O grito de socorro dos imigrantes em mensagem enviada ao PM: “Somos trabalhadores, não somos bandidos”

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FOTO: ASSOCIATED PRESS ©

Manuel Matola

Várias associações pró-imigrantes solicitaram reuniões, em separado, com o primeiro-ministro português, António Costa, e com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para lançarem o “grito de socorro” em relação aos atrasos no agendamento no SEF e evitarem realizar manifestação no dia 11 de julho.

Mas o chefe do governo português remeteu o caso ao SEF, enquanto o gabinete de Eduardo Cabrita diz ter encaminhado a solicitação dos organizadores do protesto ao próprio titular da pasta da Administração Interna que responde pelo pelouro da imigração em Portugal.

Na carta enviada aos dois governantes por Juliet Cristino, membro da Comissão dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência, os imigrantes clamam por uma resposta urgente, afirmando não saberem o que é pior: “se é a Covid-19 ou esse desespero para conseguir agendamento no SEF”, isso porque os imigrantes estão a passar “por momentos muito difíceis sem Residência”, quando “todos já têm a manifestação de interesse” e não conhecem nenhum desfecho dos processos.

“Somos trabalhadores, não somos bandidos, pagamos imposto no país. amamos este pais”, escrevem as associações que querem ver resolvidos pelo menos cinco pontos “face à atual situação de milhares de imigrantes em Portugal, vítimas da aleatoriedade do Portal SAPA (Sistema Automático de Pré-Agendamento) do SEF, onde não se consegue fazer agendamentos para a obtenção da primeira Autorização de Residência e, portanto, enfrentam dificuldades em viver no país onde escolheram residir”.

Recentemente, os imigrantes em Portugal anunciaram a realização de uma manifestação no dia 11 de julho em protesto contra alegados “esquemas de corrupção” que se assiste no processo de agendamento no SEF, envolvendo até advogados e pessoas singulares. Há quem tenha desembolsado 300 euros apenas para fazer uma marcação online de vagas que muitas vezes esgotam em menos de cinco minutos.

A situação persiste, pelo que pediram um encontro presencial com o chefe do governo português e o ministro que responde pelo pelouro da administração interna para expor as suas inquietações.

Face à demora do SEF, apresentaram um rol das exigências ao governo entre as quais constam a necessidade de se fazer “atribuição automática da Autorização de Residência para todos/as os/as estrangeiros/as residentes em Portugal que têm Manifestação de Interesse (MI) e para todos os processos pendentes sem distinção de artigo, independentemente de sua situação laboral”, lê-se numa outra carta da subscrita por várias associações pro-imigrantes, incluindo a Solidariedade Imigrante (SOLIM), uma das maiores associações imigrantes na Europa.

“Em relação à agendamentos futuros, que o processo para obtenção da primeira Autorização de Residência funcione em ordem cronológica e que os agendamentos fiquem a cargo do SEF, sendo comunicado ao imigrante data, hora e local em que será atendido para finalização o processo, de forma presencial”, dizem os imigrantes que exigem que “a estruturação do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras seja efetivamente posta em prática e que as Autorizações de Residência sejam processadas por indivíduos com funções técnico-administrativas e não com funções policiais”.

Na lista dos subscritores da carta estão a Casa do Brasil de Lisboa; a CulturFACE – Associação Cultural para o Desenvolvimento; Associação Olho Vivo; GTO LX – Grupo Teatro do Oprimido de Lisboa; Portugal Bangladesh Friendship (PBFA) e a Association NRNA Portugal- Non-Resident Nepali Association.

Todos pretendem “que as Autorizações de Residência tenham prazo retroativo à aprovação da Manifestação de Interesse para contagem do Bilhete de Identidade” (cartão de cidadão) e lançam “um repúdio” à ideia de reativação da prisão de Caxias para colocar imigrantes barrados à entrada em Portugal. (MM)

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