PGR está a investigar André Ventura face à proposta de devolução de Joacine à Guiné-Bissau

Manuel Matola

O Ministério Público está a investigar André Ventura, líder do Chega, partido da extrema-direita e anti-imigração, que recentemente propôs que a deputada luso-guineense Joacine Katar Moreira fosse “devolvida ao seu país de origem”, afirmações que suscitaram 59 queixas apresentadas à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

O gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR) de Portugal confirmou ao jornal É@GORA que o processo se encontra “em investigação”, mas para já “sem arguidos constituídos” e numa fase em que está “sujeito a segredo de justiça”.

Em fevereiro, a CICDR confirmou ao jornal É@GORA ter recebido “59 queixas, na sequência das declarações de André Ventura sobre Joacine Katar Moreira”, e que, “por conterem factos suscetíveis de configurar ilícitos de natureza criminal, foram encaminhadas para o Ministério Público por se tratar de matéria da competência desta entidade”.

Anteriormente, a presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, Sónia Pereira, afirmou, numa entrevista à rádio “Observador”, que “houve um volume muito grande de queixas” apresentadas à sua instituição resultantes da publicação no Facebook, aberta ao público, na qual André Ventura comentava uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2020 (OE20) da então deputada única do partido LIVRE.

Em janeiro, Joacine Katar Moreira apresentou uma proposta ao Parlamento ainda em representação do LIVRE visando à devolução de toda arte africana que Portugal retirou dos países africanos lusófonos durante a época colonial, uma sugestão entretanto chumbada pela Assembleia da República portuguesa.

Esta proposta, que o LIVRE inscreveu no seu manifesto eleitoral, consta também do programa eleitoral do PAN (Pessoas–Animais–Natureza) e é semelhante à iniciativa que o Presidente francês, Emmanuel Macron, está a levar a cabo no sentido de restituir todos os artefactos às antigas colónias africanas.

Numa reação feita nas redes sociais, o líder do único partido português de extrema-direita que é totalmente contra a imigração e que já anunciou que irá concorrer às eleições presidenciais de 2021, escreveu:

“Eu proponho que a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem. Seria muito mais tranquilo para todos… inclusivamente para o seu partido! Mas sobretudo para Portugal!”.

O comentário mereceu várias críticas internas e a nível internacional, tendo sido manchete também nos órgãos de referência em França, onde alguns apelidaram de “racistas” as declarações do deputado e presidente do partido Chega.

Em entrevista à rádio “Observador”, a dirigente da CICDR garantiu que as queixas então apresentadas estavam “a ter o devido tratamento”.

E em resposta a uma solicitação do jornal É@GORA sobre a matéria, a CICDR garantiu que, por as queixas que recebeu, “conterem factos suscetíveis de configurar ilícitos de natureza criminal, foram encaminhadas para o Ministério Público”.

Confrontado pelo jornal É@GORA, o gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República respondeu: “O processo encontra-se em investigação, sem arguidos constituídos e sujeito a segredo de justiça”.

Questionada na altura pela rádio “Observador” sobre uma possível condenação formal ou outro efeito prático mais visível, Sónia Pereira explicou que, abrindo-se o processo de contraordenação, são apurados os factos e é apresentada uma proposta de decisão à comissão permanente da CICDR.

Segundo a responsável, a deliberação seria tomada em consonância com a proposta de deliberação que é apresentada pelos juristas da comissão sobre o caso que está agora sob investigação do Ministério Público. (MM)