na solução dos problemas sociais e económicos dos respetivos povos. (X)

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