Portugal: Inspectora da Administração Interna considera inadmissível que ainda existam abusos policiais

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A inspectora-geral da Administração Interna, que fiscaliza as forças e serviços de segurança, considerou hoje inadmissível que ainda existam abusos policiais, declarando “tolerância zero” deste organismo a essas situações.

“Penso que a polícia melhorou muito nos últimos anos, tenho acompanhado sempre a evolução das polícias. Trabalho nesta área há 40 anos, quando fui colocada no primeiro tribunal há 40 anos e aquilo que eu posso dizer é que francamente há um saldo muito positivo na actuação. Agora obviamente que há abusos e esses abusos têm de ser tratados e é com tolerância zero”, disse Margarida Blasco, que hoje deixa o cargo ao fim de sete anos.

Em entrevista à agência Lusa, a magistrada considera que “não é admissível que esses abusos continuem de uma forma gratuita”.

Nesse sentido, destacou a importância de “um órgão externo às próprias polícias”, como é o caso da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), que “de uma forma independente, objectiva e dentro do princípio da legalidade verifica as situações”.

“Por isso é que existimos. E é importante que se verifique o que se passou e toda a situação que deu origem a essas queixas”, precisou, acrescentando que a IGAI, na existência de “uma violação grave dos direitos dos cidadãos”, é “perfeitamente crítica e impõe penas aos elementos policiais porque é a própria imagem das forças e serviços de segurança que está em causa”.

Para a inspectora-geral, “é importante que haja celeridade” nos processos disciplinares, porque a sua abertura determina a evolução da carreira do polícia e, por outro lado, há também que “sancionar aqueles que efectivamente podem contaminar outros agentes pela sua má conduta”.

As queixas contra membros da PSP e da GNR são a grande fatia do trabalho da IGAI, que em 2018 recebeu 860 denúncias contra a actuação das forças de segurança, o valor mais alto dos últimos sete anos.

Sobre este aumento, Margarida Blasco referiu que as pessoas “estão mais disponíveis” para apresentar denúncias e existe um maior conhecimento da IGAI por parte dos portugueses, além das notícias dos órgãos de comunicação social serem também fonte para esta inspecção-geral abrir um processo.

Margarida Blasco destacou igualmente a existência desde Fevereiro do portal da queixa, que permite ao cidadão fazer uma queixa na página da Internet da IGAI.

Segundo dados avançados pela inspectora-geral, deram entrada neste portal, até hoje, 38 queixas, sendo que 12 estavam relacionadas com outros ministérios e foram reencaminhadas.

A magistradas sublinhou também o “número muito elevado” de processos disciplinares instaurados no ano passado, um total de 60, além de 40 inquéritos e três processos de averiguações.

“Sessenta processos disciplinares é um número muito elevado. Há, no entanto, uma nota muito positiva: no ano passado, não houve qualquer cidadão morto por ação policial, isso é um facto positivo, já que em anos anteriores tinha havido cidadãos que tinham morrido na sequência da actividade policial”, frisou.

Margarida Blasco deu conta que neste momento está a decorrer uma auditoria na IGAI sobre a presença da extrema-direita nas forças de segurança, investigação que está a ser feita depois de queixas.

“A IGAI investiga todas as queixas. Se há indícios sobre situações de extrema direita e isso condiciona a actuação dos elementos, investigamos. Porque são situações que a verificarem-se são graves”, sustentou.

Margarida Blasco recusou ainda que exista racismo nas polícias, podendo apenas “haver um elemento ou outro que possa ter esse tipo de comportamentos”.

“Queremos erradicar [o racismo e a xenofobia] completamente das forças, mas na sua globalidade não se pode tomar um caso como um todo, porque são cerca de 50 mil pessoas e é perfeitamente absurdo que se diga isso”, disse a magistrada.

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