Portugal passa a recrutar legalmente trabalhadores indianos, as maiores vítimas do tráfico humano em 2020

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O acordo de mobilidade laboral "prevê a criação de vias migratórias legais e seguras para os cidadãos” indianos

Manuel Matola

As empresas portuguesas vão poder recrutar legalmente – por via Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) – cidadãos indianos para trabalharem em Portugal, onde 27 imigrantes desta comunidade estrangeira que mais cresceu no país foram traficadas só em 2020.

O acordo de mobilidade laboral, “que prevê a criação de vias migratórias legais e seguras para os cidadãos” indianos, foi aplaudido pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS Portugal).

“A partir do momento da entrada em vigor, e sempre que uma entidade empregadora desejar contratar um trabalhador indiano, deverá comunicar essa intenção ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que o transmitirá às autoridades indianas, [que] levarão a cabo um processo de seleção, findo o qual será celebrado o contrato de trabalho e concedido o visto ao trabalhador recrutado, permitindo-lhe, assim, viajar para o nosso país e aqui desempenhar uma atividade profissional”, explica o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português em comunicado citado pela Lusa.

O processo de ratificação entrará em vigor 30 dias após a última notificação do acordo bilateral assinado na última segunda-feira entre os Governos português e indiano.

O documento foi rubricado pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cultura indiana, que efetuava uma visita ao país, e pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, Francisco André.

No âmbito do acordo, “será aplicável ao recrutamento para qualquer atividade laboral e qualquer que seja a duração do contrato de trabalho, beneficiando os trabalhadores indianos de todos os direitos garantidos pela legislação portuguesa”, indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Segundo aquela instituição, “este instrumento bilateral vem facilitar os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países, estabelecendo os procedimentos para a admissão de cidadãos indianos para o desempenho de uma atividade profissional, sob contrato de trabalho, em Portugal”.

“Será aplicável ao recrutamento para qualquer atividade laboral e qualquer que seja a duração do contrato de trabalho, beneficiando os trabalhadores indianos de todos os direitos garantidos pela legislação portuguesa”, indica ainda o MNE.

A comunidade indiana foi a que mais cresceu em Portugal em 2020, totalizando 24.550 cidadãos e ultrapassando as angolana e guineense, revelou o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) divulgado em junho deste ano pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

No entanto, pelo menos 59 cidadãos foram sinalizadas como vítimas do crime de tráfico de pessoas em 2020, das quais 27 são de nacionalidade indiana.

Segundo o SEF, o número de cidadãos indianos em Portugal aumentou 39,3% em 2020, em relação a 2019, quando viviam no país 17.619 indianos, passando para o top 10 das nacionalidades mais representativas, e mais que triplicou em relação a 2016.

Dos 24.550 indianos em Portugal, 19.099 são homens e 5.451 mulheres, refere o relatório, sublinhando que as novas autorizações de residência emitidas para os cidadãos oriundos da Índia tiveram a atividade profissional como o principal motivo.

O mesmo documento destaca que 7.172 indianos pediram pela primeira vez em 2020 uma autorização de residência em Portugal. (MM e Lusa)

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