PALOP e CPLP não fazem “pressão suficiente” para mudar lei da nacionalidade, acusa associação de afrodescendentes

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Bandeiras dos Estados membros das duas organizações intergovernamentais de Língua Portuguesa: PALOP e CPLP

A Associação Consciência Negra considera que os governos dos PALOP não fazem “pressão suficiente” junto às autoridades portuguesas para alterar a lei da nacionalidade, um direito que “seria o início de uma vida melhor” para os afro-descendentes.

“Acho que os governos dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) não fazem a pressão suficiente junto às autoridades portuguesas para mudar a lei”, disse o líder da Consciência Negra, José Duarte, para quem a aquisição deste direito beneficiaria os cidadãos destes estados africanos que residem em Portugal.

José Duarte atribui essa responsabilidade também à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja ação não deveria ser “apenas para facilitar negócios das burguesias dos portugueses e dos respetivos países de expressão portuguesa”, mas “deveria, sobretudo, servir para facilitar a vida das populações dos respetivos países” membros da organização.

“E não é isso que se verifica”, lamentou José Duarte, intervindo num debate organizado pela agremiação, sob lema “A lei da nacionalidade e o racismo: o que temos que fazer?”.

Recentemente, aquela associação de defesa dos direitos das minorias étnicos-raciais, especialmente, de origem africana nascidas em Portugal, levou a cabo uma campanha impulsionada por dezenas de associações e coletivos que foi decisiva para a introdução de melhorias na lei da nacionalidade.

No entanto, as alterações aprovadas pelo Parlamento português “ficaram muito aquém dos propósitos” da campanha que visava à atribuição da cidadania portuguesa a todos nascidos em Portugal independentemente do país de origem dos progenitores, o que originou o debate organizado, há dias, pelo Consciência Negra.

“Fala-se muito da CPLP, da lusofonia e de uma suposta comunidade que une esses países sem pôr em causa os 500 anos de colonialismo, ou a escravatura. No entanto, aquilo que é mais importante e tem influência no dia a dia da vida das pessoas, por exemplo a lei da nacionalidade, não resolvem. A nacionalidade seria o início de uma vida melhor” para os afrodescendentes, considerou José Duarte.

Para o ativista, “o que é certo é que os dirigentes desses países não têm preocupação de proporcionar direitos melhores para essas pessoas, aliás, o dever desses países devia ser para que houvesse nacionalidade” dos que nascem em território portugueses mesmo que os pais fossem originários de outros estados.

Mas a proposta no sentido de os dirigentes africanos forçarem a alteração de uma lei em Portugal foi alvo de críticas por parte de um dos participantes que questionou a legitimidade de líderes africanos agirem nesse sentido, por isso poder configurar “ingerência”.

Além de que nenhum governo tem “qualquer interesse em perder os cidadãos nacionais” sabendo, por exemplo, “que um dia” um nacional pode vir a dar “um grande neurocirurgião ou jogador de futebol”, disse.

“Achas que um dirigente qualquer de um pais tem interesse em perder nacionais independentemente de esses serem bons ou maus? Imagina – eu sou angolano, filho de angolanos – que eu tivesse nascido aqui. Os dirigentes angolanos teriam interesse em perder um filho de Angola para Portugal?”, questionou um dos intervenientes.

“Não têm esse interesse, daí que não fazem pressão para que a lei da nacionalidade seja alterada em Portugal. Aqui são dois planos distintos de discussão: um plano de debate é a lei da nacionalidade, outro é a questão de as pessoas estarem ligadas à Portugal. Estar em Portugal não é só ser nacional. É ter residência e muito mais. Nesse sentido sim, os dirigentes africanos não fazem o suficiente no sentido de garantir aos nacionais dos seus países que imigraram, de certa forma, ter uma vida plena”, considerou o participante.

“Acho que essa perspetiva é muito limitada, pois tens grandes cirurgiões, artistas e o interesse dos estados africanos neles, normalmente, é zero mesmo depois de obterem um certo estatuto”, replicou Lúcia Furtado, cofundadora da Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal.

Para Lúcia Furtado, “existe uma perpetuação de uma relação que não é bilateral, mas sim unilateral (no sentido de ordenação): tu fazes o que eu digo, e nós (africanos) vamos sempre atrás”.

“É isso que os estados africanos continuam a fazer: permitem tudo aos estados europeus e ao Ocidente, Estados Unidos e agora Oriente, e não exigem nada em troca. Deixam os seus sem nacionalidade, a serem impedidos de entrar, sem acesso à saúde”, afirmou Lúcia Furtado.

No entanto, o interveniente ripostou: “O que eu quis dizer é que existem dois planos diferentes: um plano, em que tu sendo cidadã cabo-verdiana e eu enquanto político cabo-verdiano que devo exigir apenas certos direitos em Portugal”.

No seu esclarecimento, o interveniente comparou a situação de eventual exigência de aquisição de nacionalidade entre governos de nações de língua portuguesa.

“Não vejo que direito é que eu tenho em exigir a Portugal em te dar a nacionalidade. Eu devo exigir a Portugal que te garanta, enquanto cabo-verdiana, as mínimas condições de habitação, educação, saúde. Imagina que o primeiro-ministro português comece a exigir que os portugueses nascidos em Cabo Verde devam ser cabo-verdianos, isso seria ingerência”, afirmou, remetendo essa pressão à sociedade civil.

Mas houve quem considerasse que o tempo de espera para adoção de uma lei que responda aos anseios dos afrodescendentes é demasiado longa, embora concordasse com a opção de o debate ser conduzido por organizações da sociedade civil em Portugal.

“Quando vemos essa questão da nacionalidade, notamos que é um problema comum a todos os bairros dentro da cintura de Lisboa. Vemos que a nossa situação enquanto negros em Portugal é uma situação de sub-direitos e sub-liberdades”, considerou António Tinga, que apesar de ter nascido em Portugal, em 1993, e só ter estado de férias em Angola, “no máximo três meses”, continua a sentir-se excluído na sociedade portuguesa.

“Era 100 por cento legítimo eu dizer que eu sou português, porque nasci aqui onde tive os meus amigos e fiz toda a minha vivência. Mas porque é que eu não me considero português? Porque o Estado português e o racismo que está imbuído nessa sociedade faz com que as pessoas te rejeitem à nascença. Rejeitam-te no dia a dia, mas também te rejeitam estruturalmente”, afirmou António Tinga.

O ativista brasileiro e membro da Associação Consciência Negra, Otávio Raposo, qualificou a lei da nacionalidade “tremendamente injusta”, na medida em que diminui as oportunidades a “muitos jovens que nasceram cá” e que continuam apátridas.

“A sociedade portuguesa tem que encarar também que há portugueses negros e acabar com essa lei da nacionalidade que penaliza principalmente os mais pobres”, disse Otávio Raposo, lembrando o lema da campanha levada a cabo pela agremiação Consciência Negra: “quem nasce em Portugal é português. Ponto final”. (MM)

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