Portugal e Marrocos assinam acordo para impulsionar imigração regular e travar tráfico humano

Manuel Matola

Os governos de Portugal e do Marrocos assinaram hoje um acordo para regular o trabalho e o direito de residência de cidadãos marroquinos no território português, o que reforça a cooperação bilateral na gestão dos fluxos migratórios regulares entre os dois países.

O acordo foi assinado pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o seu homólogo marroquino, Nasser Bourita, durante uma reunião por videoconferência que contou também com a presença dos ministros marroquinos de Agricultura e Pesca, Mohamed Sadiki, e de Inclusão Económica, Younes Sekkouri.

Nos últimos anos, milhares de migrantes têm utilizado as principais rotas do Mar Mediterrâneo (Oriental, Central e Ocidental) para chegar à Europa, pressionando principalmente os países do sul da União Europeia como Espanha, Itália, Grécia e Portugal.

No ano passado, o presidente do sindicato português que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF), Acácio Pereira, considerou ser “falta de lucidez política” o governo de Portugal “não admitir” que existe uma rota de imigração ilegal marroquina para o Algarve.

O principal objetivo do acordo assinado esta quarta-feira é o de proporcionar “uma resposta mais eficaz à crescente procura de trabalhadores marroquinos para beneficiarem das oportunidades laborais oferecidas pelo tecido económico português”, segundo refere o Ministério dos Negócios Estrangeiros em comunicado.

Ao abrigo do acordo, as duas Partes “convergem no interesse em combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos estabelecendo, por esta via, um canal de migração legal e regulado”, no quadro da implementação do Pacto Global das Migrações, adotado em Marraquexe, em dezembro de 2018, pela ONU.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, o pacto visa reforçar a cooperação entre os dois Estados na gestão da emigração legal e regular o processo de seleção e contratação de trabalhadores, as condições gerais de emprego e formação, o reagrupamento familiar, a segurança social e fiscalidade.

Estes elementos do acordo serão aplicados pela Agência Nacional de Promoção do Emprego e de Competências de Marrocos (ANAPEC) e pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal (IEFP), indica a nota do governo português.

Além do tema relacionado aos fluxos migratórios, os ministros abordaram outros assuntos bilaterais e relacionados com a União Europeia, elogiando por exemplo a “gestão exemplar da pandemia em cada um dos dois países, face ao sucesso das campanhas de vacinação”, indica o Ministérios dos Negócios Estrangeiros de Marrocos em comunicado a que o jornal É@GORA teve acesso.

“O ministro português reiterou o compromisso do seu país com a parceria estratégica entre Marrocos e a União Europeia e afirmou o apoio de Portugal através do recurso direto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (CURIA), em apoio à decisão do Conselho da UE de recorrer dos acórdãos de o Tribunal Europeu dos Acordos Agrícolas e de Pescas com Marrocos”, lê-se no documento divulgado pelas autoridades marroquinas.

Os acordos agrícola e pesqueiro entre Rabat e Bruxelas foram anulados no passado 29 de setembro por englobar o território do Saara Ocidental sem o consentimento do povo saarauí, pelo que Portugal mostrou o seu apoio ao recurso apresentado pelo Conselho da Europa contra a decisão do Tribunal Geral da União Europeia. (MM)