Novas regras de vistos aos EUA para 4 países lusófonos a partir de 5ªfeira

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Manuel Matola

Os Estados Unidos da América vão impor, a partir da quinta-feira, dia 24, cauções entre 5 mil e 15 mil dólares a nacionais de 24 países que pretendam obter vistos turísticos e de negócios para entrar no território norte-americano. Na lista estão quatro Estados lusófonos, à exceção de Portugal, Brasil e Moçambique.

A ideia de introdução deste novo programa piloto, designado Visa Bond, visa passar uma “mensagem de dissuasão diplomática” aos países visados, para conter a imigração clandestina, sobretudo dos que pretendem violar os prazos de permanência nos Estados Unidos da América.

Ao abrigo desta iniciativa, que entrará em vigor a partir do dia 24 de dezembro, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos não só passará a cobrar estes valores aos cidadãos destes 22 países que quiserem viajar para os Estados Unidos, como também continuará a exigir que os candidatos a vistos turísticos e de negócios preencham o DS-160 e paguem as taxas usuais do consulado.

Advogado Daniel Toledo
Em declarações ao jornal É@GORA, o advogado especialista em Direito Internacional, Daniel Toledo, explica o propósito da medida: é para garantir que esses cidadãos retornem ao seu país de origem.

“O turista originário destes países geralmente fica além do tempo permitido, de acordo com o visto concedido, que no caso é o B1, de negócios, e o B2, aplicado em caso de turismo. Esse movimento é conhecido como overstay. O Brasil não está na lista, mas é também considerado um dos campeões nesta modalidade”, alerta o membro da Comissão de Direito Internacional da Ordem de Advogados do Brasil, nas regiões de Santos e São Paulo.

A medida publicada pelo Departamento de Estado americano corresponde às nacionalidades que em 2019 mais enviaram cidadãos aos Estados Unidos com os vistos B-1 e B-2, e que não regressaram aos seus países em tempo útil.

As autoridades norte-americanas têm uma tolerância de até 10% de excedências antes de acionar medidas diplomáticos no âmbito da cooperação com os governos estrangeiros.

Num relatório publicado em maio de 2020, o Departamento de Segurança Interna apresentou a lista de países que registaram em 2019 mais de 10% de taxas de violação dos prazos de estada no território norte-americano, segundo os prazos de vistos temporários B-1 ou B-2.

Da análise, o Departamento norte-americano de Segurança Interna suspeita que houve, por exemplo, cidadãos lusófonos que terão ficado nos Estados Unidos para além dos prazos autorizados em 2019 face aos vistos que possuíam: destes estariam 863 angolanos, 520 cabo-verdianos, 17 cidadãos da Guiné-Bissau e 4 cidadãos são-tomenses – de um total de 26 de cidadãos oriundos do Arquipélago são-tomense com vistos B-1 e B-2 que deveriam ter saído.

A iniciativa do governo Trump visa também testar essa medida durante seis meses. Após esse período, a administração norte-americana vai analisar a efetividade e os impactos dessa ação.

Entretanto, em entrevista o jornal É@GORA, o advogado brasileiro considera que “a taxa, que ainda pode variar de 5 mil a 15 mil dólares, será paga na emissão do visto, direto no consulado ou na embaixada americana. O valor será devolvido quando a pessoa confirmar que já está de volta”.

Daniel Toledo acredita que essa medida deve, no entanto, ser revogada pelo Presidente eleito Joe Biden, que após ser indigitado em janeiro de 2021 poderá mudar parte das políticas de imigração da administração Trump.

“Não faz parte da política dos Democratas e muito menos da filosofia Democrata manter algum tipo de diferenciação ou restrição nesse sentido, a menos que signifique segurança nacional”, pontua Toledo.

Para o jurista, a medida não significa desinteresse dos Estados Unidos nesses países, mas uma questão de evitar a migração em massa como vem acontecendo da parte de muitos países africanos para países europeus.

“Muitas nações de África sofrem com instabilidade política, instabilidade económica, crise de segurança pública, grande desemprego e falta de desenvolvimento social. Então muitas pessoas acabam migrando para buscar uma vida melhor. E o governo dos Estados Unidos quis fechar a porta justamente para evitar que esses imigrantes acabem entrando de forma exagerada e irrestrita no país”, considera.

A norma atinge mais de duas dezenas de países: Afeganistão, Angola, Butão, Burkina Faso, Burma (antiga Birmânia), Burundi, Cabo Verde, Chade, República Democrática do Congo (Kinshasa), Djibouti, Eritreia, Gâmbia, Guiné-Bissau, Irão, Laos, Libéria, Líbia, Mauritânia, Papua Nova Guiné, São Tomé e Príncipe, Sudão, Síria e Iêmen.

Moçambique é o único país da África lusófona não abrangido por esta medida, enquanto Angola foi o que teve uma taxa de excedência dos prazos de 15,49%, sendo que mais de 5.770 angolanos com vistos de turismo ou de negócios tinham de sair dos EUA, em 2019. Os serviços migratórios norte-americaos suspeitam que dos 863 angolanos que terão permanecido em situação irregular no território norte-americano, pelo menos 31 saíram depois dos prazos estipulados.

Citada pela RFI, a cônsul dos Estados Unidos em Luanda, Tracy Mussachio, assegurou que a medida “não se aplica a estudantes, viagens oficiais, nem a qualquer outra categoria de vistos, incluindo vistos de imigrante e de diversidade”.

Tracy Mussachio assinalou que a maioria dos angolanos continuarão a pagar a taxa de 160 dólares e obterão o respetivo visto, após uma entrevista na embaixada e a prova de que não foram condenados, não têm registo criminal e nunca foram alvo de ilegibilidade de visto pelos Estado Unidos, caso contrário serão considerados inelegíveis à obtenção do visto.

Já no caso da Guiné-Bissau, dos 143 visitantes guineenses com vistos B-1 ou B-2, 18 cidadãos (correspondente a 12,59%) terão ultrapassado o prazo, sendo que 17 cidadãos são suspeitos de terem ficado dentro dos Estados Unidos mais do que eram autorizados enquanto outro cidadão terá saído depois do prazo estipulado.

A embaixada dos Estados Unidos em Cabo Verde garante, entretanto, que o programa Visa Bond não se aplicará a quase totalidade (cerca de 99 por cento) dos cabo-verdianos que solicitarem um visto.

Relativamente aos cidadãos cabo-verdianos, as autoridades norte-americanas estimam que 4.303 visitantes por motivos de turismo ou de negócios teriam de sair em 2019. No entanto, 12,67% deste nímero de cabo-verdianos que ficaram ilegalmente saíram depois do prazo estipulado e 520 são suspeitos de terem permanecido dentro do país. (MM)

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