Parlamento já aprovou as alterações necessárias à Lei da Nacionalidade exigidas por Marcelo

Manuel Matola

O parlamento aprovou hoje as alterações necessárias à Lei da Nacionalidade, que será novamente remetida para a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que em agosto vetou o diploma por considerar que discriminava casais sem filhos ou com filhos já nascidos em Portugal.

Tal como no último plenário, em meados em julho, as alterações ao documento foram votados favoravelmente pelo PS, BE, PCP, PEV e o partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza), que foi um dos principais proponentes da Lei da Nacionalidade.

As deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues também aprovaram o diploma, que hoje teve votos contra do PSD, CDS, Chega e a abstenção do parlamentar da Iniciativa Liberal.

O diploma final sobre a Lei da Nacionalidade aprovado em julho teve como base dois projetos: um do PAN e outro do PCP, votados na generalidade em dezembro de 2019, incluindo por PS, PCP, BE, PSD e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Hoje, as bancadas parlamentares voltaram a apreciar o documento e procederam as alterações exigidas aquando do veto do Presidente da República, no passado mês de agosto.

A recusa suscitada pelo Presidente português relaciona-se com uma proposta apresentada pelo PS e outra do Partido Social Democrata (PSD), principal partido da oposição, no grupo de trabalho da nacionalidade, visando facilitar a aquisição da nacionalidade por união de facto no caso de haver filhos comuns.

“A razão explicativa da presente recusa de promulgação do citado diploma respeita às normas constantes dos n°-s. 4 e 5 do artigo 3º. e do n°. 2 do artigo 9”, disse Marcelo Rebelo de Sousa na carta enviada à Assembleia da República evocando as razões para a recusa da promulgação do documento de interesse dos imigrantes.

“Preveem essas normas a dispensa de aplicação do regime genérico quanto a casais ligados por matrimónio ou união de facto com filhos em comum, filhos esses dispondo de nacionalidade portuguesa. Afigura-se-me politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum”, lê-se no documento.

Na carta, publicada na altura pelo jornal É@GORA, o Presidente da República deu dois exemplos do que considerou ser “politicamente injusto”: primeiro, “é claramente o caso se houver filho ou filhos nacionais portugueses mas que não são em comum do casal” e, segundo, afirma ser politicamente injusto haver uma lei com a atual redação que vise “também” casais sem filhos incluindo os que, “em muitos casos, os não podem ter” .

Próximo passo

Citada quinta-feira pela Lusa, a vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa afirmou que o PS iria “atender plenamente” às objeções que estiveram na origem do veto do Presidente da República à revisão da Lei da Nacionalidade.

“As objeções que formulou o senhor Presidente da República serão plenamente atendidas. Estávamos perante duas normas meramente técnicas, que vinham na sequência de uma alteração no mesmo sentido à Lei da Nacionalidade em 2018”, declarou a ex-ministra no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS.

Constança Urbano de Sousa salientou depois que o que importa “é o grande objetivo da lei: Aprofundamento do direito de solo [jus soli] em sede de aquisição de nacionalidade por parte dos filhos dos imigrantes que residem em Portugal”.

Ainda de acordo com o chefe de Estado, “a presunção material de maior coesão ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa é levada longe de mais”.

“É claramente o caso se houver filho ou filhos nacionais portugueses mas que não são em comum do casal. Também, em casais sem filhos, e que, em muitos casos, os não podem ter”, especificou o Presidente da República.

Reagindo à decisão do Presidente português de vetar a Lei da Nacionalidade, que permitiria que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses, os partidos de Esquerda com assento parlamentar – PS, Bloco de Esquerda, PCP, bem como o PAN e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira – garantiram ao jornal É@GORA que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa à Lei da Nacionalidade “não coloca(va) em causa” conquistas dos imigrantes.

Na quinta-feira, a vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa afirmou que o PS vai “atender plenamente” às objeções que estiveram na origem do veto de Marcelo Rebelo de Sousa à revisão da lei.

Caso o Presidente português não apresente novas objeções, Portugal passará a ter uma nova Lei da Nacionalidade, ou seja, a nona alteração do diploma aprovado pela primeira vez no início da década de oitenta. (MM e Lusa)