Portugal: Direito de voto aos imigrantes pode ser “uma via possível” para melhorar participação política

A extensão do direito de voto aos imigrantes pode ser “uma via possível” para melhorar a participação política em Portugal, onde os estrangeiros ainda são privados deste privilégio, apesar de haver “excesso de politização da imigração”.

A posição sobre a inclusão dos cidadãos estrangeiros nas eleições nacionais é defendida num relatório sobre “Os Direitos dos Imigrantes em Portugal”, no qual se descreve a evolução do quadro legal da integração de imigrantes nacionais de países terceiros em Portugal, entre 1995 e 2014, e vincada num artigo sobre “A Politização da Imigração em Portugal e na Europa”, que será tema de debate nessa quinta-feira, em Lisboa.

A conferência, que é realizada no âmbito do projeto de investigação científica “Apoio e Oposição à Imigração em Portugal numa Perspetiva Comparada” juntará académicos e deputados do Partido Socialista, Isabel Moreira, e do Partido Social Democrata, Feliciano Barreiras Duarte.

O evento contará também com a participação do Alto Comissário para as Migrações, Pedro Calado, e do cofundador do SOS Racismo, José Falcão.

Em artigo de opinião publicado na véspera do evento, o deputado Feliciano Barreiras Duarte alerta para o aumento da politização do fenómeno migratório nos últimos anos, tanto em Portugal quanto na Europa.

“Se de início, era positivo que assim fosse”, a politização da imigração, que é um “fenómeno metajurídico”, atualmente “começa a ser mais negativo do que positivo”, refere o antigo Secretário de Estado na Presidência do Conselho de Ministros.

“Ou seja, tira serenidade e solidez aos políticos para criarem, construírem, solidificarem e concretizarem verdadeiras ‘políticas públicas (e comunitárias, no caso europeu) de imigração`”, escreve o parlamentar no jornal Sol.

Por isso, “as sociedades contemporâneas, plurais e inclusivas, têm de lidar com o fenómeno migratório com mais razão do que com mais emoção”, o afirma jurista e professor universitário.

“Não devemos olhar para a imigração como um problema, mas sim como uma oportunidade. Não podemos reduzir a imigração ao ‘efeito chamada’ ou ao ‘efeito papão’. As coisas não são assim. Não podem ser assim. A preto e branco”, sublinha o parlamentar.

Para Feliciano Barreiras Duarte, “o fenómeno das migrações (da dupla vertente da imigração e da emigração) deve ser visto e interpretado numa perspetiva integrada. E comparada. Politicamente, socialmente, economicamente, religiosamente, historicamente e até antropologicamente. Os cada vez mais muros que infelizmente nos separam não são a solução. Antes são uma ilusão passageira. Mais não são do que, em muitos casos, gasolina para semear novos fogos de proporções inimagináveis”.

No relatório produzido no âmbito do projeto “Apoio e Oposição à Imigração em Portugal”, no qual se descreve a evolução do quadro legal da integração de imigrantes nacionais de países terceiros em Portugal, entre 1995 e 2014, a socióloga Filipa Pinho apresenta uma proposta de solução para criar oportunidades de participação dos migrantes na sociedade portuguesa.

“Estender o direito de voto a todos os imigrantes nacionais de países terceiros parece uma via possível para alcançar uma melhor prática na vertente da participação política”, diz a académica, que, entretanto, aponta exemplos que limitam o respeito aos direitos dos imigrantes em Portugal.

“Apenas em condições de reciprocidade, e abrangidos por acordos bilaterais, alguns de imigrantes nacionais de países terceiros podem ter acesso a mais direitos políticos. Nos outros casos, e em geral, os cidadãos estrangeiros são privados do direito de voto nas eleições nacionais”, acrescenta.

Aliás, “a participação política tem grande margem para melhoria” em Portugal, assegura Filipa Pinho, que integra o projeto Apoio e Oposição à Imigração (SOM Project, em inglês), que procura expandir o conhecimento sobre dinâmicas políticas relacionadas com imigração e fornecer informações relevantes para os decisores políticos.

Na conferência de um dia haverá dois painéis: um sobre a Politização da Imigração em Portugal numa Perspetiva Comparada (2005-214), outro relativo ao “Partidos mainstream e a politização da imigração: uma clivagem transversal dos partidos de esquerda”, e um mesa redonda sobre “Imigração e Integração de Imigrantes em Portugal”, que juntará a deputada socialista ao social democrata.

Nas eleições europeias do passado domingo, a taxa de abstenção em Portugal fixou-se entre os 66,5% e os 70,5%, o valor mais alto de sempre no país, ultrapassando os 66,2% registados no escrutínio, em 2014.

(MM)