Plano Nacional de Combate ao Racismo será aprovado em julho, um ano após morte do ator Bruno Candé

Manuel Matola

Portugal aprovará em julho o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação, um ano depois de o país assistir a um dos maiores homícidios resultantes de ódio racial, cujo julgamento hoje começou no Tribunal de Loures, com o Ministério Público a pedir pelo menos 22 de prisão para o acusado de matar Bruno Candé.

Em 25 julho do ano passado, Evaristo Marinho, um homem reformado de 76 anos, que jurara possuir uma arma que também matou na guerra do ultramar, disparou, em plena luz do dia, seis tiros contra o ator Bruno Candé, tirando a vida ao jovem ator de 39, na presença de transeuntes numa das ruas em Moscavide, centro de Lisboa.

Hoje, o Ministério Público considerou que o homem acusado de matar Bruno Candé “deverá ser condenado a uma pena não inferior a 22 anos de prisão”, isto porque “ninguém tem o direito de tirar a vida a ninguém”.

Na véspera do julgamento, a deputada da Assembleia da República Romualda Fernandes do Partido Socialista (PS) afirmou que o Governo “não hesitará” em avançar com medidas legislativas que combatam o racismo e a discriminação, como o Plano Nacional, que será aprovado em julho.

“O combate às desigualdades através do reforço ao combate ao racismo e à xenofobia e a criação de mais e melhores oportunidades constitui o terceiro desafio estratégico do programa do atual Governo”, afirmou a parlamentar, que participou na tarde desta quinta-feira num debate sobre racismo e xenofobia, promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

A parlamentar, que também integra a AML como deputada municipal suplente (PS), destacou a importância que o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação (2021-2025), que deverá ser aprovado no início do próximo mês, terá na luta contra as desigualdades.

“Manifesta-se contra a segregação e assenta numa visão de comunidade que recusa qualquer marginalização dos seus cidadãos. Recusa a exclusão e ambiciona a erradicação da pobreza”, descreveu.

E hoje, nos arredores de Lisboa, realizaram-se alegações finais no Tribunal de Loures, na sequência da primeira audiência realizada a 13 de maio.

Acusando Evaristo Marinho de um crime de homicídio qualificado e outro de posse de arma proibida, o MP explicou que já “teria havido um desentendimento antes” entre as partes e que arguido “teve intenção de matar”.

“Tratou-se de premeditação. […] O senhor Evaristo já ia munido com uma arma de fogo. […] A arma já vinha com a munição na câmara”, referiu a Procuradora.

De acordo com o Ministério Público, os “factos são extremamente graves”, adiantando que o arguido terá tirado da vida de Bruno Candé “de uma forma fria”.

Para a Procuradora, ficou demonstrado que crime aconteceu devido a motivos de caráter “fútil […] e de origem étnica”.

“A motivação é fútil e torpe. Não havia qualquer justificação para nenhuma discussão. O ódio racial resulta demonstrado pelas palavras que foram ditas a Bruno Candé”, disse, salientando que “foram corroborados pelas perícias”.

O MP alertou ainda para a postura do arguido que, durante as sessões de julgamento, demonstrou “indiferença” relativamente ao crime.

“Este crime de homicídio é extremamente condenado pela comunidade”, afirmou a Procuradora.

O MP explicou ainda que é pedida uma pena não inferior a 20 anos pelo crime de homicídio qualificado e uma pena intermédia consoante anos de posse arma ilegal, perfazendo os 22 anos totais.

Na sessão, a defesa de Bruno Candé concordou com as alegações finais do MP, reiterando que Evaristo Marinho deve ser julgado com “uma pena perto da máxima”.

Já a defesa do arguido considerou que Evaristo Marinho está “em estado de conformação”, reconhecendo que o crime foi “surpreendente” por não ter antecedentes criminais.

“Temos um arguido conformado e resignado com a sua vida e com o seu futuro”, disse a advogada de defesa.

No início da sessão, que começou às 10:15, o coletivo de juízas reforçou que não foi detetada “doença mental” ao arguido, depois de se terem realizado perícias psiquiátricas.

O coletivo de juízas determinou a leitura do acórdão para o dia 28 de junho, às 11:00.

Em janeiro, o Ministério Público (MP) acusou Evaristo Marinho por homicídio qualificado de Bruno Candé, baleado em Moscavide, no concelho de Loures, em 25 de julho de 2020, crime que é agravado por ter sido motivado por ódio racial.

Segundo o despacho do MP, a que a agência Lusa teve acesso, Evaristo Marinho, de 76 anos, afirmou durante uma discussão com a vítima, em 22 de julho de 2020, entre outros impropérios: “Vai para a tua terra, preto! Tens toda a família na senzala e devias também lá estar!”.

Durante a discussão, na via pública, o arguido levantou a bengala em direção ao ator Bruno Candé, ameaçando-o de morte e fazendo referência à cor do cidadão.

De seguida, refere o MP, Bruno Candé entrou num veículo, tendo o arguido ainda gritado “tenho lá armas em casa do Ultramar e vou-te matar”.

Nos dias seguintes, o arguido passou diversas vezes na mesma rua com uma pistola calibre 7,65 milímetros, esperando voltar a encontrar a vítima, que habitualmente passeava no local com a sua cadela.

No dia 25 do mesmo mês, por volta da hora do almoço, ao avistar Bruno Candé sentado no muro de um canteiro existente na rua, o arguido retirou a arma do coldre, empunhou-a e disparou contra a vítima que, de imediato, caiu ao chão.

Hoje, à mesma hora do julgamento, algumas dezenas de pessoas juntaram-se, junto ao Tribunal de Loures, para exigir “justiça por Bruno Candé”. (MM e Lusa)