ONG pró-imigrantes manifestam-se diante da Administração Interna, mas Ministério responde com novos dados sobre melhoria no SEF

0
263
JRS Portugal ©


Dezenas de organizações de defesa de imigrantes concentraram-se esta segunda-feira diante do Ministério da Administração Interna (MAI) para exigir os direitos dos estrangeiros em Portugal e responsabilizar o governo português pela “escassa disponibilidade de agendamentos” no SEF.

No entanto, o MAI, antecipou-se na resposta às associações e, enquanto decorria a manifestação, publicou novos dados sobre o número de imigrantes que, entre janeiro e 15 de setembro, tiveram autorização de residência em Portugal: aproximadamente 83 mil imigrantes.

A garantia do órgão do Estado que tutela a polícia migratória sobre a tendência de saldo migratório positivo foi expressa numa nota de imprensa na qual se pode ler que até a segunda semana do mês de setembro foram atribuídos 82.928 novos títulos de residência, 23.861 dos quais por motivo de reagrupamento familiar, além de 59.102 renovações de autorização de residência.

“Estes números são bastante superiores aos registados no período homólogo do ano passado: mais 42% em novos títulos de residência (58.562 de janeiro a setembro de 2018), com um aumento de 36% no reagrupamento familiar (foram atribuídos 17.598 novos títulos no mesmo período do ano passado) e mais 8% ao nível das renovações (54.530 no período homólogo)”, indica o departamento do Governo de Portugal que é responsável pela execução das políticas de segurança pública e imigração.

As organizações promotoras do evento consideram que “o governo português deve assumir a sua responsabilidade perante as consequências nefastas e as limitações no exercício de direitos civis, que esses cancelamentos e essas demoras – seja nos agendamentos, quanto no decurso temporal para as decisões – causam a milhares de migrantes”.

No mês passado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou a suspensão dos agendamentos até ao final do corrente ano e admitiu que não existiam mais datas no calendário de 2020 para os estrangeiros fazerem marcações.

Mas após várias críticas, os serviços migratórios portugueses anunciaram a abertura do calendário para agendamentos no primeiro trimestre de 2020, numa altura em que tem “mais de 135 mil marcações para atendimento em todos os balcões até ao final do mês de Dezembro” próximo.

Para as associações que trabalham em prol dos imigrantes em Portugal, “o cancelamento e fecho de agendamentos, a escassez de vagas para novas marcações e a demora nos processos de decisão, são um reflexo de uma política que não respeita as pessoas migrantes, nem os seus direitos, causando humilhação e tormentas nas suas vidas”.

Por isso, asseguram: “não nos calarão, vamos lutar até ao fim por um Portugal mais acolhedor, e justo, para com os e as migrantes que connosco partilham a sua vida”.

Na lista das promotoras da manifestação contra o MAI constam a Associação Multicultural do Bangladesh, Associação de Amizade Portugal Bangladesh, Associação Renovar a Mouraria, Associação Olho Vivo, Casa do Brasil de Lisboa, CRESCER, o Centro Padre Alves Correia, Girassol Solidário, o Serviço Jesuíta aos Refugiados, a SOLIM (Solidariedade Imigrante – Associação para a defesas dos direitos dos imigrantes), SOS Racismo, UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta, ALCC e a Associação juvenil “BuéFixe”.

Segundo as organizações, “a sequência do fecho dos agendamentos” teve consequências sobre várias pessoas que escolhe Portugal para viver.

“O/as imigrantes ficaram impossibilitados de tratar da sua permanência legal em Portugal, seja nas concessões, quanto nas renovações de autorização de residência, bem como na garantia e no exercício do direito à unidade familiar – no que concerne ao atraso dos reagrupamentos familiares”, referem.

As agremiações vocacionadas na luta pelos direitos dos imigrantes alertaram para outros impactos da suspensão dos agendamentos no SEF.

“Muitas crianças iniciaram o ano letivo e continuam nas escolas sem documentos. Esta situação de irregularidade em território nacional causa-lhes uma exclusão ao nível de acesso a serviços, tais como o SASE (Serviço Ação Social Escolar), o que limita o acesso à alimentação gratuita dispensada pelas cantinas escolares”, referem.

E exemplificam com mais casos: “muitos/as migrantes perderam o seu emprego, ou perderão a possibilidade de terem a sua atividade profissional. Além de não poderem receber o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção, apesar de fazerem descontos e pagarem impostos, como qualquer português”.

Segundo as organizações, “muitos/as migrantes tornam-se um alvo fácil para as máfias, pela extorsão e exploração, por se encontrarem numa situação de grande vulnerabilidades”, e outros “terão a sua matrícula e a sua inscrição no Ensino Superior e nas Escolas Profissionais condicionadas pela ausência do título que comprove a sua permanência regular em território português”.

E mais, dizem as organizações: “Muitos/as migrantes enfrentam constrangimentos no acesso à saúde, visto terem de pagar custos reais ao invés de taxas moderadoras, sendo mesmo, por vezes, negado em absoluto o serviço”.

De acordo com o MAI, o contínuo aumento de atribuição de novos títulos de residência – quase 83 mil dos quais cerca de 24 mil ao abrigo do reagrupamento familiar – demonstram como “Portugal é reconhecido nacional e internacionalmente como um país aberto à imigração”. (MM)

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here