Portugal: Decorrem candidaturas ao regime especial às universidades para estudantes dos PALOP

Manuel Matola

Os estudantes dos países africanos lusófonos, com 12º feito e que pretendem ingressar nas universidade portuguesas isentos de exame de admissão e com a possibilidade de pagar o mesmo valor das propinas que os alunos portugueses, já podem candidatar-se ao chamado regime especial através das embaixadas de cada um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Até agosto, todas as representações diplomáticas em Lisboa vão receber os processos de candidaturas de estudantes que queiram fazer a licenciatura no ano letivo 2020/2021 sem necessitar de provas de acesso para prosseguir estudos superiores em Portugal.

O jornal É@GORA contactou as missões diplomáticas dos cinco países que falam o português e constatou que, por exemplo, a embaixada de São Tomé e Príncipe, que no último domingo comemorou o Dia da Independência, já está a proceder as inscrições. O processo arrancou a 4 de julho do corrente mês e termina no próximo dia 24.

“A entrega do formulário deverá ser feito nas instalações desta Missão Diplomática, de segunda à sexta-feira, das 9 às 12 horas”, refere a embaixada em nota a que o jornal É@GORA teve acesso.

No entanto, a Embaixada de São Tomé e Príncipe em Lisboa informa aos candidatos que não se trata de uma bolsa de estudo, até porque no despacho publicado pelas autoridades são-tomenses vem assinalado que “são lançadas candidaturas ao ingresso ao Ensino Superior português através de Regime Especial de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior para a frequência nos cursos de licenciatura aos estudantes que pretendam custear os seus estudos, desde que façam provas das suas capacidades financeiras”.

Fonte da Missão diplomática guineense em Portugal disse ao jornal É@GORA que os estudantes da Guiné-Bissau que pensam em candidatar-se ao Regime Especial de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior em Portugal poderão fazer as inscrições já a partir desta quinta-feira, dia 15, num processo que durará exatamente um mês, até 15 de agosto.

A Embaixada de Moçambique em Lisboa garante, entretanto, que vai receber os documentos entre os dias 04 e 24 de agosto. Os boletins de candidaturas estão disponíveis tanto nas instalações da Embaixada na capital portuguesa, bem como nos consulados de Lisboa e Porto. Em Maputo, a obtenção e entrega destas fichas são feitas no Instituto de Bolsas.

Já a embaixada de Cabo Verde em Lisboa, onde a apresentação dos requerimentos de acesso e ingresso dos regimes especiais para os estudantes cabo-verdianos deve ser feito de 10 a 26 de agosto, assinala “a vantagem” deste processo de candidatura por via diplomática: “É que os estudantes ficam isentos das provas de acesso e o valor das propinas é igual ao dos estudantes portugueses/nacionais”.

Os serviços diplomáticos angolanos agendaram o início das inscrições na Embaixada e serviços consulares em Portugal para o dia 10 e término a 26 de agosto.

Ao abrigo de convenções rubricadas entre Portugal e os PALOP, os estudantes nacionais dos países africanos de expressão portuguesa, que sejam titulares do 12º ano de escolaridade do ensino secundário português e equivalente, podem candidatar-se ao chamado regime especial, que abrange todos os que, cumulativamente: Sejam estudantes nacionais dos países africanos de expressão portuguesa; ou apresentem a sua candidatura ao ensino superior público português através deste regime, por via diplomática, no âmbito dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português;

Também podem candidatar-se os que titulares de um curso de ensino secundário português ou de habilitação equivalente; os que não tenham nacionalidade portuguesa ou se a tiverem, tenham concluído, após frequência de pelo menos dois anos letivos, o curso de ensino secundário num dos países africanos de expressão portuguesa; ou sejam bolseiros do Governo Português, dos Governos respetivos, da Fundação Calouste Gulbenkian, da União Europeia ou outros.

As vagas são lançadas para quaisquer estudantes e “aplica-se à candidatura ao ensino superior público, assim como à candidatura ao ensino superior privado, mas devem “reunir as condições pessoais e habilitacionais exigidas e indicar os pares instituição/curso adequados à habilitação que possui”, refere a Direção Geral do Ensino Superior (DGES) de Portugal

Segundo aquele órgão tutelado pelo Ministério da Educação português, “o número de estudantes abrangidos pelos regimes especiais, a admitir em cada par instituição/curso para o conjunto dos regimes especiais não pode exceder, em cada ano letivo, 10% das vagas aprovadas para o concurso nacional ou local de acesso ou para os concursos institucionais relativos ao ano letivo em causa”.

Em 2019, o número de candidatos que Cabo verde recebeu foi de 498. Destes, 464 foram colocados pela DGES, enquanto Moçambique recebeu 303 candidaturas, das quais 285 entraram nas diferentes instituições de ensino superior português.

Ambos os países foram os que mais estudantes conseguiram colocar nas universidades portuguesas a nível de licenciatura, sendo Angola, por exemplo, um dos que menos candidatos apresentou: aproximadamente 30 alunos, segundo dados fornecidos pelas embaixadas ao jornal É@GORA. (MM)