Opinião: O Covid 19 ameaça lucros dos bancos?

A perspetiva de uma gigantesca crise económica repentina, imposta pela pandemia do novo corona vírus, levou muitos políticos importantes, dos mais variados quadrantes partidários, de diversos países europeus e organizações e instituições nacionais e mundiais, a opinarem sobre qual deve ser a atuação dos bancos na economia para inverter a provável tendência que se prevê asfixiante da crise económica. Algumas dessas opiniões ultrapassam a fronteira de meras opiniões e, neste caso, podem ser interpretadas como autênticas diretivas ou mesmo ordens dirigidas aos bancos, sobretudo quando vêm de instituições internacionais e nacionais importantes como o BCE ou o Banco de Portugal.

Esta crise pandémica inopinada gerou logo uma enorme crise sanitária em todos os países e, numa luta frenética para a combater, os processos adotados têm exigido avultados meios económicos e financeiros e uma quase completa paralisia dos sistemas produtivos nacionais e um grande desemprego do trabalho e do capital, os quais constituem os dois fatores fundamentes de produção e de crescimento económico.

Consequentemente, a ameaça de uma crise económica brutal levou muitos responsáveis políticos em funções governativas e na oposição e outras individualidades a olharem para os bancos como o setor do sistema económico que tem o poder e o dever de amparar os países da brutalidade de crise que se advinha dura e violenta. Em primeiro lugar, porque os bancos são instituições financeiras (tanto privadas como públicas) que fornecem serviços financeiros à sociedade. São intermediários que funcionam com o dinheiro captado dos clientes para conceder empréstimos a outros clientes e cobram por este exercício juros, taxas e comissões e ajudam a fazer circular o dinheiro. Promovem a manutenção e crescimento de atividades económicas, mormente atividades comerciais, facilitam transações de pagamento e oferecem crédito pessoal e ajudam o desenvolvimento do comércio nacional e internacional. A razão moral, subjacente às pressões daquelas autoridades, prende-se com a ajuda de montantes muito elevados, em condições generosas, que os governos deram aos bancos para se salvarem da falência quando entraram em crise financeira a partir de 2008.

Relembre-se que em agosto de 2007, a economia mundial mostrava-se de boa saúde. Por essa altura, as taxas de juro eram tão baixas que as famílias não conseguiam resistir às condições de empréstimo que os bancos ofereciam e uma grande maioria cedeu à tentação e obteve financiamentos para casas de habitação permanente e de férias, bens de consumo, pacotes turísticos, produtos financeiros e para outros investimentos. O aliciamento ao endividamento junto dos bancos teve apoio de muitos governos porque isso influenciava o aumento do consumo privado e, consequentemente, de emprego e de receitas fiscais. A procura aumentou muito e pressionou os preços para subida e insuflou a bolha que não tardaria a estoirar.

Por conseguinte, a Banca e os banqueiros interpretaram que a compra e a venda de créditos hipotecários era capaz de proporcionar rendimentos mais elevados e por tempo indeterminado do que os juros cobrados aos clientes e decidiram, então, comprimir em pacotes um conjunto diversificado de produtos financeiros e criaram um novo instrumento financeiro (CDO ou Collaterized Debt Obligation) para revolucionar o mercado de capitais.
Tudo teve início nos Estados Unidos da América, que começaram a vender os seus ativos para todos os continentes. A estratégia de lucro fácil e rápido funcionou bem durante algum tempo até ao momento em que a bolha rebentou, a conhecida crise do subprime. E rapidamente a crise chegaria à Europa e a outros cantos do mundo e gerou a desconfiança e o pânico nos mercados e logo os bancos deixaram de emprestar dinheiro uns aos outros.

Sem liquidez, foram os bancos centrais que tiveram que injetar dinheiro na economia. Assim, o Banco de Inglaterra teve de acudir ao pedido do o banco Northern Rock em setembro de 2007, mas acabou nacionalizado no início de 2008. Em agosto de 2007, o Banco Central Europeu (BCE) tinha efetuado uma injeção de liquidez de emergência no mercado em cerca de cem mil milhões de euros para serenar os mercados financeiros. Nos EUA, o presidente da Reserva Federal (Fed) aprovou uma descida histórica das taxas de juro de 5,25% para 4,75%, seguido por um programa maciço de compra de ativos, para estimular a economia. Bancos importantes como Bear Stearns dos EUA e o Merrill Lynch entraram em crise e foram vendidos, alguns foram nacionalizados e outros, como Lehman Brothers (EUA), simplesmente faliram.

Por conseguinte, os bancos tinham emprestado dinheiro a mais e com poucas ou nenhumas garantias. Esses créditos foram depois vendidos a outros indivíduos e estavam espalhados em todo o mundo. Tudo isto aconteceu porque falhou a supervisão dos bancos centrais que deveriam regular e supervisionar o setor financeiro. Empresas e famílias entravam em incumprimento, o crédito malparado assumia proporções enormes. Os bens dados como garantia dos empréstimos desvalorizavam-se rapidamente e muitos tiveram de ser eliminados da contabilidade das instituições financeiras por imparidades e se viram obrigadas a aumentar o capital social.

Perante a crise financeira geral, as autoridades norte-americanas tiveram de recorrer ao dinheiro dos contribuintes para salvarem bancos (por exemplo, a Reserva Federal viu-se obrigada a resgatar a AIG que era a maior seguradora do mundo). O mesmo aconteceria na Europa onde o dinheiro dos contribuintes foi utilizado, também, para refinanciar os bancos, através de ajudas financeiras ou da nacionalização dos seus ativos, em países como a Islândia, a Irlanda e o Reino Unido, mas também em França e na Alemanha. Em Portugal, a situação de dois pequenos bancos era muito crítica. O BPN teve de ser nacionalizado em 2 de novembro de 2008 enquanto o BPP foi intervencionado em 1 de dezembro desse ano. Cerca de seis anos mais tarde (3 de agosto de 2014) era a vez do BES se colapsar; em dezembro de 2015 o Banif era declarado insolvente pelo BdP e o BPP acabaria vendido a Santander em 2017, após ter sido alvo de medidas de resolução. O BPI e o BCP tiveram de receber ajudas públicas enquanto a CGD era recapitalizada.

A crise financeira iniciada em 2008 não afetou de igual modo todos os países do mundo. Em muitos países, sobretudo ao sul da Europa, foi o excesso de liquidez de bancos de certos países que após ter sido transmitido aos mercados financeiros internacionais foi absorvido por outros em montantes expressivos sem as devidas cautelas de endividamento. Consequentemente, os bancos desses países devedores ficaram muito mais expostos aos créditos finais concedidos aos clientes e quando surgiram as dificuldades, os bancos credores, temendo o risco de contágio e com a ajuda dos seus governos, retiraram o dinheiro e os bancos devedores tornaram-se vulneráveis em relação aos seus devedores finais, a maioria dos quais estava sem recursos para os reembolsar[ Ver, por exemplo, Clara Teixeira, no jornal Exame, artigo editado em 16-07-2019. ]. Depois de entrarem em crise e ameaçar o colapso de todo o sistema financeiro, a maioria desses bancos foi ajudada com dinheiro dos contribuintes, através de impostos pagos pelo endividamento externo contraído para injetar dinheiro nesses bancos.

Agora, com a crise económica movida pelo Covid 19, é a vez dos bancos mostrarem solidariedade e ajudar a economia e os países, assim sustentam as autoridades políticas e públicas.
Tal como a crise financeira iniciada em 2008, a crise imposta pelo covid 19 não afeta a economia de todos os países de igual modo. Na Europa, são os países do Sul que experimentarão maiores dificuldades económicas, enquanto a generalidade dos países africanos ficará ainda mais fragilizada no conjunto dos países a nível mundial, por razões que são bem conhecidas.

Para enfrentar a crise económica, que se avizinha muito difícil, os países de todos os quatro quadrantes do mundo reclamam solidariedade dos seus bancos e dos países e instituições da sua zona de inserção geográfica, particularmente no caso europeu, para injetarem liquidez na economia e travar o colapso do sistema produtivo e do comércio externo. Consequentemente, muitas medidas de injeção de liquidez na economia, semelhantes as que foram tomadas para a crise financeira de 2008, estão a ser adotadas. Nos EUA, a Reserva Federal anunciou a fixação das taxas de juro a zero ou próximo dele (entre 0 e 0,25%) e o BCE e muitos outros bancos centrais de todo o mundo estão a desenvolver ações coordenadas no mesmo sentido para evitar a crise dos mercados. Por exemplo, o BCE proibiu, recentemente, os bancos comerciais de distribuírem dividendos aos seus acionistas e recomendou o corte nos bónus dos banqueiros. Muitos bancos centrais de todos os quadrantes do mundo estão a seguir as políticas do BCE para travarem o efeito económico da crise do covid 19. O Banco de Portugal recomendou às instituições financeiras sujeitas à sua supervisão para não distribuírem dividendos relativo ao exercício de 2019 e o período até, pelo menos, 1 de outubro de 2020. Outros bancos como a CGD e BCP vão seguir as recomendações do BCE.

Estas iniciativas mostram que os bancos são instituições sensíveis à crise do covid 19, compreenderam a situação de emergência em que hoje se vive e estão dispostos a colaborar para contrariar a recessão e evitar a eventualidade duma depressão económica onde todos sairiam a perder, incluindo os próprios bancos. Esta colaboração dos bancos não anula o móbil que os move a realizar as suas atividades e nem pode estar ausente por força do covid 19, tanto mais que a única certeza que se tem de como se comportará a economia é a incerteza imposta pela crise do novo corona vírus. Se as condições atuais mudarem rapidamente e a economia começar a fluir normalmente nada pode impedir que os bancos prossigam os seus fins estatutários. A assunção do compromisso que emergiu da crise pandémica mostra que os bancos são instituições financeiras responsáveis que procuram o lucro e sempre que funcionou a regulação do regular souberam cumprir e respeitar as regras do jogo. Compete aos poderes políticos e públicos respetivos, no quadro do normal funcionamento das instituições, regular e fiscalizar o comportamento dos bancos e em caso de infração devem os seus atores ser devidamente sancionados. O que não se pode esperar é que os comportamentos dos agentes económicos se regulem através dum mecanismo automático. O sistema produtivo precisa dos bancos assim como o corpo humano necessita das veias para fazer circular o sangue que alimenta a vida. Os bancos são intermediários que dinamizam a economia, mas têm de ser controlados como nos mostrou a crise de 2008.(X)

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Doutor (PhD) em Economia pelo ISCTE-IUL. Investigador do CEsA do ISEG/UL, integrado na FCT. Professor Coordenador do Instituto Superior de Ciências da Administração (ISCAD) da Universidade Lusófona (ULHT). Especialista de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT (Ministério das Finanças).