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Manuel Matola
O diretor geral da Organização Internacional das Migrações (OIM), António Vitorino, defendeu a necessidade de os países adotarem “acordos laborais bilaterais ou multilaterais, sobretudo por regiões”, que possibilitem que os trabalhadores migrantes transfiram, dos países de acolhimento para os seus países de origem, as contribuições que fazem para segurança social quando chegam à idade de reforma.
“É preciso ampliar o número de acordos bilaterais e, sobretudo por regiões, os acordos multilaterais que permitam que trabalhadores migrantes de um país que se concentram noutra região possam aproveitar as contribuições que fazem para a segurança social quando chegar a sua idade de reforma. Isso é o mínimo da dignidade que nós temos de garantir aos imigrantes que trabalham para o seu contributo positivo e depois quando chega a idade de descansarem também terem que ser protegidos”, disse António Vitorino numa entrevista à ONU News.
Anunciando que esta discussão já está a ser feita a nível do sistema das Nações Unidas, António Vitorino considerou que as organizações regionais “têm um papel muito importante” nessa matéria.
“Nós já iniciamos esse debate com várias regiões do mundo. Temos que contar com a participação dos países e também das organizações regionais que têm um papel muito importante nessa matéria”, disse.
Questionado sobre datas para a busca de um quadro normativo, António Vitorino respondeu: “A nossa experiência nas Nações Unidas é que é muito perigoso nos comprometermos com calendário. O que acho é que a necessidade no terreno vai impor a necessidade de encontrar uma solução”.
Mas se o debate sobre a providência social dos migrantes é um tema que ainda está na fase embrionária sobretudo nas discussões levadas a cabo pela agência da ONU para as Migrações, o diretor geral da OIM diz na mesma entrevista que “há um outro aspecto que gostava de sublinhar” que “é o contributo dos migrantes para o desenvolvimento para os países de origem”.
É que, do “ponto de vista estatístico” e
com base “nos dados económicos”, a verdade sobre o papel dos trabalhadores imigrantes desmente essa ideia de que os imigrantes são um fardo nos países de acolhimento
Na verdade, são percepções “que infelizmente não coincidem com as realidades”, assegura.
Segundo António Vitorino, além de serem “consumidores que pagam taxas e impostos” e serem “também inovadores, empreendedores”, os imigrantes transferem anualmente para os seus países de origem remessas no valor de “75 mil milhões de dólares” que “são mais do que a Ajuda Direta ao Desenvolvimento e do que o Investimento Direto Estrangeiro nos países em desenvolvimento” e “isso significa que os imigrantes são também uma fonte de desenvolvimento para os seus próprios países de origem”.
E é também nesse sentido que António Vitorino descreve as migrações como “fenómeno humano, [que] historicamente vão continuar” a ser, dado que as pessoas migrantes “têm um contributo positivo tanto para as sociedades de acolhimento como para as de origem”.
Mas para que tal se materialize, “o que é preciso é que a migração seja regular, ordeira e segura como se diz no Pacto Mundial [das Migrações] adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas”, considera.
E nos dias que correm, acrescenta, “nós pensamos que a maior violação dos direitos humanos é o tráfico dos seres humanos, a imigração irregular”, mas, assinala, “para combater melhor o tráfico e a imigração irregular é preciso que haja canais de imigração regular” até porque “os países de destino têm necessidade de mão de obra [visto aue] muitos deles são países envelhecidos”.
“Por isso”, insiste, “é preciso combinar as capacidades e as potencialidades dos migrantes com as necessidades dos países de acolhimento”.
Indagado sobre como convencer esses países que ainda hesitam a aceitar essa proposta, António Vitorino aponta duas proposta de solução:
“Em primeiro lugar fazendo a advocacia sobre os benefícios da imigração” e, “em segundo lugar, focarmo-nos na integração dos imigrantes nas sociedades de acompanhamento”, embora reconheça que não seja “um processo fácil. É um processo que exige a vontade dos próprios imigrantes e das comunidades de acolhimento”.
A adoção de políticas públicas de acesso aos serviços sociais, a educação, saúde, proteção social, ao alojamento também fazem parte da solução apontada por António Vitorino.
Essas “são políticas exigentes, mas que podem contribuir para o reforço da coesão social das comunidades de acolhimento mais diversas, mas ao mesmo tempo mais solidárias”.
Migrantes climáticos
À pergunta sobre como convencer os países a tomar medidas efetivas e a implementar uma ação climática em prol dos imigrantes, António Vitorino afirma:
“O que vemos hoje em dia em todas as geografias é que os fenómenos de desastre natural são mais frequentes e mais intensos” e dá exemplo de Moçambique, cujas zonas norte e centro recentemente foram atingidas pela tempestade tropical Freddy, “que foi a de mais longa duração na História e que atingiu as zonas terrestres duas vezes no espaço de poucos dias”.
“Portanto”, lembra, “isso prova que há cada vez mais pessoas a serem forçadas a se deslocarem pelos impactos das alterações climáticas. E o que essas pessoas precisam é de duas coisas fundamentalmente: a primeira é serem apoiadas para adaptarem as suas vidas quotidianas às alterações climáticas, as suas produções agrícolas às alterações climáticas, a falta de água, que é hoje um grande problema, e construírem a sua própria resiliência para que possam permanecer o mais possível nas zonas de origem. A segunda questão é que quando elas são forçadas a se deslocar têm que ser apoiadas, [ter] assistência humanitária quando se deslocam e, sobretudo, apoiadas para encontrarem soluções alternativas nos sítios para onde vão”. (MM)
