Oito agentes da PSP condenados em caso de violência contra afro-portugueses na esquadra de Alfragide

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Oito dos 17 polícias agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) foram condenados a penas de entre dois meses e cinco anos de prisão no caso de violência dentro e fora da esquadra de Alfragide, localizada na Amadora, o Concelho que alberga o maior número de imigrantes em Portugal.

O coletivo de juízes, presidido por Ester Pacheco, decidiu condenar os agentes por crimes de sequestro e ofensas à integridade física qualificada, de falsificação de documento, de injúria e de denúncia caluniosa a um grupo de jovens da Cova da Moura.

À excepção de caso de um dos policias que terá que cumprir integralmente 12 meses por já ter sido condenado no passado, a decisão do coletivo de juízes não é de todo efetiva, pois, aos restantes sete arguidos foram aplicadas, em cúmulo jurídico, penas únicas entre dois meses e cinco anos de prisão, cuja execução foi, de seguida, suspensa por igual período.

O “caso da Esquadra de Alfragide” ficou conhecido por ser um dos episódios mais marcantes de violência policial contra cidadãos afro-portugueses em Portugal.

Na altura, os agentes da PSP foram acusados de supostas agressões e insultos racistas a seis jovens de Cova da Moura e, mais tarde, no interior da esquadra de Alfragide, ambos bairros localizados no Concelho da Amadora, um dos maiores e históricos enclaves de população migrante existentes na área metropolitana de Lisboa.

Além de supostas agressões, os jovens disseram ter sido alvo de frases xenófobas e racistas, alegadamente proferidas por alguns dos polícias agora condenados durante o período de detenção nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como ao longo do trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram “deitados no chão” e algemados.

Contudo, a presidente do coletivo de juízes assinalou que o tribunal não conseguiu provar em sede de julgamento que os polícias terão praticado estes crimes, razão pela qual absolveu todos os 17 arguidos destas infrações.

Apesar destas práticas criminosas não terem ficado provadas em julgamento, a juíza Ester Pacheco considerou que “o comportamento dos arguidos consubstancia um grave abuso de autoridade”.

“Nenhum dos ofendidos tinha praticado qualquer crime” que levasse a que os agentes tivessem a abordagem que tiveram, daí que alguns dos arguidos “excederam no exercício das suas funções” e “desrespeitaram os direitos dos ofendidos”, referiu o coletivo de juízes.

No entanto, para a juíza Ester Pacheco, embora tenha ficado provado que cinco dos ofendidos foram agredidos dentro e fora da Esquadra de Alfragide, “não foram apuradas as identidades dos respetivos agressores”.

Os polícias sentaram-se no banco dos réus num processo em que foram arroladas cerca de uma centena de testemunhas durante o julgamento que teve mais de 30 sessões.

Ambas defesas dos polícias da Esquadra de Alfragide – Hélder Cristóvão, advogado de um dos arguidos condenados e Isabel Silva, defensora dos restantes 16 arguidos no processo, sete dos quais hoje condenados – anunciaram à saída da audiência que vão recorrer do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa.

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