Portugal acolhe 41 cidadãos que detinham estatuto de proteção Internacional na Grécia

Manuel Matola

O SEF anunciou hoje a chegada de 41 cidadãos, na sua grande maioria oriundos do Afeganistão, que se encontravam a residir na Grécia, onde detinham o estatuto de proteção Internacional, um regime que passarão a beneficiar em Portugal ao abrigo do acordo administrativo assinado pelas autoridades migratórias portuguesas e pelo Serviço de Asilo Grego.

“Todos estes cidadãos, na sua grande maioria oriundos do Afeganistão, e que se encontravam a residir na Grécia, irão beneficiar em Portugal do mesmo estatuto de proteção Internacional que detinham na Grécia (refugiado ou proteção subsidiária)”, indica uma nota do SEF.

O anúncio foi feito no dia em que a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, considerou não haver explicação para que ainda não tenham sido criados centros de acolhimento de requerentes de asilo em Lisboa e Faro, sobretudo na capital, onde a questão é mais preocupante.

“Esse é de facto um grande ponto de preocupação”, disse a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no parlamento, onde esteve para apresentar nesta terça-feira aos deputados os relatórios de balanço de atividade e do Mecanismo
Nacional de Prevenção relativos a 2020.

A provedora lembrou que só quando o espaço equiparado a centro de detenção temporária no aeroporto de Lisboa esteve encerrado entre abril e agosto de 2020, na sequência do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk enquanto estava à guarda do Estado, se decidiu que os requerentes de asilo não ficariam naquele local a aguardar decisão, mas seriam transferidos para instalações do Conselho Português de Refugiados (CPR) e do Serviço de Jesuítas aos Refugiados (JRS).

“Era uma decisão certa e não se compreende como não foi tomada antes. Mas foi tomada para o de Lisboa, não o de Faro”, disse a provedora, lamentando que a questão continue por resolver e que os problemas persistam.

“Lamento que a conversa do ano passado perante os senhores deputados se repita, mas é que nada mudou. E continuamos a ter problemas porquê? Porque o Estado precisa, para alojar estas pessoas que chegam e que não são admitidas, de um lugar outro que não seja a unidade habitacional de Santo António, do Porto, porque é o único que existe. E precisamos de um nas imediações de Lisboa. Os problemas que a República tem aparecem nas fronteiras aeroportuárias, particularmente no aeroporto de Lisboa. Não sei porque é que esse problema ainda não foi resolvido, não há explicação”, disse.

Na segunda-feira, a Provedora de Justiça e a Ordem dos Advogados apelaram Portugal para a regularização “em tempo útil” dos imigrantes que “muitas vezes” permanecem “por mais dois anos” sem conseguir resolver a sua situação junto ao SEF, ficando “à mercê de todas as indústrias maldosas”.

Falando na conferência internacional Retornos Forçados e Direitos Humanos, organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, disse que tem recebido várias queixas relacionadas com os estrangeiros que estão em Portugal cujo procedimentos administrativos continuam pendentes.

“Há demasiadas pessoas que entram em território nacional e que tardam, muitas vezes por mais dois anos, em conseguir ver regularizada a sua situação por deficiência dos procedimentos administrativos pendentes”, precisou, enumerando esta questão como uma das fragilidades que tem de ser enfrentada.

Por seu turno, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, João Lobo do Amaral, alertou para os problemas que persistem com os imigrantes que são instalados pelo SEF no aeroporto de Lisboa, onde ainda permanecem questões “pontuais” por resolver, nomeadamente o apoio judiciário.

As condições do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto de Lisboa (EECIT) Lisboa melhoraram “muito desde as mais recentes intervenções estruturais, sendo que ficaram ainda algumas ressalvas meramente pontuais quanto algumas questões, nomeadamente no que concerne à prestação de apoio jurídico por parte de advogados, que fruto de questões legais e procedimentais muitas das vezes não é tempestivo, não tendo o efeito útil desejado”, disse João Lobo do Amaral.

Para a Provedora de Justiça, enquanto a situação dos imigrantes não for resolvida, “estas pessoas são colocadas num limbo perigoso e à mercê de todas as indústrias maldosas que uma situação trágica como esta infelizmente favorece e que existem”.

A Provedora de Justiça deu ainda conta do aumento do número de imigrantes, indicando que residem atualmente em Portugal cerca de 700 mil estrangeiros, o mais elevado número desde que há registos.

“Para se ter uma dimensão de como tem crescido a comunidade estrangeira legalmente residente em Portugal, em 2015 não chegavam aos 400 mil e no espaço de seis anos o número da comunidade estrangeira em Portugal quase que duplicou”, disse.

No ano passado foi assinado um protocolo de cooperação entre o Governo e a Ordem dos Advogados para assistência jurídica aos cidadãos estrangeiros cuja entrada em Portugal tenha sido recusada e nos cinco aeroportos.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados apelou para que as assistências jurídicas aos cidadãos alvo de decisões de afastamentos coercivos do país possam acontecer “em tempo útil”.

Na sua intervenção, João Lobo do Amaral recordou que, nos centros de instalação temporária do SEF nos aeroportos, os cidadãos estrangeiros têm o direito em contactar a família, assistência jurídica “em desejáveis condições de privacidade e tempestividade processual e procedimental”, solicitar serviços de saúde e serem informados das normas internas no respetivo centro.

O mesmo responsável defendeu ainda que deve ser dada “especial atenção” aos menores detidos nestes locais, nomeadamente “no concerne à persecução do ensino e de acesso a atividades lúdicas e ocupacionais para suavizar a sensação de privação de liberdade”. (MM e Lusa)