Parlamento aprova projetos para reforçar combate ao racismo, Joacine festeja com “emoji” de punho cerrado

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Deputada Joacine Katar Moreira numa ação de campanha enquanto ativista anti-racista

Manuel Matola

A deputada Joacine Katar Moreira festejou hoje com o “emoji” de punho cerrado a aprovação no Parlamento de um projeto de resolução que permite à criação de uma Campanha Nacional Anti-Racista nos “Media”, que será extensiva às escolas, universidades, aos serviços públicos e junto das forças de segurança em Portugal.

Em mensagens divulgadas nas últimas 48 horas na sua conta de Instagram, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira publicou duas fotos suas tiradas no pódio da Assembleia da República, acompanhadas de pequenos textos referentes ao Projeto de Resolução nº 458/XIV/1 sobre a campanha Nacional Anti-Racista.

Em ambas publicações, o único comentário feito por Joacine Katar Moreira foi a colocação de ideogramas usados em mensagens eletrónicas (vulgo emoji), de punho erguido, um símbolo de saudação que expressa unidade, força, desafio ou resistência, e que a atual deputada utilizou durante anos de luta enquanto ativista anti-racista pela integração dos afrodescendentes em Portugal.

O gesto da deputada tem uma forte carga simbólica sobretudo numa altura em que o racismo se tornou tema de atualidade mundial, após o caso do afro-americano George Floyd, que morreu depois que um agente da polícia que se colocou de joelho no pescoço enquanto o detinha, em Minneapolis, provocando comoção e uma onda de protestos nos Estados Unidos e não só.

Mas na sua página de Facebook, Joacine Katar Moreira explicou com palavras o efeito da decisão da Assembleia da República que aprovou tanto o seu projeto de resolução como de mais dois partidos: o PS e o do Bloco de Esquerda (BE), que também recomendavam a adoção de medidas de combate ao racismo.

É “um passo importante na luta contra o racismo”, escreveu a deputada sobre o projeto de resolução que, tal como a resolução do PS e do BE contou com votos a favor de quase todas as bancadas, à exceção do Chega, partido da extrema direita e anti-imigração que votou contra, e da Iniciativa Liberal, que se absteve.

Os três projetos de resolução aprovados pelo Parlamento representam uma viragem na luta contra o racismo em Portugal onde, segundo Joacine Katar Moreira,”as tipologias raciais (coloniais) continuam a estruturar o senso comum e a compor hierarquias sociais, agora baseadas na nacionalidade e na cor da pele”, isso “muito embora a discriminação não seja assumida pelo Estado democrático”.

“O racismo em Portugal, enquanto legado colonial no presente e sistema de (re)produção de desigualdades, abarca formas de discriminação racial e étnica que devem ser consideradas, sobretudo dadas as relações históricas de poder que não foram problematizadas, nomeadamente o papel central que o país teve na produção do racismo ao iniciar o tráfico de pessoas escravizadas à escala mundial”, lê-se no Projeto de Resolução N.º 458 /XIV/1ª referente à Campanha Nacional para Renovar o Pacto Anti-Racista na Sociedade Portuguesa.

De acordo com o documento, “tal atrocidade precisava de ser justificada, pelo que o colonialismo, sobretudo com a chegada ao continente americano e o regime da plantação, vê surgir a marcação e hierarquização das identidades (o índio, o negro, o branco, o mameluco e o mestiço), que se tornam depois a fundação do racismo científico do século XIX para o qual contribuíram muitas disciplinas científicas, nomeadamente a antropologia e a medicina, e que, fundamentalmente, preconizava que havia grupos genética e culturalmente inferiores”.

Implicações

Entre as 12 recomendações apresentadas pelo PS na resolução, inclui-se um aprofundamento dos “projetos de policiamento de proximidade com os jovens e as comunidades dos bairros periféricos das Áreas Metropolitanas que levem ao aumento de confiança entre comunidade e forças de segurança” e um estudo “sobre a origem étnico-racial da população prisional portuguesa”.

Os socialistas pedem também que seja combatida “a segregação das crianças e jovens afrodescendentes e das crianças e jovens ciganas dentro do sistema de ensino” e que seja promovida a integração destes jovens no ensino superior.

O PS pede ainda ao Governo que acabe “com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024” e que desenvolva mecanismos para “impedir a recusa dos proprietários em alugar casas a pessoas ciganas e afrodescendentes”.

O BE pede ao executivo liderado por António Costa uma “Estratégia Nacional de Combate ao Racismo” que corrija desigualdades, e que “tenha por base um estudo nacional, de natureza abrangente e transversal, sobre as desigualdades resultantes de discriminação étnico-racial”.

Assembleia da República de Portugal ©
O projeto de resolução da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira insta o Governo a desenvolver, “com caráter de urgência, à criação de uma Campanha Nacional Antirracista nos media”, que seja “estendida às escolas e universidades, aos serviços públicos e junto das forças de segurança”.

Esta campanha seria incluída no pacote de apoios do Governo à comunicação social, e a deputada pede também “um programa antirracista que apoie atividades e iniciativas que promovam a integração e empoderamento de afrodescendentes, roma e outras minorias étnicas, bem como de comunidades imigrantes, sobretudo as de sua iniciativa, e proceda à sua regulamentação”.

O deputado André Ventura pediu para fazer uma declaração de voto oral mas o presidente em exercício, José Manuel Pureza, indicou que, segundo o regimento da Assembleia da República, as declarações de voto orais são permitidas apenas a grupos parlamentares”, pelo que aos “deputados únicos e deputados não inscritos apenas são admitidas declarações de voto escritas”.

Numa nota enviada aos jornalistas no final das votações, o deputado justifica o voto contra alegando que as campanhas propostas são “ideologicamente enviesadas” e “representam a banalização do racismo, atribuindo a certas entidades o poder de passar multas ou de fazer campanhas de informação, como se se tratasse de um problema de estacionamento irregular ou de ruído excessivo”.

“Estamos a criar em Portugal um fantasma de racismo estrutural que não existe. Os portugueses não são maioritariamente racistas e a generalidade destes projetos partem desse pressuposto implícito errado”, acrescenta o deputado do Chega. (MM e Lusa)

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