Parlamento debate dia 17 de junho revogação do Artigo 14 da Lei da Nacionalidade

Manuel Matola

O Parlamento português agendou para o próximo dia 17 de junho o debate da proposta apresentada pelo PSD para a revogação do Artigo 14 da Lei da Nacionalidade.

A ser aprovado, o novo diploma permitirá que filhos e netos lusodescendentes com ou acima de 18 anos possam obter cidadania portuguesa já na idade adulta.

Este é um problema que, de resto, “afeta igualmente familiares de deputados” portugueses, segundo disse recentemente ao jornal É@GORA a brasileira Luana Cunha, mentora do Movimento Revogação do Artigo 14, que pretende que as autoridades poruguesas alterem o atual diploma para permitir aos filhos e netos de portugueses que só tiveram conhecimento desta possibilidade na maioridade a aquisição da nacionalidade.
Em contacto com o jornal É@GORA, Luana Cunha contou que nesta quinta-feira o grupo teve reunião com o deputado Rui Tavares, líder do LIVRE, de quem obteve garantias de aprovação da propota submetida pelos sociais democratas.

Anteriormente, a quase totalidade dos partidos políticos com assento no Parlamento asseguraram que votariam favoravelmente no sentido de revogar a atual Lei da Nacionalidade.
Numa mensagem quase telegráfica, Luana Cunha fez o ponto de situação do eventual sentido de voto na matéria em função do contacto que o grupo tem vindo a manter sobretudo com as forças políticas com representação parlamentar.

“Hoje tivemos uma reunião com o Rui Tavares o Livre está favorável a revogação”, mas antes, o Pan [mostrou-se] favorável, PS manifestou ser favorável a causa através da Deputada Romualda [Fernandes] e Berta [Nunes].
Relativamente ao Bloco de Esquerda, “no passado foi favorável [à revogação, pelo que] acredito que não vai mudar” o sentido de voto.

Entretanto, no que diz respeito à posição do “PCP não sabemos, no passado não foi favorável”.

À Direita, está o “PSD [que] sabemos que é favorável”, até porque é o proponente do documento que vai a debate. Quanto “a Iniciativa Liberal [saberemos na] reunião amanhã [no entanto] acreditamos que sim por já ter colocado em votação o tema”. Já no respeitante ao “Chega também conseguimos marcar a reunião para amanhã [sexta-feira]”, resumiu.
São mais de 700 pessoas de diferentes nacionalidades que subscreveram uma petição lançada pelos lusodescendentes que exigem a revogação do Artigo 14 da Lei da Nacionalidade.

Recentemente o jornal É@GORA reportou
casos gritantes de filhos e netos de portugueses que decidiram erguer a voz para protestar contra uma situação que lhes é incómoda: a rejeição à nacionalidade portuguesa por conta do artigo 14 da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, da Nacionalidade Portuguesa, que os impede de ter um vínculo formal com o Estado português na idade adulta, pelo que exigem a revogação do diploma. (MM)