O Brexit e os efeitos da “recontagem” dos imigrantes no 44º aniversário do SEF

0
518

Manuel Matola

Portugal tem agora 590.348 imigrantes e o Brexit teve “naturalmente reflexo” neste número de estrangeiros residentes no território português, pois os cidadãos do Reino Unido passaram a ocupar um “especial” terceiro lugar na lista liderada por brasileiros, desde sempre uma das nacionalidades mais representativas no país.

O impacto do Brexit teve naturalmente reflexo na população residente sendo que os nacionais do Reino Unido ocupam neste momento o terceiro lugar das nacionalidades mais representativas em Portugal”, reconheceu a diretora do SEF, Cristina Gatões, na cerimónia comemorativa do 44.º aniversário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no qual foi apresentado o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA).

Segundo Cristina Gatões, Portugal “teve um extraordinário aumento do número de residentes estrangeiros”, em 2019, ano em que as estatísticas demonstram que este grupo social superou em 22,9% o número registado em 2018.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que, “entre 2015 e 2019, o número de estrangeiros em Portugal aumentou cerca de 200.000. Isto significa que foi este saldo migratório positivo que permitiu que, pela primeira vez, desde 2009, a população portuguesa tenha crescido em 2019”.

E mais, disse Eduardo Cabrita: isso prova que Portugal é “um país atrativo em que a economia, segurança e a forma como entende positiva a migração como fenómeno regular tiveram um impacto muito significativo”, nos dados destacados no relatório RIFA.

De acordo com as estimativas do SEF, os brasileiros voltam a ser a principal comunidade estrangeira residente em Portugal, representando no ano passado 25,6% do total, o valor mais elevado desde 2012.

No final de 2019, viviam em Portugal 151.304 brasileiros, seguido dos cabo-verdianos (37.436), Reino Unido (34.358), Roménia (31.065), Ucrânia (29.718), China (27.839), Itália (25.408), França (23.125) e Angola (22.691).

O RIFA destaca o aumento dos cidadãos oriundos do Reino Unido e de Itália, neste caso devido aos cidadãos de nacionalidade italiana serem naturais do Brasil.

Brexit cria Imigrantes “especiais”

Cerimónia dos 44 anos da polícia migratória FOTO: SEF ©
Mesmo depois de o Reino Unido ter deixado de ser um Estado-Membro da União Europeia desde o dia 31 de janeiro de 2020, os britânicos que passaram a residir em Portugal gozam de um regime jurídico ímpar se comparado ao aplicado às restantes nacionalidades.

“No que respeita ao direito de livre circulação e residência, manter-se-ão todos os direitos até ao final de 2020 como se o Reino Unido ainda fosse membro da União Europeia. Isto significa que os cidadãos do Reino Unido poderão exercer o mesmo direito de livre circulação e residência até dezembro deste ano”, refere o SEF na sua página sobre o Direito de Residência dos cidadãos nacionais do Reino Unido em Portugal após Brexit.

“Mas, para isso”, esclarece o documento, os nacionais do Reino Unido “têm de estar a residir legalmente em Portugal até ao fim do período de transição e aqui continuar a residir”, assinalada a polícia migratória portuguesa citando o Acordo de Saída, que vigora desde 01 de fevereiro de 2020, e que prevê que a legislação da União Europeia em matéria de livre circulação dos cidadãos da União continua a ser aplicável durante o período de transição (até 31 de dezembro de 2020).

Contudo, “até essa data, nada mudará para os cidadãos, os consumidores, as empresas, os investidores, os estudantes e os investigadores, tanto na União Europeia como no Reino Unido”.

Ou seja, “o Reino Unido deixa de estar representado nas instituições, órgãos e organismos da União Europeia, mas o direito da União Europeia continuará a aplicar-se no Reino Unido até ao final do período de transição”, que começou a 1 de fevereiro de 2020 e termina a 31 de dezembro de 2020, “a menos que antes de 1 de julho de 2020 a União Europeia e o Reino Unido tomem, por acordo mútuo, a decisão de o prorrogarem. Tal só poderá ser feito uma vez, por um período de 1 ou 2 anos”.

Direito de residência

FOTO: SEF ©
Ao abrigo do Acordo de Saída, Bruxelas e o Reino Unido entenderam que “os requisitos materiais de residência legal são e continuarão a ser idênticos aos atualmente previstos na legislação da União Europeia em matéria de livre circulação”.

“No essencial, os cidadãos da União Europeia e os nacionais do Reino Unido preenchem essas condições se: exercerem uma atividade assalariada ou não assalariada; dispuserem de recursos suficientes e de um seguro de doença; forem membros da família de outra pessoa que preencha essas condições; ou já tiverem adquirido o direito de residência permanente, pelo que deixam de estar sujeitos a quaisquer condições”, refere a legislação.

No entanto, “o Acordo de Saída não exige a presença física no Estado de acolhimento no final do período de transição – as ausências temporárias que não comprometam o direito de residência e as ausências mais prolongadas que não comprometam o direito de residência permanente são aceites”.

E tal como em Portugal, os direitos especiais que os britânicos gozam estando nos restantes Estados membros da União Europeia, permitem que “as pessoas protegidas pelo Acordo de Saída que ainda não tenham adquirido o direito de residência permanente — caso não tenham residido no Estado de acolhimento durante pelo menos cinco anos — serão totalmente protegidas pelo Acordo de Saída, podendo continuar a residir no Estado de acolhimento e adquirir o direito de residência permanente mesmo após a saída do Reino Unido”.

Segundo refere o documento, “os cidadãos da União Europeia e os nacionais do Reino Unido que cheguem ao Estado de acolhimento durante o período de transição terão os mesmos direitos e obrigações decorrentes do Acordo de Saída que aqueles que deram entrada no Estado de acolhimento antes de 31 de janeiro de 2020. Os seus direitos também estarão sujeitos às mesmas restrições e limitações. As pessoas em causa deixarão de ser beneficiárias do Acordo de Saída se se ausentarem do seu Estado de acolhimento por um período superior a cinco anos”. (MM)

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here