Portugal estuda “modelos alternativos” à prisão, onde imigração é suposta indutora de aumento da criminalidade

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FOTO: Getty Image ©

Manuel Matola

O governo português está a estudar “modelos alternativos ao cumprimento de pena privativa da liberdade em estabelecimento prisional” em Portugal onde reina a perceção de que a imigração induz a um aumento da criminalidade quando muitos dos reclusos estrangeiros são “indivíduos em trânsito”, isto é, são estrangeiros mas não imigrantes, sem residência nem atividade profissional no território nacional.

Falando na cerimónia de tomada de posse do novo diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a ministra da Justiça de Portugal, Catarina Sarmento e Castro, anunciou há dias que os modelos alternativos ao cumprimento de pena privativa da liberdade em estabelecimento prisional irão incidir “em especial” sobre “condenados aos quais se recomende uma especial atenção do ponto de vista social, de saúde ou familiar”.

No entanto, no relatório estatístico anual 2021 com Indicadores de integração de imigrantes, o Observatório das Migrações lembra que em Portugal há um “pressuposto erróneo de que a imigração induz a um aumento da criminalidade”, uma leitura que é desconstruída no documento da instituição que assegura que o aumento do número de estrangeiros nas prisões portuguesas “não está inteiramente correlacionada com a evolução dos fluxos imigratórios em direção a Portugal”.

Ou seja, muitos dos reclusos estrangeiros são “indivíduos em trânsito”, isto é, são estrangeiros mas não imigrantes, sem residência nem atividade profissional em Portugal, diz o documento no capítulo que incide sobre a relação dos estrangeiros com o sistema de justiça.

Contudo, “acresce que o perfil de reclusos estrangeiros nem sempre encontra correspondência direta com o perfil de imigrantes residentes em Portugal”, o que equivale dizer que “há nacionalidades que alcançam uma expressividade na população reclusa muito superior ao peso que detêm junto da população imigrante residente no país”.

Mas quando se olha para a criminalidade de estrangeiros, ou para a percentagem de reclusos estrangeiros no sistema prisional português, diz o Observatório das Migrações, “importa realçar que os cidadãos estrangeiros estão, por comparação aos cidadãos portugueses, mais sujeitos à aplicação da medida de prisão preventiva perante a suspeita de crimes, facto que tem sido explicado pelo maior risco de fuga, pelo tipo de crime de que estão acusados e pela moldura penal que lhe está subjacente”.

De acordo com organismo do Alto Comissariado para as Migrações que tem por missão o estudo e acompanhamento estratégico e científico das migrações e a recolha, análise e difusão de informação estatística acerca das migrações, “em determinados crimes, como é o caso do tráfico simples e agravado, os arguidos de nacionalidade estrangeira apresentam taxas de condenação mais elevadas que os arguidos de nacionalidade portuguesa, evidenciando taxas de condenação a penas privativas da liberdade (prisão efetiva) também superiores aos nacionais portugueses”.

A ministra da Justiça de Portugal assinalou ainda que além da possibilidade de introdução dos modelos alternativo ao cumprimento de pena privativa da liberdade em estabelecimento prisional, as autoridades portuguesas admitem a adoção de “respostas penais diferenciadas à criminalidade em função da sua gravidade, designadamente no âmbito dos sistemas de penas e de reinserção social”.

Segundo o Observatório das Migrações, desde o início da presente década há uma redução gradual do número de reclusos estrangeiros no sistema prisional português: se em 2011 eram 2.548, este número atingiu os 1.953 em 2018 e 1.971 em 2019 (-22,6% entre 2011 e 2019, embora +0,9% de 2018 para 2019).

“Note-se que a variação verificada junto dos reclusos estrangeiros apresenta-se em contraciclo com a tendência observada para o total da população reclusa em Portugal, uma vez que neste último caso a taxa de variação foi positiva (em +2% entre 2011 e 2018 e +0,9% entre 2011 e 2019), passando-se de 12.681 reclusos em 2011 para 12.867 em 2018 e 12.793 em 2019”, diz o documento.

Em 2020, diz o Observatório das Migrações, houve, entretanto, uma diminuição tanto de reclusos estrangeiros (-10,5%, de 1.971 descem para 1.764) como o total da população recusa em Portugal: -10,8%, passam de 12.793 a 11.412. (MM)

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