Os contornos de uma reunião que “foi boa” para travar os “esquemas” de agendamento no SEF

Manuel Matola

O SEF está a proceder a mudanças no sistema de agendamento e iniciou agora o contacto via email de imigrantes com manifestação de interesse feitos em 2017/2018 sendo que, em setembro, convocará também por ordem cronológica todos os que deram entrada à manifestação de interesse em 2019.

A garantia foi dada ao jornal É@GORA por Juliet Cristino do Comité dos Imigrantes em Portugal, após a reunião telefónico e vídeochamada que manteve hoje com as autoridades migratórias portugueses de quem recebeu promessas de que os problemas com o “sistema de agendamento”, em breve, vão ser todos solucionados.

A comunidade imigrante em Portugal exige que o processamento dos títulos de residência seja feito com urgência.

“Acho que a reunião foi boa. Falamos das reivindicações que a gente tem feito dada à situação que estamos a passar”, resumiu, em declarações ao jornal É@GORA, Juliet Cristino, numa alusão à demora de regularização dos imigrantes para a permanência no país, o que está a criar “uma vida miserável” a esse grupo social.

Há mais de três meses, o Comité de Imigrante em Portugal solicitou um encontro com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mas esta quinta-feira o governante não se fez presente à reunião, entretanto, delegou a Secretária da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e mais quatro responsáveis por instituições que se subordinam aso seu Ministério.

No encontro estiveram também a secretária de Estado para as Migrações, Cláudia Pereira; o diretor nacional do SEF, Luís Barão; a técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Maria Alejandra Ortiz Scaglione; e o Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissário para as Migrações, José Reis.

Das reivindicações apresentadas na reunião pela líder do Comité e mais dois membros do órgão – Sónia Gomes e Zuber Ahmed da Associação do Bangladesh do Barreiro Portugal -, o trio pediu aos responsáveis do governo para que colocassem a autorização de residência automática para todos os que têm processo pendente, e que a residência para manifestação de interesse para a contagem da nacionalidade tivesse um efeito retroativo.

De acordo com Juliet Cristino, no decorrer da reunião, o diretor do SEF considerou que esta era “uma coisa boa e muito justa”.

“Também falamos da ordem cronológica e das reivindicações face à situação que estamos a passar”, acrescentou Juliet Cristino.

De resto, a Comissão pretende que todos os que têm Manifestação de Interesse (MI) e processos pendentes lhes seja atribuída automaticamente a Autorização de Residência sem distinção de artigo e independentemente de sua situação laboral. Também exige que as Autorizações de Residência tenham prazo retroativo à aprovação da Manifestação de Interesse para contagem do BI.

O diretor do SEF garantiu que “a ordem cronológica já está sendo feita” e que eles estão com falta de funcionários, como sempre”, pelo que, proximamente, vai ser aberto um concurso para a “contratação de 117 pessoas” para resolver o problema, contou.

“A ordem cronológica de agendamentos já está sendo feita. Eles já estão a contactar as pessoas, comunicando-as via email” com manifestação de interesse de 2017/2018 para cá. Em setembro eles vão começar a agendar pessoas de 2019”, adiantou Juliet Cristino.

Aí o trio mostrou-se cético: É que “se se colocam as pessoas por ordem cronológica e se não tiverem residência automática [a ideia] não vai funcionar porque haverá espera do mesmo jeito”, ao que Patrícia Gaspar disse que, por enquanto, o contrário “era impossível porque teria que se mudar a lei” portuguesa, dado que a atual legislação migratória “não permite” a atribuição de residência logo à primeira que a pessoa chega ao território português.

Em resposta, o Comité de Imigrantes de Portugal esclareceu: “Nós não estamos a pedir que logo que a pessoa chegue tenha o seu processo automatizado. Mas como o SEF tem poucos funcionários, essas pessoas que estão à espera poderiam ter acesso a uma espécie de residência automática (temporária) para enxugar o sistema”.

Segundo Juliet Cristino, a proposta visa apenas “enxugar essa demanda de pessoas que está esperando” na fila do SEF “desde 2017 para cá” e não pretende apelar para a atribuição definitiva de residência.

Patrícia Gaspar assegurou que iria “analisar e entrar em contacto” com o Comité, disse Juliet Cristino, que assegura que as entidades migratórias também “ficaram de avaliar” a proposta da questão da retroatividade da residência para manifestação de interesse para efeitos de contagem da nacionalidade.

Questionada pelo jornal É@GORA se os seus interlocutores definiram alguma data para resposta definitiva dos pontos levantados, Juliet Cristino respondeu negativamente. “Não. Vão entrar em contacto. Mas será avaliado”, assegurou.

“Mas não é residência automática para todos entrarem Portugal. É só para enxugar o sistema”, insistiu a líder.

Além do pedido feito pelo diretor do SEF para que o Comité de Imigrantes em Portugal alertasse aos residentes estrangeiros para “olharem para o email”, o responsável revelou ainda da intenção da polícia migratória em “introduzir a identidade digital”, o que permitirá a fácil identificação das correspondências via email entre os imigrantes e o SEF.

É que atualmente, “se a pessoa perde algum email que tenha enviado/recebido do SEF”, ou queira alterar, então não terá como comprovar este contacto com aquela entidade, pelo que “tem de contactar presencialmente o SEF e comunicar que perdeu” ou pedir para alterar o email usado no tratamento de qualquer assunto com aquele órgão, explico Juliet Cristino.

“Aí eles estão criando uma identidade digital que permite o SEF saber quem os contactou em que dia e hora, de modo a que os utentes possam recuperar ou atualizar o email apenas através de um contacto telefónico”, disse a brasileira, demonstrando-se feliz com os resultados de uma reunião solicitada há mais de 90 dias.

E, em dezembro, revelou, a Secretária da Administração Interna, Patrícia Gaspar, propôs-se agendar “uma reunião presencial para saber como as coisas estão a correr e nos conhecerem pessoalmente”.

Questionado pelo jornal É@GORA se mesmo com este compromisso o Comité dos Imigrantes pretende até lá admite realizar alguma manifestação, Juliet Cristino foi perentória: “Não”. (MM)