Portugal reativa prisão para colocar imigrantes barrados à entrada, Casa do Brasil alerta: “Migrar não é crime!”

Manuel Matola

O governo português vai reativar, em breve, um estabelecimento prisional – o de Caxias, em Oeiras, Lisboa – para colocar os imigrantes a quem lhes é barrada a entrada ou aguardam a deportação de Portugal, uma decisão que está a ser fortemente criticada por partidos políticos e associações pró-imigrantes.

“Migrar não é crime! Colocar pessoas migrantes com recusa de entrada em Portugal em uma ala prisional é uma violação de direitos humanos!”, alertou hoje a presidente da Casa do Brasil, Cyntia de Paula.

A ativista reagia a uma notícia divulgada pelo jornal Público que garantiu que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) assinaram “um protocolo” no passado dia “01 de Fevereiro que estabelece a cedência das instalações e do terreno com 11 mil metros quadrados para instalar cidadãos que estejam à guarda do SEF e que tem como finalidade explícita a adaptação para um Centro de Instalação Temporário” de imigrantes em situação irregular.

No início do mês de junho, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse no Parlamento que “esta solução não está a ser estudada”.

Mas “ao contrário do que disse ao Parlamento e ao Público o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em início de Junho, esta solução não está a ser estudada, foi concretizada”, escreve o jornal assegurando, entretanto, que “teve acesso” ao protocolo firmado “entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) assinado a 1 de Fevereiro”.

Há mais reações à notícia: o BE requereu hoje a audição urgente no parlamento do ministro da Administração Interna para prestar esclarecimentos sobre essa possibilidade que a 04 de junho aquele partido político considerou de “inaceitável”.

“Colocar em prisões pessoas que não cometeram nenhum crime é uma solução indigna, desumana e que atenta contra os seus direitos fundamentais”, reagiram hoje os bloquistas, lembrando as declarações do titular da pasta de Admnistração Interna que após ser questionado sobre a matéria anteriormente “declarou que está a ser ponderada como alternativa”.

“O ministro da Administração Interna [Eduardo Cabrita], na audição regimental que decorreu no dia 2 de junho, quando questionado pelo grupo parlamentar do PSD sobre o ponto de situação relativamente à solução de Almoçageme para a construção de um centro de instalação temporária de pessoas migrantes e refugiadas às quais foi recusada a entrada em território nacional, declarou que está a ser ponderada como alternativa […] a possibilidade de usar a zona sul da prisão de Caxias, assim como soluções em Vila Real de Santo António e Alcoutim”, referia o BE na pergunta.

Também o CDS-PP pediu hoje “esclarecimentos urgentes” ao ministro da Administração Interna sobre a possibilidade de colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias, acusando Eduardo Cabrita de não ter dado “informação verdadeira” na última audição parlamentar, escreve a agência Lusa.

No requerimento hoje entregue no parlamento e dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o CDS-PP refere que, em 02 de junho, ouvido nessa comissão, o ministro da Administração Interna “revelou estar em estudo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a colocação de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias”.

“Sabe-se hoje que, afinal, foi celebrado um protocolo de cooperação entre o SEF e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) em 1 de fevereiro do corrente ano, através do qual a DGRSP cedeu parte do reduto sul do Estabelecimento Prisional de Caxias ao SEF, para instalação de cidadãos estrangeiros que se encontram à guarda do SEF no âmbito dos processos de afastamento coercivo ou de recusa de entrada na fronteira externa”, acrescentam os democratas-cristãos, referindo-se a uma notícia do jornal Público.

Para o CDS-PP, “é evidente que o sr. ministro da Administração Interna não prestou informação verdadeira nem correta à Comissão aquando da audição acima aludida”.

“Por outro lado, trata-se de uma situação que requer esclarecimento urgente por parte do sr. ministro da Administração Interna, na mesma sede”, defendem, justificando o pedido de nova audição parlamentar de Eduardo Cabrita sobre este tema.

O papel que o centro de instalação temporário a ser instalado numa prisão vai ter é o mesmo que teve o local onde o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk foi morto em 12 de março de 2020 na sequência de violentas agressões por parte de inspetores do SEF, num caso que levou a que o Estado português pagasse uma indemnização de 800 mil euros à viúva e aos dois filhos menores da vítima.

Num artigo de opinião no jornal Público em que acusa o Governo do Partido Socialista de querer acabar com o SEF, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), Acácio Pereira, lembrou que o episódio ocorrido nas instalações do SEF no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa.

“Apesar do incidente horrível que matou o cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, ninguém de bom senso imagina que a PSP ou a GNR farão melhor do que o SEF nesse capítulo. Da mesma forma, a Polícia Judiciária — embora seja uma polícia de investigação criminal competente — pouco ou nada sabe de tráÆco de seres humanos, de redes transnacionais de imigração ilegal e de exploração de imigrantes”, escreveu o sindicalista. (MM)