Parlamento recebe CIP e o advogado Célio Sauer sobre petição para alterar Lei da Nacionalidade

Manuel Matola

O Parlamento português vai receber no próximo dia 04 de outubro o Comité de Imigrantes de Portugal (CIP) e o advogado brasileiro Célio Sauer para falarem sobre a petição que ambos lançaram a exigir mudanças do início de contagem para os imigrantes adquirirem a nacionalidade portuguesa.

Em maio de 2022, o CIP, um grupo de imigrantes liderado pela brasileira Juliet Cristino, lançou uma petição a exigir que o cálculo para aquisição da cidadania seja feita “a partir do momento em que é aceite o processo de Manifestação de Interesse” pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Na altura, o argumento foi o de que havia imigrantes com “tempos perdidos e vidas empatadas” devido à modalidade em vigor para a atribuição da cidadania portuguesa.

“Hoje funciona da seguinte forma este processo: [O imigrante] precisa de ter c cinco anos de residência para dar entrada na nacionalidade portuguesa, e [o SEF] não contabiliza a data que foi dado entrada no processo de legalização”.

Face a isso, “existem pessoas que ficaram quatro anos à espera de vagas para fazer a entrevista no SEF para ter o título de residência”, mas tudo decorre “por culpa do SEF que não tinha vagas quando essa pessoa foi dar entrada no processo de nacionalidade”, daí que “esses quatro anos ficaram perdidos”.

Por isso, o CIP.solicitou “com extrema urgência” a alteração da Lei da Nacionalidade portuguesa.

Tempos depois, o advogado brasileiro Célio Sauer, um dos mais conceituados jurista que trata de questões migratórias, apresentou uma petição similar.

Questionada hoje pelo jornal É@GORA sobre diferença entre a petição do CIP e a do advogado brasileiro, a Imigrantes Juliet Cristino respondeu:

” A diferença é que ele [o advogado Célio Sauer] está a pedir que a contagem seja feita a partir da data em que foi feita a manifestação de interesse e eu estou pedindo a partir do momento que foi aceite”, disse Juliet Cristino.

Foi nesse sentido que o Coordenador do Grupo de Trabalho – Audição de Peticionantes e Audiências, Deputado Bruno Aragão, de, no âmbito da Petição Nº 197/XV/1 – convidou os peticionários a comparecerem na Assembleia da República em outubro”para a audição obrigatória, a realizar, nos termos do n.º 1 do artigo. 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição”.

Segundo Juliet Cristino, o CIP vai se fazer acompanhar de Sónia Gomes, uma das co-fundadoras desta que é hoje a maior rede migratória virtual que revolucionou a vida dos imigrantes no território português, que mais tarde passou a dirigir outro grupo que também trabalha em prol dos imigrantes em Portugal. (MM)