Mudanças no Sistema Europeu de Vistos

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Danielle Miranda de Almeida
Advogada e Consultora em Direito Migratório
No dia 08 de dezembro de 2020, o Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram ao acordo a respeito das mudanças no sistema europeu de vistos.

A intenção visa melhorar a segurança no espaço Schengen, aumentando o controle e vigilância quanto às permissões de curta duração e também as de residência.

Em soluções aos desafios da migração e da segurança, a União Europeia está em busca da melhoria no seu Sistema de Informação sobre Vistos (VIS).

O Sistema é um instrumento utilizado pelas autoridades para registar e verificar as pessoas que solicitam vistos de curta duração para entrar no espaço Schengen.

Nesse contexto, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo ainda provisório sobre os principais elementos políticos de um “projeto de regulamento” que altera o atual regulamento sobre o (VIS).

Estima-se para a reforma que é@gora acordada um custo aproximado de 250 milhões com perspectiva de estar implementada em 2023. Será também aplicada aos Vistos Gold, e o sistema será dirigido às autoridades responsáveis pelas fronteiras, asilo e migração.

Racional

O VIS foi criado em 2011. É um sistema de base de dados, com a recolha de dados biográficos (nome, sexo, idade) e dados biométricos (fotografia e impressão digital), dos cidadãos de países terceiros autorizados a circular no espaço Schengen.

Até o momento, o Sistema de Informação sobre Vistos reunia tão somente dados referentes aos vistos de curta duração, entretanto, esta é uma mudança prevista no acordo realizado, incluindo no sistema as demais autorizações que também permitem a livre circulação dentro do espaço Schengen.

Em resumo, haverá um reforço da segurança no procedimento de vistos de curta duração e estarão abrangidos por este sistema de controle as permissões de longa duração e as autorizações de residência, com a entrada em vigor desse novo regulamento.

O Sistema de Informação de Vistos (VIS) passará a estar interligado com outros sistemas de bases de dados relevantes da UE, especificamente o Sistema de Informação Schengen (SIS), o Sistema de Entradas e Saídas (EES), o Sistema Europeu de Autorização de Informações de Viagem (ETIAS), os dados do serviço europeu de polícia (Europol) e da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e ainda com o Eurodac, este último, armazena impressões digitais dos requerentes de asilo e migrantes.

Mais uma das mudanças que está prevista é a digitalização da página de dados biográficos dos documentos de viagem, que ficarão disponíveis em formato digital.

Todas essas mudanças visam aumentar o controle e segurança, especialmente no combate aos crimes, estando prevista para o combate ao tráfico de crianças, a redução da idade de 12 para 6 anos na recolha de impressões digitais das crianças.

Será, igualmente, introduzido um limite superior de idade, abrangendo impressões digitais de pessoas com mais de 75 anos de idade não incluídas no VIS.

A estas mudanças, inclui a substituição da atual fotografia em papel por uma imagem facial ao vivo com resolução e qualidade de imagem suficiente para ser utilizada na correspondência biométrica automatizada.

O deputado do Parlamento Europeu, Paulo Rangel, negociador no Parlamento para o Sistema Europeu de Vistos, “congratula-se em comunicado com estas mudanças”, argumentando que o acordo para a reforma do VIS “aumenta substancialmente a capacidade de combate ao criem organizado, incluindo os famosos Vistos Gold”.

Evidencia ainda o deputado que “a partir de 2023 será quase impossível entrar na EU com documentos falsos”, acentuando ser também “muito importante o enorme reforço da proteção de crianças contra as redes de tráfico”. (X)

Data da última revisão: 11/12/2020

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