Ordem alerta para “dificuldades que os advogados estão a ter na marcação de atendimento no SEF”

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Manuel Matola

A Ordem dos Advogados queixou-se hoje de “dificuldades que os advogados estão a ter na marcação de atendimento no SEF” e apresentou um protesto formal ao ministro português da Administração Interna, José Luís Carneiro.

Em comunicado, a Ordem dos Advogados adiantou que o bastonário, Luís Menezes Leitão, e o vice-presidente, Pedro Biscaia, foram hoje recebidos pelo ministro José Luís Carneiro, para transmitir “preocupações” deste organismo relativas às “dificuldades que os advogados estão a ter na marcação de atendimento no SEF, bem como sobre o melhoramento da aplicação do protocolo de assistência jurídica aos cidadãos a quem seja recusada a entrada em território nacional”.

Para a Ordem dos Advogados, o protocolo “deveria ser alargado”, para “possibilitar a qualquer imigrante que chega a Portugal ficar informado dos seus direitos legais face à lei portuguesa e lhe poder ser disponibilizada assistência jurídica sempre que se justifique”, refere a agência Lusa.

De acordo com agência de notícias portuguesa, foi ainda solicitado ao ministro da Administração Interna que os advogados portugueses que se voluntariaram para auxílio gratuito a refugiados ucranianos possam ter uma presença permanente no SEF para “acautelar a sua assistência jurídica, especialmente nos casos de menores que chegam ao território nacional desacompanhados dos seus progenitores”.

Citando a Ordem dos Advogados, a Lusa diz que o ministro José Luís Carneiro se mostrou “sensível às preocupações”, tendo ficado acordado “prosseguir o diálogo em ordem a procurar resolver essas questões”.

Em junho do ano passado, a Ordem dos Advogados anunciou que iria prestar apoio informático ao SEF para fazer face aos problemas no agendamento digital de pedidos de autorização de residência para trabalho. Em contrapartida, os advogados passariam a ter garantias de atendimento preferencial neste serviço.

A ideia era que as duas entidades trabalhassem em parceria para elevar a qualidade do funcionamento do agendamento ‘online’ dos vistos.

Não está a acontecer.

Com o SEF também, até hoje, “não há data definida” para o serviço migratório começar a notificar imigrantes com Manifestação de Interesse a partir de 15 de agosto.

No dia 21 de fevereiro, três dias antes da invasão da Rússia à Ucrânia, o SEF assegurou que havia começado a convocar os 3.000 imigrantes com MI de 01 a 15 de agosto de 2020. No entanto, desde este período foram atendidos somente os cidadãos com manifestação de interesse correspondentes as primeiras duas semanas do mês de agosto de 2020.

O jornal É@GORA tem vindo a questionar há dias o SEF para saber quando é que os cidadãos abrangidos a partir a 15 de agosto de 2020 vão começar a ser notificados, mas, após vários contactos, até hoje as autoridades migratórias portuguesas não deram resposta. (MM)

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