Portugal liberou o tráfego aéreo para turista?

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Torre de Belém, Lisboa FOTO: Flickr/Flickr ©

Danielle Miranda de Almeida
Advogada e Consultora em Direito Migratório
O Governo Português prorrogou nesta última quinta-feira, 16 de julho de 2020, as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, porém com determinadas exceções.

Saiba os detalhes do Despacho 7212-B de 2020 que passou a produzir efeitos a partir das 00:00 horas do dia 16 de julho de 2020 até às 23:59 horas do dia 31 de julho de 2020.

Ainda no contexto das medidas excepcionais adotadas em virtude da doença Covid-19 e no contexto do Despacho nº 3427-A/2020 que determinou a interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com algumas exceções, com aplicação até as 23:59 horas do dia 15 de julho de 2020, era por muitos esperada as novas regras, na esperança do levantamento de tais restrições.

No entanto, tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 30 de junho de 2020, mantém-se a necessidade de prorrogar as medidas restritivas do tráfego aéreo, prevendo no atual Despacho nº 7212-B de 2020, as novas orientações.

Dentre as novas orientações, importa destacar o nº 3, “a” e os desfechos provenientes desta medida, que trata especificamente dos passageiros provenientes do Brasil.

No Despacho fica determinado o seguinte: “3 – Interditar o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, excetuando-se, exclusivamente para viagens essenciais: a) Voos com origem em e para países de expressão oficial portuguesa; do Brasil, porém, serão admitidos apenas os voos provenientes de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro.”

Nesse enquadramento continua interditado o tráfego aéreo para Portugal e a partir dele, de todos os voos de países que não integrem a União Europeia ou associados ao Espaço Schengen.

Mas se informa que, em se tratando exclusivamente de viagens essenciais, os voos do Brasil serão admitidos, entretanto, apenas aqueles oriundos de e para São Paulo e aqueles de e para o Rio de Janeiro.

Entretanto, como determina o Despacho, a exceção para a admissão destes voos, se dá exclusivamente para viagens essenciais.

A questão que é@gora colocada: o que são viagens essenciais no contexto da determinação do Governo?

Como dispõe o nº 7 e suas alíneas do Despacho nº 7212-B/2020, são consideradas viagens essenciais para o efeito do nº 3, acima mencionado, aquelas destinadas a permitir o trânsito ou a entrada ou saída de Portugal de:

●Cidadãos nacionais da União Europeia,
●Nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respectivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento e do Conselho,
●Nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia
Nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias, e de acordo com o princípio da reciprocidade.

Importa destacar esta última alínea, que por fim vem esclarecer as dúvidas de diversos brasileiros que pretendem entrar em Portugal. Assim, para os cidadãos brasileiros que tenham autorização para fins de estudo, tratamentos por razões de saúde, viagens por motivos profissionais, de reunião familiar ou por razões humanitárias, os voos estão permitidos, desde que provenientes de São Paulo ou Rio de Janeiro.

Todavia, esses passageiros, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional, devem apresentar no momento da partida, comprovativo do teste laboratorial para despiste da infecção pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas anteriores ao momento do embarque.

E para os brasileiros que tinham interesse de aproveitar as férias em terras lusitanas, se informa que até segunda orientação, os voos para turismo permanecem suspensos.

Data da última revisão: 17/07/2020
Fontes consultadas:

Diário da República Eletrônico
Despacho nº 7212-B/2020

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