Portugal ausculta ONG pro-imigrantes e refugiados sobre implementação do Pacto Global das Migrações

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SG da ONU, António Guterres. FOTO: Mosa'ab Elshamy/Associated Presss

Manuel Matola

A sociedade civil e os refugiados residentes em Portugal são chamados a partir de hoje a dizer qual a sua opinião sobre a forma como as autoridades portuguesas estão a aplicar o Plano Nacional de Implmentação do Pacto Global das Migrações, quais os constrangimentos e o que deve ser melhorado no documento que define regras internacionais para migração segura, ordenada e regular.

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) lançaram esta terça-feira um questionário para auscultar a Sociedade Civil portuguesa sobre a forma como está a ser levado a cabo o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (PNIPGM).

Em agosto de 2019, Portugal tornou-se num dos primeiros Estados membros da ONU a aprovar “97 medidas concretas” para aplicar o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, comprometendo-se, deste modo, a seguir integralmente as cinco dimensões essenciais do acordo global.

Agora, as autoridades portuguesas pretendem avaliar os primeiros resultados e apelou as várias entidades da sociedade civil a proporem reformas necessárias ao instrumento concebido a nível nacional para operacionalizar o documento geral aprovado em dezembro de 2018 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da Resolução A/73/L.66.

O questionário pretende assim identificar “o conhecimento das entidades da sociedade civil sobre o Pacto Global das Migrações e o Plano Nacional; as atividades desenvolvidas por estas; a perceção geral sobre o Pacto e a sua aplicação nacional; constrangimentos e aspetos a melhorar, bem como recomendações para futuros documentos estratégicos”, refere uma nota do ACM, que reconhece “a relevância do envolvimento da Sociedade Civil no processo de implementação do PNIPGM”.

Segundo o comunicado, a que o jornal É@GORA teve acesso, são chamados a responder ao questionário a Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), associações de migrantes e seus descendentes, pessoas refugiadas ou outras com intervenção junto de comunidades migrantes, assim como os/as Conselheiros/as representantes da sociedade civil na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) e no Conselho para as Migrações.

O Pacto Global das Migrações é um documento abrangente que visa auxiliar os Estados-membros da ONU a gerirem de forma eficiente a migração internacional, enfrentar os seus desafios e fortalecer os direitos das pessoas migrantes, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030.

Portugal empenhou-se no processo que levou à elaboração do Pacto, desde o seu lançamento, em setembro de 2016, até à sua conclusão, dois anos depois.

O Pacto, que pretende melhorar os fluxos migratórios e da gestão integrada de fronteiras, foi adotado em dezembro de 2018 numa conferência internacional realizada em Marraquexe, capital marroquina, por 164 dos 193 Estados-membros da ONU e depois endossado por consenso pela Assembleia Geral daquela Organização multilateral.

Na altura, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, qualificou o documento como o instrumento que “apela a uma maior solidariedade com os migrantes em situações de vulnerabilidade e de abuso” e que “vai antecipar tendências futuras, desde os mercados de trabalho até aos impactos das mudanças climáticas.

Ao aprovar o plano nacional, que envolve a quase totalidade dos ministérios e departamentos do Estado existentes em Portugal, as autoridades portuguesas determinaram que medidas seriam levadas a cabo por cada ministério envolvido e qual era o calendário da execução dos propósitos definidos no projeto.

O documento tem várias dimensões, sendo a primeira das quais a que foca o aspeto das migrações laborais, tema que o governo português entende ser “verdadeiramente a alternativa à imigração irregular” e igualmente uma “alternativa às migrações não seguras”. (MM)

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