Portugal: Dois irmãos do Daesh julgados por terrorismo, 3.º caso da História Moderna

Manuel Matola

A capital portuguesa, Lisboa, vai acolher, no dia 25 de setembro, o julgamento de dois irmãos iraquianos ligados ao autoproclamado Estado Islâmico (Daesh). É o terceiro caso levado a tribunal na História Moderna de Terrorismo em Portugal.

Os jovens iraquianos Ammar Ameen e Yasir Ameen vão ser ouvidos, pelas 9:30, no Campus de Justiça, em Lisboa, por estarem indiciados da prática dos crimes de adesão àquela organização terrorista e crimes de guerra, enquanto membros do autoproclamado Estado Islâmico (EI), nos departamentos Al Hisbah (Polícia Religiosa) e Al Amniyah (Serviços de Inteligência) durante a ocupação do Iraque por essa organização terrorista, entre 2014 e 2016.

Os irmãos Ameen chegaram a Portugal em março de 2017, ao abrigo do programa de recolocação para refugiados da União Europeia (UE), onde (re)iniciaram suas vidas trabalhando e fazendo descontos para a segurança social do Estado português.

O histórico processo migratório dos irmãos foi sempre irrepreensível, tal como tem sido considerado exemplar o trabalho de reintegração de refugiados feito pelo restaurante Mezze, na zona de arroios, em Lisboa, onde um deles esteve empregado antes da detenção.

Como “prova da integração bem-sucedida” do restaurante, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro português, António Costa, visitaram o local e há registo de fotos com os funcionários incluindo um dos irmãos Ameen, que não têm histórico de prática de crime no território português.

Aquando da visita ao restaurante Mezze, em 2018, António Costa assinalou este facto numa mensagem na então rede social Twitter (hoje X) afirmando que “Portugal tem sido exemplar no acolhimento a refugiados” e que “o restaurante Mezze, em Lisboa, da associação #PãoaPão, com a sua equipa [de funcionários maioritariamente provenientes] do Médio Oriente, é prova da integração bem-sucedida, fruto do empreendedorismo e do apoio da sociedade civil e de instituições públicas e privadas”.

Em setembro de 2021, ambos cidadãos iraquianos foram detidos preventivamente pela Polícia Judiciária portuguesa e transferidos para a cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, não por algum crime que tenham cometido no território português, mas pelo seu passado histórico no Iraque.

Um ano depois, em setembro de 2022, o Ministério Público (MP) acusou os dois irmãos iraquianos – Ammar Ameen e Yasir Ameen – da prática de terrorismo e marcou o julgamento para abril passado, mas a defesa pediu para afastar o juiz escolhido para o processo, por alegada desconfiança sobre a sua imparcialidade.

O julgamento foi adiado e remarcado para o próximo dia 25 de setembro.

Protesto

Devido às severas condições prisionais que lhes foram impostas na cadeia de Monsanto, em Lisboa, um dos irmãos Ameen decidiu fazer greve de fome de cinco dias, segundo revelou há dias o seu advogado.

Em declarações à agência Lusa, o advogado Vítor Carreto disse que Ammar Ameen está em greve de fome em protesto contra as severas condições prisionais que lhe foram impostas na cadeia de Monsanto e por não lhe serem permitidos contactos com pessoas ou familiares do exterior.

Contactada pela Lusa, a Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGRSP), dirigida pelo Ministério da Justiça, informou que o recluso em causa “se declarou em greve de fome, estando a seguir-se os procedimentos legalmente estabelecidos que, entre outros, incluem o acompanhamento clínico diário, sendo que os seus parâmetros vitais se situam dentro do expectável para quem se encontra em recusa de aceitação das refeições”.

Em 2017, o marroquino Abdesselam Tazi, de 65 anos, foi condenado a 12 anos de prisão por sete crimes, incluindo o recrutamento em Portugal de operacionais para o Daesh. Três anos depois, em 2020, morreu devido a “causas naturais” no mesmo estabelecimento prisional onde os irmãos Ameen estão também detidos preventivamente.

A 11 de fevereiro do ano passado, o estudante português João Carreira, de 19 anos, entrou armado na Faculdade de Ciências de Lisboa, onde pretendia fazer vítimas de forma indiscriminada, mas não teve sucesso.

Em nota, com o título “Impedida ação terrorista”, a Polícia Judiciária portuguesa prendeu-o assegurando ter impedido uma “ação terrorista” numa Universidade e ter apreendido mais tarde várias armas proibidas em casa do João Carreira na zona dos Olivais, em Lisboa.

O tribunal absolveu o jovem estudante de terrorismo, mas condenou-o por posse de arma porque “o ato que o arguido planeou não integra o conceito de terrorismo”, disse o juiz, citado pelo Diário de Notícias.

Segundo o juiz, ficou “afastado o crime de treino para terrorismo”.

O jovem de 19 anos está a cumprir dois anos e nove meses em estabelecimento prisional para inimputáveis. (MM e Lusa)